e-SUS Hospitalar, desenvolvido pela Totvs, custou R$ 34,5 milhões

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link original: http://www.gazetadopovo.com.br/vida-e-cidadania/prontuario-eletronico-esta-longe-de-ser-realidade-no-pais-c9vcnko902axi2zvnwl2gpoba?ref=ultimas-noticias

O e-SUS foi implantado como projeto piloto em 2011 em seis hospitais do Rio. De lá para cá, pouca coisa evoluiu.

22/02/2015  |  AGÊNCIA OGLOBO

O sistema da Totvs foi adquirido por R$ 34,5 milhões numa negociação no fim de 2010 que foi considerada uma “triangulação”: seis entidades filantrópicas do estado de São Paulo e de Porto Alegre pagaram esse valor à empresa Gens (hoje parte da Totvs) pelo sistema, e o forneceram ao governo federal. Fizeram isso em troca de renúncia fiscal. Segundo o TCU, a motivação das entidades foi atender ao Projeto de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do SUS (Proadi-SUS), com base na lei 12.101/2009. “O art. 11 dessa lei estabelece a possibilidade de substituição de 60% da atividade assistencial prestada pelas entidades filantrópicas de excelência ao SUS pela opção de integração ao Proadi-SUS, mediante apresentação de projetos de valor maior ou igual ao valor da isenção fiscal recebida”, afirma o TCU. No acórdão de 2013, o processo é chamado de “negócio jurídico triangular”.

Relator da decisão do TCE-RO sobre o tema, o conselheiro Paulo Curi Neto diz em seu voto: “Qual o interesse a motivar entidades de SP e RS a adquirirem um software a ser instalado no Rio? Por que tal aquisição não se deu pelo próprio ministério?”.

Enquanto a implantação do novo e-SUS Hospitalar não é concluída, o Hospub continua em mais de 200 hospitais públicos no país – sem melhorias ou atualizações de segurança desde 2011, segundo o próprio Ministério da Saúde, pois o objetivo hoje é a migração para o e-SUS. Estados e municípios que usam o Hospub e queiram realizar melhorias acabam tendo de fazer por conta própria. Caso de Rondônia, que atualmente termina a instalação do Hospub na rede estadual.

“Deixou de haver apoio institucionalizado às unidades com Hospub. O que acaba afetando regiões como a nossa, com carência de estrutura física e de pessoal em tecnologia”, analisa Curi.

Ministério diz que 61% dos módulos do e-SUS estão instalados no Rio
Procurado, o Ministério da Saúde afirmou que 61% dos módulos do e-SUS nos hospitais federais do Rio “estão implantados ou em processo de implantação”, e que o sistema também está em uso em “alguns hospitais públicos vinculados ao programa SOS Emergências”. Não falou, porém, em cronogramas e por que a implantação ainda não estaria completa.

Sobre o Hospub, o ministério disse que ele “apresentava tecnologia obsoleta, o que exigiria recodificação completa do software, necessitando de alto investimento.”

O ministério informou ainda que, após a recomendação do TCU de mudar o contrato com a Totvs para que o governo passasse a poder modificar o sistema, a pasta alterou um termo aditivo, deixando clara a transferência de tecnologia para o Ministério da Saúde. “Tal processo já foi concluído, e hoje o e-SUS Hospitalar é um software de propriedade do Ministério da Saúde, responsável pelo seu desenvolvimento e manutenção”.

Sobre a falta de validade digital do prontuário eletrônico, a pasta afirmou que “não há exigência de certificação digital, uma vez que as informações são internas. Contudo, a próxima etapa, que se refere à unificação dos prontuários eletrônicos em todas as unidades de Saúde no Brasil, prevê a certificação digital, o que garantirá a integridade dos dados”.

