Veja: PT comanda hospitais federais no Rio — para fazer dinheiro à custa dos doentes

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CRIME -- Emergência do Hospital do Andaraí (RJ), às 10h58 da última quinta-feira (29/03/2012): tem gente que lucra com essa situação (Foto: Luiz Maximiano)

O CRUEL TEOREMA DA SAÚDE

O PMDB e o PT estão em guerra pelo comando dos hospitais federais no Rio de Janeiro. Para melhorar a vida dos pacientes? Não. Para fazer dinheiro à custa dos doentes. Peemedebistas querem arrecadar 4 milhões de reais por ano. Um assessor do ministro recebeu propina de 200 000 reais

VEJA reconstituiu os bastidores de uma batalha travada entre PMDB e PT pelo controle dos hospitais federais do Rio de Janeiro.

São seis unidades, cujos orçamentos em 2012, somados, chegam a 645 milhões de reais. O embate tem desfecho incerto, mas já deixa claro como gastos de campanha podem tornar reféns agentes públicos e revela por que certos políticos insistem tanto para nomear diretores de órgãos oficiais.

Chama-se Edson Pereira de Oliveira um dos protagonistas dessa trama. Até o fim do ano passado, ele era assessor especial do ministro da Saúde, o petista Alexandre Padilha. Em dezembro, Oliveira pediu demissão. Alegou razões pessoais, mas, na verdade, não resistiu ao assédio de peemedebistas e outros deputados do Rio interessados em comandar diretorias dos hospitais federais do Estado.

Esse grupo acossou Oliveira quase que diariamente. Usou como arma uma informação preciosa: amigo de Alexandre Padilha há vinte anos, o então assessor especial do ministro havia se corrompido. Recebeu 200 000 reais de um grupo ligado a uma quadrilha suspeita de desviar dezenas de milhões dos hospitais fluminenses. O suborno tinha como objetivo manter abertas as portas do ministério aos interesses do grupo — àquela altura ameaçados.

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A SAÚDE DOENTE -- Da esquerda para a direita, os deputados Marcelo Matos, Nelson Bornier e Aureo: propina para manter esquema no governo Dilma

 

Mudanças com Dilma

Ao tomar posse na Presidência, Dilma Rousseff demitiu peemedebistas da cúpula do Ministério da Saúde. A canetada presidencial atingiu o cargo de ministro, a bilionária Secretaria de Atenção à Saúde, a Funasa e as cobiçadas diretorias de hospitais federais do Rio.

Para tais postos, Dilma escalou técnicos e petistas — ou técnicos que contam com a simpatia do PT. Essas trocas desencadearam uma guerra  subterrânea entre os dois maiores partidos da base governista.

Para mudar o comando dos hospitais federais do Rio, o ministro Alexandre Padilha usou como argumento o fato de que uma inspeção no sistema de compras do ministério revelou que os preços cobrados pelas seis unidades marchavam de mãos dadas com o desvio e o desperdício. Era preciso mudar.

Propina beirava os 15%

Padilha pediu à Controladoria- Geral da União  (CGU ) que auditasse as contas dos hospitais e à Polícia Federal que entrasse no caso. Uma análise preliminar da CGU revelou desvios de 124 milhões de reais em contratos que somam 887 milhões de reais.

Ou seja, a taxa de propina beirava 15%. Os pagamentos desses valores foram feitos entre janeiro de 2009 e abril de 2011. Na maior parte desse período em que ocorreram as fraudes, lembravam os petistas, a cúpula da Saúde estava sob o comando do PMDB.

O contra-ataque começou no início de 2011. Segundo o ex-assessor de Padilha, que tinha como função principal conversar com os parlamentares em nome do ministro da Saúde, o então deputado Cristiano, do PTdoB do Rio, de quem havia se tornado amigo íntimo, voluntariamente se dispôs a pagar uma dívida de campanha da época em que Oliveira disputara a prefeitura de Ibititá (BA).

Dinheiro passou por tês contas bancárias, para despistar

“Só descobri depois que não existe almoço grátis”, conta o ex-assessor, invocando uma aparente ingenuidade. No entanto, para despistar, a propina passeou por três contas bancárias indicadas pelo próprio Oliveira.

