e-SUS Hospitalar, desenvolvido pela Totvs, custou R$ 34,5 milhões

link original: http://www.gazetadopovo.com.br/vida-e-cidadania/prontuario-eletronico-esta-longe-de-ser-realidade-no-pais-c9vcnko902axi2zvnwl2gpoba?ref=ultimas-noticias

O e-SUS foi implantado como projeto piloto em 2011 em seis hospitais do Rio. De lá para cá, pouca coisa evoluiu.

22/02/2015  |  AGÊNCIA OGLOBO

O sistema da Totvs foi adquirido por R$ 34,5 milhões numa negociação no fim de 2010 que foi considerada uma “triangulação”: seis entidades filantrópicas do estado de São Paulo e de Porto Alegre pagaram esse valor à empresa Gens (hoje parte da Totvs) pelo sistema, e o forneceram ao governo federal. Fizeram isso em troca de renúncia fiscal. Segundo o TCU, a motivação das entidades foi atender ao Projeto de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do SUS (Proadi-SUS), com base na lei 12.101/2009. “O art. 11 dessa lei estabelece a possibilidade de substituição de 60% da atividade assistencial prestada pelas entidades filantrópicas de excelência ao SUS pela opção de integração ao Proadi-SUS, mediante apresentação de projetos de valor maior ou igual ao valor da isenção fiscal recebida”, afirma o TCU. No acórdão de 2013, o processo é chamado de “negócio jurídico triangular”.

Relator da decisão do TCE-RO sobre o tema, o conselheiro Paulo Curi Neto diz em seu voto: “Qual o interesse a motivar entidades de SP e RS a adquirirem um software a ser instalado no Rio? Por que tal aquisição não se deu pelo próprio ministério?”.

Enquanto a implantação do novo e-SUS Hospitalar não é concluída, o Hospub continua em mais de 200 hospitais públicos no país – sem melhorias ou atualizações de segurança desde 2011, segundo o próprio Ministério da Saúde, pois o objetivo hoje é a migração para o e-SUS. Estados e municípios que usam o Hospub e queiram realizar melhorias acabam tendo de fazer por conta própria. Caso de Rondônia, que atualmente termina a instalação do Hospub na rede estadual.

“Deixou de haver apoio institucionalizado às unidades com Hospub. O que acaba afetando regiões como a nossa, com carência de estrutura física e de pessoal em tecnologia”, analisa Curi.

Ministério diz que 61% dos módulos do e-SUS estão instalados no Rio
Procurado, o Ministério da Saúde afirmou que 61% dos módulos do e-SUS nos hospitais federais do Rio “estão implantados ou em processo de implantação”, e que o sistema também está em uso em “alguns hospitais públicos vinculados ao programa SOS Emergências”. Não falou, porém, em cronogramas e por que a implantação ainda não estaria completa.

Sobre o Hospub, o ministério disse que ele “apresentava tecnologia obsoleta, o que exigiria recodificação completa do software, necessitando de alto investimento.”

O ministério informou ainda que, após a recomendação do TCU de mudar o contrato com a Totvs para que o governo passasse a poder modificar o sistema, a pasta alterou um termo aditivo, deixando clara a transferência de tecnologia para o Ministério da Saúde. “Tal processo já foi concluído, e hoje o e-SUS Hospitalar é um software de propriedade do Ministério da Saúde, responsável pelo seu desenvolvimento e manutenção”.

Sobre a falta de validade digital do prontuário eletrônico, a pasta afirmou que “não há exigência de certificação digital, uma vez que as informações são internas. Contudo, a próxima etapa, que se refere à unificação dos prontuários eletrônicos em todas as unidades de Saúde no Brasil, prevê a certificação digital, o que garantirá a integridade dos dados”.

Empresa
A Totvs disse que a escolha de seu sistema “foi objeto de concorrência” da qual participou, em 2010, por convite do grupo Hospitais de Excelência (formado por Hospital Alemão Oswaldo Cruz, Hospital do Coração, Hospital Moinhos de Vento, Hospital Israelita Albert Einstein, Hospital Samaritano e Hospital Sírio-Libanês). Os “hospitais de excelência” são as entidades que adquiriram o sistema via isenção fiscal.

Sobre a implantação incompleta, a Totvs disse que o contrato “foi cumprido na sua totalidade”; e que, desde outubro de 2013, “a responsabilidade pela manutenção e serviços de suporte sobre o produto contratado passou a ser integralmente do Datasus” (Departamento de Informática do SUS).

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O GLOBO: Saúde no país padece de má gestão

O GLOBO: Saúde no país padece de má gestão  (URL reduzida: http://goo.gl/Wr7okh)

link original: http://oglobo.globo.com/opiniao/saude-no-pais-padece-de-ma-gestao-16102689

Ideia de que caos no setor se explica pelo subfinanciamento esbarra em exemplos de que é possível fazer mais e melhor, por meio de novos métodos gerenciais.
POR EDITORIAL
09/05/2015 
 

O mantra da insuficiência de recursos orçamentários contamina o debate sobre a crise do sistema de saúde do país. Reivindicações por mais verbas costumam levar a um poço sem fundo — ainda que atendidas, elas serão sempre crescentes. Isso vale não só para essa rubrica, mas para todo o espectro da administração pública (Educação, Transportes etc.). Sem dúvida, recursos são sempre bem-vindos — mas daí a traçar uma vinculação entre tamanho do caixa e eficiência gerencial vai uma distância medida em abundantes exemplos que contradizem tal relação.