Empresa
A Totvs disse que a escolha de seu sistema “foi objeto de concorrência” da qual participou, em 2010, por convite do grupo Hospitais de Excelência (formado por Hospital Alemão Oswaldo Cruz, Hospital do Coração, Hospital Moinhos de Vento, Hospital Israelita Albert Einstein, Hospital Samaritano e Hospital Sírio-Libanês). Os “hospitais de excelência” são as entidades que adquiriram o sistema via isenção fiscal.

Sobre a implantação incompleta, a Totvs disse que o contrato “foi cumprido na sua totalidade”; e que, desde outubro de 2013, “a responsabilidade pela manutenção e serviços de suporte sobre o produto contratado passou a ser integralmente do Datasus” (Departamento de Informática do SUS).

O GLOBO: Saúde no país padece de má gestão

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O GLOBO: Saúde no país padece de má gestão  (URL reduzida: http://goo.gl/Wr7okh)

link original: http://oglobo.globo.com/opiniao/saude-no-pais-padece-de-ma-gestao-16102689

Ideia de que caos no setor se explica pelo subfinanciamento esbarra em exemplos de que é possível fazer mais e melhor, por meio de novos métodos gerenciais.
POR EDITORIAL
09/05/2015 
 

O mantra da insuficiência de recursos orçamentários contamina o debate sobre a crise do sistema de saúde do país. Reivindicações por mais verbas costumam levar a um poço sem fundo — ainda que atendidas, elas serão sempre crescentes. Isso vale não só para essa rubrica, mas para todo o espectro da administração pública (Educação, Transportes etc.). Sem dúvida, recursos são sempre bem-vindos — mas daí a traçar uma vinculação entre tamanho do caixa e eficiência gerencial vai uma distância medida em abundantes exemplos que contradizem tal relação.

O brasileiro pena numa rede pública em que a norma não é a eficiência. Ao contrário, a regra se faz na perpetuação do seu contrário, na forma de filas intermináveis nos hospitais e clínicas, mau atendimento, desaparelhamento e falta de material de trabalho para os profissionais, longos períodos de espera para conseguir uma simples consulta (o que só piora quando se trata de intervenções mais complicadas, como cirurgias, etc.). De fato, o artigo 196 da Constituição, que assegura o direito universal à saúde, é uma ficção. Mas o mantra está longe de justificar essa deletéria realidade. O que se precisa é discutir a falência dos órgãos do setor e buscar saídas no âmbito da gestão.

Num estudo publicado em 2013, a OMS, ao mesmo tempo em que reconhece avanços do país com a universalização, via SUS, do acesso à saúde, bate exatamente nesse ponto: falta mais eficiência ao sistema do que verbas. Ou seja, o acúmulo de demandas que atormentam quem depende do atendimento público tem mais a ver com desorganização, leniência e ineficiência do que com déficits orçamentários. O relatório sustenta que é possível fazer mais, e melhor, com os recursos disponíveis. Sem racionalização e otimização administrativa, o incremento de verbas não leva necessariamente a significativos impactos positivos na saúde pública.

Nesse sentido, é emblemático um quadro elaborado pelo Sistema de Informação do Câncer (Siscan), mostrando que estados com orçamentos mais modestos, como Maranhão, Bahia e Mato Grosso, cumprem integralmente a lei que determina o início do tratamento da doença na rede pública num prazo máximo de 60 dias. Em contraposição, aparecem, por exemplo, São Paulo (só cumpre em 43% dos casos), Rio de Janeiro (44%) e Rio Grande do Sul (40%). São dados de uma reportagem do GLOBO, do início da semana, sobre a longa espera de pacientes por um tratamento que, à sua falta, implica risco irreversível de morte.

A Saúde brasileira padece de má gestão. Iniciativas como a transferência do gerenciamento de órgãos da administração direta a organizações sociais também são evidências de que eficiência não se subordina a fluxo de caixa. Tais experiências sinalizam que há caminhos para superar demandas dentro da realidade orçamentária. O debate precisa se livrar da repetição do discurso do subfinanciamento e buscar, ao largo do reducionismo ideológico, saídas efetivas para a crise.