Os depósitos foram realizados em junho de 2011 nas contas de um agiota, um amigo e um sobrinho do ex-assessor. Os comprovantes mostram que figuram entre os pagadores dois empregados de uma empresa farmacêutica que recebeu 3,8 milhões de reais da União, desde 2009, graças a contratos fechados, entre outros, com hospitais federais exatamente do Rio de Janeiro.

Por que uma empresa com contratos com o governo pagaria uma conta de um alto servidor público a pedido de um partido?

Parece elementar.

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PROPINA -- No ano passado, o então deputado Cristiano, do PT do B-RJ (à esq.) providenciou 200 000 reais ao então assessor do ministro da Saúde. Para despistar, o dinheiro foi depositado parceladamente em várias contas, uma delas a de Valsido Souza (à dir.), que mora em Vitória da Conquista (BA)

 

“Os caras queriam manter o esquema de desvio do governo passado”

VEJA localizou um dos laranjas do ex-assessor do Ministério da Saúde em Vitória da Conquista, no interior da Bahia.

Valsido Viana de Souza recebeu 65 000 reais em sua conta. Primeiro, disse que o dinheiro era resultado de pagamentos por trabalhos de consultoria que fez a interessados em participar do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Depois, confrontado, acabou confirmando que o dinheiro era mesmo para Edson Oliveira. “Eu recebi para pagar a dívida de campanha dele.”

O ardil de usar amigos e laranjas para ocultar a origem da remessa não combina, de novo, com a ingenuidade demonstrada por Edson Oliveira na sequência da história: “O dinheiro me aliviou, mas aí começou uma pressão para nomear pessoas”, conta o ex-assessor.

E ela partia, segundo ele, do “amigo” Cristiano e dos deputados Nelson Bornier (PMDB), Marcelo Matos (PDT) e Aureo (PRTB), que apresentaram uma lista de indicados para os hospitais federais do Rio. “Os caras queriam manter no governo Dilma o esquema de desvio de recursos que havia no governo passado”, acusa.

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SURPRESA Alexandre Padilha diz que só foi informado do caso na semana passada e pediu à polícia que investigue seu antigo assessor (Foto: Marcelo Camargo / Folhapress)

 

O alvo principal da cobiça dos parlamentares fluminenses, segundo Edson Oliveira, eram as diretorias dos hospitais de Bonsucesso, da Lagoa e de Ipanema.

O ex-assessor revelou que, além dos cargos, os deputados Aureo e Marcelo Matos, durante uma reunião que tiveram em Brasília, deixaram claro que seus planos envolviam a formação de um caixa nos hospitais federais do Rio que renderia 4 milhões de reais por ano. O valor, que teria sido fixado pelo deputado Nelson Bornier, seria alcançado através do recolhimento de 350 000 reais em propinas por mês.

“Tem corrupção em todos os hospitais federais do Rio”

De acordo com o ex-assessor do ministro, Padilha jamais soube das tramoias e chantagens. Oliveira pediu para sair do ministério antes que isso acontecesse.

Na semana passada, o ministro pediu à Polícia Federal que apure as negociações envolvendo o amigo e antigo colaborador. Os deputados do Rio negam a acusação de que tenham cobrado uma mesada do ex-assessor. “A corrupção agora, sim, está geral”, contra-ataca o deputado Aureo.

“Tem corrupção em todos os hospitais federais do Rio”, reverbera Nelson Bornier. O atual diretor do Departamento de Gestão Hospitalar do Rio, João Marcelo Ramalho Alves, indicado para o cargo pelo PT da Bahia, é um nome-chave para explicar o que se passa nos hospitais.

O ministro Padilha tem em mãos a faca e o queijo para impedir o loteamento político na saúde.

“O DEPUTADO PEDIU 350 000 POR MÊS”, DIZ ASSESSOR

Depois de receber dinheiro de parlamentares, assessor do ministro da Saúde foi pressionado por eles para indicar diretores de hospitais 

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NA SURDINA Edson Pereira: o ex-assessor do Ministério da Saúde diz que seu chefe não sabia de nada
O advogado Edson Pereira de Oliveira é um parceiro de longa data do ministro Alexandre Padilha. Nos últimos vinte anos, eles militaram juntos no movimento estudantil, nas hostes petistas e nas administrações federais do PT.
 Oliveira assessorou Padilha quando este foi ministro de Relações Institucionais, no governo Lula. Depois, acompanhou o amigo e chefe na mudança para a pasta da Saúde, já na gestão Dilma.
 Nas duas funções, o ex-assessor trabalhava diretamente com os parlamentares. Ele sabe, portanto, como o sistema opera. Principalmente as máquinas do PT, ao qual foi filiado durante dezenove anos, e do PMDB, ao qual está vinculado atualmente.

 Qual a origem dos depósitos feitos em contas bancárias de pessoas ligadas ao senhor?

 Em 2008, fui candidato a prefeito e saí da campanha com dívidas. No início do ano passado, já como assessor no ministério, conheci o deputado Cristiano (PTdoB-RJ). Ele virou um amigo.
 Num determinado momento, falando sobre minha campanha, disse que ainda tinha dívidas, estava sendo cobrado e não conseguia pagar. A dívida era de uns 200 000 reais. Ao ouvir o relato, o deputado Cristiano falou: “Isso eu resolvo para você, eu te ajudo”.
 Respondi: “Se você resolver pra mim, fico lhe devendo a vida. Depois lhe pago e tal”. Hoje, tenho uma leitura perfeita de que caí numa armadilha. É aquela história: não existe almoço grátis.
 

Como foi feito o pagamento?

 Mandei um cara ao Rio para receber, porque o deputado Cristiano me disse que arrumaria o dinheiro, mas que teria de ser em espécie. O Valsido Souza, que me ajudou na campanha, foi para lá, há mais ou menos um ano, ficou uns dez dias e nada de o dinheiro aparecer.
 Depois, falei para o Cristiano deixar para lá o acerto. “Não, não, eu vou resolver para você”, insistiu o deputado. Num jantar em Brasília, eu passei para ele o nome e os dados bancários das pessoas que receberiam o dinheiro.
 

O deputado Cristiano nunca lhe falou de onde sairia o dinheiro?

 Não. Ele é empresário. A princípio, eu achava que o dinheiro era dele. Se você me perguntar quanto foi depositado, eu não sei  exatamente. Só sei que foi na conta das três pessoas que eu indiquei.
 O dinheiro me aliviou, e fiquei tranquilo. Mas aí começou uma pressão para nomear pessoas para os hospitais federais do Rio de Janeiro.

 Pressão só do deputado Cristiano?

 Não só, mas também dos deputados Cristiano, Marcelo Matos, Aureo e Nelson Bornier. Qual era a história? Os caras queriam manter no governo Dilma o mesmo esquema de desvio de recursos que havia antes.
 Fiquei sendo chantageado por eles. O deputado Cristiano era quem geralmente trazia a demanda, apresentava as sugestões da bancada do Rio, as indicações.
 

Quais foram as indicações?

 Eles pediram a permanência de Leila Regina de Carvalho como diretora administrativa do hospital de Bonsucesso e propuseram dois nomes para chefiar os hospitais de Ipanema e da Lagoa. Como o ministro já havia me dito para ter cuidado com a turma do Rio e deixado claro que não aceitaria mais nomeações políticas, não levei as sugestões adiante.

 Depois de acertado o débito de campanha, você passou a ter uma dívida política?

 Fiquei sendo chantageado pelos caras. Quando o deputado Cristiano perdeu o mandato, vinham conversar comigo os deputados Aureo e Marcelo Matos. Eles falavam: “Olha, o Nelson Bornier está pressionando, está fazendo requerimento, está convocando”.
 Qual era o objetivo dos deputados com aquela história de convocar todos os diretores dos hospitais federais do Rio? Era pressionar o governo e conseguir a nomeação de diretores do interesse da bancada do Rio.

 O ministro tomou conhecimento dessa chantagem?

 Não contei para o ministro. É uma história desagradável. O fato é que os deputados criaram essa pressão, e o Nelson Bornier  desempenhava o papel do lobo mau: fazia pedidos de convocação na Câmara e ainda mandava essa tropa a campo. Era um problema de chantagem mesmo.

 O deputado Nelson Bornier não falava diretamente com o senhor?

 Ele mandava essa turma. Em dezembro do ano passado, os deputados Aureo e Marcelo Matos me chamaram para uma conversa fora dos gabinetes. Foi lá no restaurante Mangai.
 Repetiram a pressão. Num determinado momento, o deputado Aureo disse o seguinte: “O Bornier quer isso aqui”. Em seguida, ele escreveu 350 num papel — o que queria dizer 350 000 reais por mês dos hospitais federais do Rio.
 Eu falei: “Aureo, você está maluco, cara!”. Foi aí que eu pedi para eles abrirem o jogo para mim. Ele respondeu: “Tem aqueles depósitos na Bahia”.
 Foi quando a minha ficha caiu. Eles venderam lá no Rio a ideia de que tinham o controle sobre as nomeações do ministério, mas não tinham, não nomearam ninguém. Como nenhuma nomeação aconteceu, vieram para cima de mim.