Novo sistema de dados do SUS põe em xeque gestão de hospitais

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link original: http://oglobo.globo.com/brasil/novo-sistema-de-dados-do-sus-poe-em-xeque-gestao-de-hospitais-15366137

Iniciada há 4 anos, implantação de sistema eletrônico de gestão hospitalar (E-SUS Hospitalar) ainda não foi concluída.
Por ALESSANDRA DUARTE

RIO - O prontuário do paciente é eletrônico — mas, após o médico preenchê-lo no computador, tem que ser impresso, assinado e carimbado se quiser usar. No almoxarifado e na farmácia, remédios e insumos precisam ser registrados em dois sistemas — e, além do trabalho de se registrar duas vezes a mesma coisa, já houve caso de a entrada do material ser contabilizada em um sistema, a saída, em outro, e aí o controle sobre o estoque já se perdeu. Quando esse tipo de situação envolve remédios, às vezes calha de a medicação não ser dada ao paciente porque seu estoque aparece zerado num dos sistemas — pois ela está registrada no outro. Apesar de já ter custado pelo menos R$ 34,5 milhões, e de ter começado há 4 anos, em 2011, a implantação de um novo sistema de dados nos hospitais do Sistema Único de Saúde (SUS) — projeto federal hoje chamado E-SUS Hospitalar — ainda não conseguiu ser concluída nas primeiras unidades a receberem o projeto, os seis hospitais federais do Rio.

Atualmente, relatos de funcionários dão conta de que o sistema, um software de gestão para registro e controle de consultas, internações e materiais, por exemplo, funciona incompleto nesses hospitais, o que acaba afetando o tempo de atendimento aos pacientes, além de aumentar riscos de desvio de materiais. Na Bahia, onde o novo sistema também já foi implantado há cerca de dois anos no Hospital Roberto Santos, estadual, o prontuário eletrônico, assim como no Rio, não tem certificação digital; por isso, precisa ser impresso para poder valer.

— O atendimento ao paciente seria mais ágil se pudéssemos trabalhar com o prontuário sem papel — diz Luiz Américo, médico da UTI do hospital e vice-presidente do Sindicato dos Médicos da Bahia.

No Rio, o sistema anterior, chamado Hospub, funciona junto com o novo, da Totvs, multinacional com sede no Brasil. Mas eles não se comunicam.

— Isso acaba gerando trabalho dobrado para os funcionários. Há unidades em que setores de farmácia e almoxarifado, por exemplo, precisam registrar os materiais nos dois sistemas. Há especialidade em que a parte de ambulatório funciona no E-SUS, e a internação, no Hospub — afirma o médico Júlio Noronha, do Sindicato dos Médicos do Rio. — Em alguns casos, a entrada de um item no estoque é pelo Hospub, e a saída, pelo E-SUS, mas um não se comunica com o outro. Às vezes a enfermagem não acha um remédio ou insumo porque o dado não está no sistema em que estão procurando.

FALTA DE COMUNICAÇÃO COM MUNICÍPIOS

Além disso, o módulo para laboratórios do novo sistema ainda não funciona, diz Noronha, então os setores de laboratório dos hospitais usam o Hospub. Como os sistemas não se falam, dá-se que resultados de exames laboratoriais não podem ser enviados para o prontuário eletrônico, que é E-SUS.

— Em vez de aperfeiçoarem o Hospub, que era posto à disposição para os governos gratuitamente, e que tinha sido desenvolvido pelo Datasus , partiram para uma coisa nova que ainda nem estava pronta — critica Noronha. — A parte administrativa dos pacientes do ambulatório, suas informações de cadastro e contato, são pelo Hospub; o prontuário, o que é receitado no tratamento, é pelo E-SUS. Há funcionários que têm senha dos dois, outros, só de um. Às vezes não conseguem avisar o paciente sobre mudanças no atendimento, porque não conseguem acessar o sistema que tem o telefone dele.

Outros profissionais dos hospitais federais relatam que o E-SUS não se comunica com o SisReg, o sistema da central de regulação de vagas municipal do Rio. Então, quando um atendente nas unidades básicas de Saúde do município faz alguma alteração, via SisReg, no agendamento de pacientes nos hospitais federais, essa alteração não aparece para quem acessa o E-SUS nas unidades federais.

— Muitas vezes um paciente marcado simplesmente não aparece. Acabam ocorrendo situações como na nefrologia e em algumas clínicas da pediatria do Hospital de Bonsucesso, em que cerca de 20% das vagas ficam ociosas. Será que não há pessoas querendo ser atendidas? — conclui Noronha.

Apesar de, no site do Ministério da Saúde, o E-SUS ser descrito como forma de integrar sistemas e, assim, “permitir um registro da situação de saúde individualizado por meio do Cartão Nacional de Saúde”, funcionários das unidades no Rio afirmam que o E-SUS não se comunica com o cadastro do Cartão SUS — projeto de gestão de informação na Saúde também incompleto, no qual o governo já gastou mais de R$ 200 milhões, e pelo qual pretende criar uma identificação única para os usuários do SUS, para que, onde quer que seja atendido no país, o usuário possa ter seu prontuário acessado.

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— Os módulos do E-SUS ainda não estão todos em funcionamento. A implantação está incompleta até hoje — diz Aline Caixeta, procuradora que acompanha a instalação do E-SUS por um inquérito civil público instaurado em 2011, a partir de denúncia do Sindicato dos Médicos do Rio.

O Ministério Público Federal do Rio fez ao Tribunal de Contas da União representação sobre o caso, junto com o Tribunal de Contas de Rondônia — que se envolveu no assunto pois, na época, RO estudava implantar o Hospub. Baseado nisso, o TCU, em acórdão de agosto de 2013 da 1ª Câmara, questionou a substituição do Hospub. Segundo relatório citado pelo TCU, a atualização do Hospub, com migração para ambiente web e prontuário eletrônico, teria custo anual de R$ 2,5 milhões.

Além do custo, o TCU diz que, na aquisição do novo sistema, não haveria previsão de transferência de tecnologia: o fornecimento do sistema não permitiria que o governo “promova as modificações necessárias a ajustar os sistemas às reais necessidades dos usuários”. O TCU determinou auditoria para “investigar a viabilidade de modernização da atual versão do Hospub, os recursos necessários (...) e eventual vantagem econômica no uso desse sistema pelos hospitais públicos, em face dos custos de aquisição e manutenção dos programas comercializados pelo mercado privado”. Segundo a assessoria do TCU, a auditoria, porém, ainda não foi feita.

A REALIDADE DE 200 UNIDADES PÚBLICAS DO PAÍS

O sistema da Totvs foi adquirido por R$ 34,5 milhões numa negociação no fim de 2010 que foi considerada uma “triangulação”: seis entidades filantrópicas do estado de São Paulo e de Porto Alegre pagaram esse valor à empresa Gens (hoje parte da Totvs) pelo sistema, e o forneceram ao governo federal. Fizeram isso em troca de renúncia fiscal. Segundo o TCU, a motivação das entidades foi atender ao Projeto de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do SUS (Proadi-SUS), com base na lei 12.101/2009. “O art. 11 dessa lei estabelece a possibilidade de substituição de 60% da atividade assistencial prestada pelas entidades filantrópicas de excelência ao SUS pela opção de integração ao Proadi-SUS, mediante apresentação de projetos de valor maior ou igual ao valor da isenção fiscal recebida”, afirma o TCU. No acórdão de 2013, o processo é chamado de “negócio jurídico triangular”.