 Quando o senhor pediu demissão, contou a história ao ministro Padilha?

 Eu já estava de saco cheio de governo. A gente ganha pouco e trabalha muito. Sabia que esse negócio, mais cedo ou mais tarde, ia dar m… Não ia deixar um erro meu prejudicar o governo, o ministro e tudo o mais.
 O Padilha não sabe disso. Esse vai ser o momento mais difícil. Contar para um cara que conheço há vinte anos, de quem tinha absoluta confiança, que entrei numa armadilha. Será mais difícil do que falar para a minha esposa.

 (Reportagem de Daniel Pereira e Hugo Marques, publicada na edição de VEJA em 01/04/2012) 

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Odorico Monteiro já era investigado ao ser empossado secretário da SGEP

Ao ser empossado secretário de Gestão Estratégica e Participativa da Saúde, Odorico Monteiro já havia sido condenado pelo TCU. Leia abaixo matéria de Roberto Maltchik e Fábio Fabrini publicada no OGLOBO de 18/01/11.

Odorico Monteiro, novo auditor do SUS, é investigado por irregularidades

Roberto Maltchik e Fábio Fabrini

Publicado:
 
BRASÍLIA - Nomeado pelo ministro Alexandre Padilha (Saúde) para comandar a auditoria do Sistema Único de Saúde (SUS), o médico Odorico Monteiro é apontado pelo Tribunal de Contas da União como responsável por irregularidades que somam R$ 3,5 milhões em obra bancada pelo próprio ministério. Relatório do TCU aponta sobrepreço no contrato e no aditivo de construção do Hospital da Mulher, em Fortaleza, tocada quando Odorico era secretário municipal de Saúde (2005-2008). Odorico será o novo secretário de Gestão Estratégica e Participativa da Saúde. (Leia também: Ministério da Saúde: TCU não condenou Odorico Monteiro, novo secretário de Gestão Estratégica da pasta)

Na equipe de Padilha, Odorico não é o único a dever explicações sobre verbas federais. O novo diretor de Atenção Básica, Heider Pinto, deixou o comando da Fundação Estatal de Saúde da Família (Fesf) na Bahia sendo cobrado pelo Conselho Estadual de Saúde para que preste contas do dinheiro que administrou. Ambos são da cota petista no novo comando da Saúde.

No caso de Odorico Monteiro, a partir das constatações do TCU, o Ministério Público Federal abriu procedimentos para apurar as impropriedades na obra nas esferas cível e criminal. Também solicitou investigação à Polícia Federal. O Ministério Público Estadual do Ceará adianta que já requisitou documentos ao tribunal.

- Vamos analisá-los semana que vem para apresentar ação civil pública por improbidade administrativa, com certeza, contra o ex-secretário e, possivelmente, outros responsáveis - disse Ricardo Rocha, promotor de Defesa do Patrimônio Público.

O contrato com a Construtora Planova foi assinado em 2008 por Odorico como secretário de Saúde e pelo secretário de Infraestrutura de Fortaleza, Luciano Linhares Feijão, com sobrepreço de R$ 3,4 milhões em relação aos valores obtidos no Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (Sinapi), usado como referência de mercado nas obras com verbas da União.Inauguração apenas em 2012

O TCU também apontou aumentos exorbitantes em quantitativos da obra. Um dos serviços - aquisição de piçarra de aterro - teve variação de 943% com a assinatura do primeiro aditivo contratual, o que, segundo o tribunal, causou mais danos ao Erário. Inicialmente orçado em R$ 57,6 milhões, o hospital passou a custar R$ 66,1 milhões após esse aditivo.

Em acórdão, os ministros do TCU cobraram mais explicações à prefeitura de Fortaleza e determinaram a inclusão da obra no Programa de Fiscalização de 2011 (Fiscobras). Nesta terça-feira, o município não informou quanto já foi gasto na obra, com inauguração prevista para 2012, no fim do governo da prefeita Luzianne Lins (PT).