Relator da decisão do TCE-RO sobre o tema, o conselheiro Paulo Curi Neto diz em seu voto: “Qual o interesse a motivar entidades de SP e RS a adquirirem um software a ser instalado no Rio? Por que tal aquisição não se deu pelo próprio ministério?”.

Enquanto a implantação do novo E-SUS Hospitalar não é concluída, o Hospub continua em mais de 200 hospitais públicos no país — sem melhorias ou atualizações de segurança desde 2011, segundo o próprio Ministério da Saúde, pois o objetivo hoje é a migração para o E-SUS. Estados e municípios que usam o Hospub e queiram realizar melhorias acabam tendo de fazer por conta própria. Caso de Rondônia, que atualmente termina a instalação do Hospub na rede estadual.

— Deixou de haver apoio institucionalizado às unidades com Hospub. O que acaba afetando regiões como a nossa, com carência de estrutura física e de pessoal em tecnologia — analisa Curi.

GOVERNO FALA EM 61% IMPLANTADOS

Procurado pelo GLOBO, o Ministério da Saúde afirmou que 61% dos módulos do E-SUS nos hospitais federais do Rio “estão implantados ou em processo de implantação”, e que o sistema também está em uso em “alguns hospitais públicos vinculados ao programa SOS Emergências”. Não falou, porém, em cronogramas e por que a implantação ainda não estaria completa.

“A decisão pela utilização do e-SUS Hospitalar foi motivada por tratar-se de um sistema moderno e que apresenta os módulos necessários para a gestão das unidades hospitalares”, disse a pasta. O sistema, afirmou, tem “Controle de Farmácia, Centro Cirúrgico, Centro de Infecção Hospitalar, Prontuário Eletrônico, dentre outros”.

Sobre o Hospub, o ministério disse que ele “apresentava tecnologia obsoleta, o que exigiria recodificação completa do software, necessitando de alto investimento”. Quanto à comparação de custos com o sistema da Totvs, afirmou que os recursos de aquisição do novo sistema vieram “de isenção fiscal. Nesse sentido, não houve utilização de recurso da pasta para a contratação do sistema”. Recurso de isenção fiscal, entretanto, é dinheiro público, segundo entendimento do próprio TCU.

O ministério informou ainda que, após a recomendação do TCU de mudar o contrato com a Totvs para que o governo passasse a poder modificar o sistema, a pasta alterou “o Termo Aditivo ao Instrumento Particular de Contrato de Cessão de Direitos de Uso de Software de Gestão Empresarial, deixando clara a transferência de tecnologia para o Ministério da Saúde. Tal processo já foi concluído, e hoje o e-SUS Hospitalar é um software de propriedade do Ministério da Saúde, responsável pelo seu desenvolvimento e manutenção”.

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Sobre a falta de validade digital do prontuário eletrônico, a pasta afirmou que “não há exigência de certificação digital, uma vez que as informações são internas. Contudo, a próxima etapa, que se refere à unificação dos prontuários eletrônicos em todas as unidades de Saúde no Brasil, prevê a certificação digital, o que garantirá a integridade dos dados”.

Ao GLOBO, a Totvs disse que a escolha de seu sistema “foi objeto de concorrência”. Ela afirmou que em 2010 “foi convidada pelo grupo Hospitais de Excelência (formado por Hospital Alemão Oswaldo Cruz, Hospital do Coração, Hospital Moinhos de Vento, Hospital Israelita Albert Einstein, Hospital Samaritano e Hospital Sírio-Libanês) a participar de concorrência para fornecer software e serviços de implantação que auxiliassem na melhoria da gestão e qualidade de atendimento de seis hospitais federais do Rio”. Os “hospitais de excelência” são as entidades que adquiriram o sistema via isenção fiscal.

Sobre a implantação incompleta, a Totvs disse que o contrato com as entidades “foi cumprido na sua totalidade”; e que, desde outubro de 2013, “a responsabilidade pela manutenção e serviços de suporte sobre o produto contratado passou a ser integralmente do Datasus” (Departamento de Informática do SUS, do ministério). “Desde então, a Totvs deixou de ser responsável por quaisquer serviços”, ressaltou. Já sobre a falta de validade digital, a empresa respondeu que “os hospitais optaram pelo uso do prontuário eletrônico sem a certificação digital, em função dos custos envolvidos e seu prazo de disponibilização”.

"SUS, o desafio de ser único" por Carlos Octávio Ocké-Reis

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Link original: http://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2014/03/1425908-calos-octavio-ocke-reis-sus-o-desafio-de-ser-unico.shtml

Em 15/03/2014

A Constituição de 1988 definiu que todo cidadão tem direito ao Sistema Único de Saúde (SUS). No entanto, o mercado de planos de saúde conta com pesados incentivos governamentais que representam uma peça-chave para a sua reprodução econômica: os planos são pagos pelas famílias, pelos empregadores e pelo próprio Estado via renúncia fiscal.
Os gastos com planos de saúde podem ser abatidos da base de cálculo do imposto a pagar, tanto da pessoa física quanto da pessoa jurídica, o que reduz a arrecadação do governo federal. Se essa parcela dos impostos não fosse subtraída, poderia servir de base para aplicar dinheiro novo no setor público.
Em 2011, a renúncia foi de R$ 15,8 bilhões, quase um quarto do gasto público federal em saúde. A renúncia com planos responde por R$ 7,7 bilhões desse total. Em contrapartida, o lucro líquido das operadoras cresceu, aproximadamente, três vezes em termos reais entre 2003 e 2011, alcançando R$ 4,9 bilhões no último ano.
Esse tipo de gasto público indireto tende a afetar o SUS sem melhorar a qualidade dos serviços privados. Mas como?
De várias maneiras: a renúncia subtrai recursos do SUS, que poderiam melhorar seu acesso e qualidade; ela reforça a iniquidade do sistema, piorando a distribuição do gasto público per capita para os estratos inferiores e intermediários de renda; os lobbies agravam tal iniquidade, dado que o poder econômico pode corroer a sustentabilidade política do SUS; os subsídios não desafogam completamente o SUS, já que a clientela dos planos continua utilizando seus serviços –vacinação, urgência e emergência, banco de sangue, transplante, hemodiálise, serviços de alto custo e de complexidade tecnológica etc.
Assim, o SUS acaba socializando parte dos custos das operadoras. A Agência Nacional de Saúde (ANS) tem demonstrado rigor no que se refere às negativas de cobertura e tempo de espera, exatamente porque os planos não entregam o que prometem e a insatisfação dos consumidores não para de crescer.
Desse modo, se os recursos oriundos da renúncia fossem aplicados na atenção primária (no Programa de Saúde da Família, por exemplo) e na média complexidade, o governo federal poderia justificar, sob o critério da equidade, a redução ou eliminação da renúncia de arrecadação fiscal.
Parece razoável ao menos reivindicar que o Estado atue no sentido de atenuar esse conflito distributivo, regulando de alguma forma os subsídios dirigidos aos estratos superiores de renda. Afinal, além de regressivos, eles favorecem a lucratividade das operadoras, que estão cada vez mais concentradas, centralizadas e internacionalizadas.
Para tornar crível essa política, o governo federal deve ampliar o financiamento, melhorar a gestão e fortalecer a participação social do SUS. Isso sem perder de vista a criação de estruturas institucionais e mecanismos regulatórios que reduzam o gasto das famílias e dos empregadores com planos privados de saúde, serviços hospitalares e remédios, tornando nosso sistema de saúde verdadeiramente único e universal.

CARLOS OCTÁVIO OCKÉ-REIS, 46, é técnico de planejamento e pesquisa da Diretoria de Estudos e Políticas do Estado, das Instituições e da Democracia do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Diest/Ipea)

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