- Desde o início da gestão, a entrega vem sendo adiada - constata o promotor Ricardo Rocha.

Outro nome da nova gestão da Saúde, o diretor de Atenção Básica, Heider Pinto, deixou a Fesf da Bahia sem prestar contas de sua gestão. A Fesf foi criada no governo Jaques Wagner (PT) para reforçar as ações em saúde dos municípios, que repassam verbas à fundação para contratar empresas e prestadores de serviços.

Em novembro de 2010, Heider foi duramente cobrado pelos membros do Conselho Estadual de Saúde (CES) porque jamais prestou contas sobre os recursos públicos que irrigam os cofres da fundação. A auditora Deborah Dourado Lopes, do Departamento de Auditoria do SUS (Denasus), ressaltou ter solicitado informações sobre as contas da fundação reiteradas vezes, mas não obteve resposta.

"Como conselheira, cobrei três vezes consecutivas a prestação de contas, ele (Heider) veio e fez uma síntese, um relatório de gestão, que é importante, mas não foi prestação de contas. Uma coisa é o município receber o dinheiro, na execução fazer a sua prestação. Outra coisa é você responder no Fundo. Conversei com várias pessoas, ninguém consegue responder como é que a Bahia está fazendo", afirma a auditora, em relato transcrito na ata do encontro do CES.

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CGU: Atual diretor do DGH foi promovido após dar prejuízo de 4 milhões.

Relatório da CGU detalha superfaturamento nos hospitais do Andaraí e de Bonsucesso entre 2005 e 2011. (Veja aqui o relatório (PDF) da CGU na íntegra)
Apesar do Relatório da Controladoria Geral da União (CGU) comprovando superfaturamento na gestão dos Hospitais Federais do Andaraí e de Bonsucesso, conforme mostrou reportagem do RJTV, na sexta-feira (11/05/2011),  até agora, ninguém foi punido. O diretor de um dos hospitais (Andaraí), João Marcelo Ramalho Alves, foi até promovido para diretor do Departamento de Gestão Hospitalar do Ministério da Saúde no Rio de Janeiro (DGH), passando a controlar todos os hospitais federais no Rio de Janeiro.
Depois das constatações, feitas pela CGU, o Ministério da Saúde centralizou as compras dos hospitais federais em Brasilia. No começo de 2011 o órgão chegou a cancelar alguns contratos. Mas até agora ainda não há qualquer punição individual a pessoas envolvidas nas irregularidades apontadas pela CGU.
Cinco dos seis diretores dos hospitais do Rio foram trocados durante as investigações. De acordo com o Ministério da Saúde, a mudança não tem relação com as irregularidades. Tanto que João Marcelo Ramalho Alves, diretor do Hospital do Andarai, entre 2005 e 2011, unidade em que a CGU diz que houve mais de R$ 4 milhões de prejuízo aos cofres públicos, assumiu o cargo de gestor geral dos hospitais federais no Rio.
De acordo com a assessoria de imprensa do Ministério da Saúde, o gestor João Marcelo Ramalho Alves colaborou desde o começo com a auditoria da CGU. O Ministério disse ainda que espera que os servidores envolvidos nas irregularidades sejam identificados e punidos.
   Em mais de 900 páginas, a CGU detalha exemplos de superfaturamento de quase R$ 380 mil só em remédios no Hospital do Andaraí. Prejuízo de mais de R$ 4 milhões só na compra de janelas com sobrepreço, no hospital de Bonsucesso.
“A partir da quantificação do dano e da identificação do responsável, nós vamos abrir tomada de conta especial, que tem como objetivo a busca da devolução desses recursos”, comentou Adalberto Fulgêncio, diretor do Departamento de auditoria do SUS, já em 2011, e até agora (ago de 2013) nada.
Ainda há uma lista de casos em que os gestores, se não usaram de má fé, administraram mal o dinheiro público. O Hospital de Ipanema não recolhia INSS. O Hospital do Andaraí não tinha licença para as obras que fazia e o Hospital da Lagoa não controlava o estoque.
“Nós vamos agora fazer processos individuais de responsabilidade que podem levar à declaração de idoneidade de alguma dessas empresas e inclusive de demissão ou afastamento de novos servidores”, explicou o secretário de Controle Interno da CGU, Valdir Agapito em 2011, e até agora (ago de 2013) nada.

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