O brasileiro pena numa rede pública em que a norma não é a eficiência. Ao contrário, a regra se faz na perpetuação do seu contrário, na forma de filas intermináveis nos hospitais e clínicas, mau atendimento, desaparelhamento e falta de material de trabalho para os profissionais, longos períodos de espera para conseguir uma simples consulta (o que só piora quando se trata de intervenções mais complicadas, como cirurgias, etc.). De fato, o artigo 196 da Constituição, que assegura o direito universal à saúde, é uma ficção. Mas o mantra está longe de justificar essa deletéria realidade. O que se precisa é discutir a falência dos órgãos do setor e buscar saídas no âmbito da gestão.

Num estudo publicado em 2013, a OMS, ao mesmo tempo em que reconhece avanços do país com a universalização, via SUS, do acesso à saúde, bate exatamente nesse ponto: falta mais eficiência ao sistema do que verbas. Ou seja, o acúmulo de demandas que atormentam quem depende do atendimento público tem mais a ver com desorganização, leniência e ineficiência do que com déficits orçamentários. O relatório sustenta que é possível fazer mais, e melhor, com os recursos disponíveis. Sem racionalização e otimização administrativa, o incremento de verbas não leva necessariamente a significativos impactos positivos na saúde pública.

Nesse sentido, é emblemático um quadro elaborado pelo Sistema de Informação do Câncer (Siscan), mostrando que estados com orçamentos mais modestos, como Maranhão, Bahia e Mato Grosso, cumprem integralmente a lei que determina o início do tratamento da doença na rede pública num prazo máximo de 60 dias. Em contraposição, aparecem, por exemplo, São Paulo (só cumpre em 43% dos casos), Rio de Janeiro (44%) e Rio Grande do Sul (40%). São dados de uma reportagem do GLOBO, do início da semana, sobre a longa espera de pacientes por um tratamento que, à sua falta, implica risco irreversível de morte.

A Saúde brasileira padece de má gestão. Iniciativas como a transferência do gerenciamento de órgãos da administração direta a organizações sociais também são evidências de que eficiência não se subordina a fluxo de caixa. Tais experiências sinalizam que há caminhos para superar demandas dentro da realidade orçamentária. O debate precisa se livrar da repetição do discurso do subfinanciamento e buscar, ao largo do reducionismo ideológico, saídas efetivas para a crise.

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Delegada de Polícia Fazendária do RJ responsabilizará os gestores hospitalares que emitiram AIHs irregulares

O RJTV 2a edição, de 11 setembro de 2013, mostrou reportagem sobre as fraudes absurdas no SUS e que a Delegacia de Polícia Fazendária e a Secretaria Estadual de Saúde reuniram-se para tomar as providências cabíveis diante dessas irregularidades. A delegada de Polícia Fazendária do Estado do Rio de Janeiro pretende responsabilizar os gestores hospitalares envolvidos.
Assista a reportagem na íntegra:
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 Maria Luiza Pereira morreu aos 83 anos de idade no Hospital Kroeff, na Penha, Zona Norte do Rio, em janeiro de 2012. Depois disso, no entanto, o mesmo hospital registrou uma segunda internação. Para piorar, segundo o relatório, ela ainda recebeu alta, 12 dias depois do óbito. "Ela já tinha falecido, a gente se sente lesado", lamenta a neta Suzane. Os documentos, obtidos pelo RJTV nesta quarta-feira (11/9/2013), mostram mais uma irregularidade em internações em hospitais do Rio de Janeiro, que foram pagas pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Na segunda (9/9/2013), a Secretaria Estadual de Saúde do Rio começou uma auditoria para investigar supostas fraudes em procedimentos feitos em hospitais, e pagos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Dois dias depois, a equipe se reuniu com a Polícia Civil para discutir uma atuação conjunta.

São cerca de 3 mil Autorizações para Internação Hospitalar (AIH) sob suspeita. A AIH é o documento usado para cobrar os gastos com um paciente internado pelo SUS. Dentre elas, há, por exemplo, documentos que tratam da remoção de um útero em um homem, e da retirada de próstata em uma mulher, como mostrou o Fantástico de domingo (8/9/2013).

Em todo o país, há mais de 20 mil fichas hospitalares suspeitas de fraudes e erros grosseiros. Só no estado do Rio, há 2.969 Autorizações para Internação Hospitalar (AIH) com suspeita de fraude. Assim que a pessoa recebe alta, a AIH é encaminhada para o SUS. O Sistema Único de Saúde libera o pagamento composto por verbas federais, estaduais e municipais para os hospitais. Os resultados devem ser divulgados em um mês.

 Fonte: g1.globo.com

 

Um mesmo cartão foi usado para cobrar por internações de mais de cem pessoas. O governo vai ter dificuldade para combater a fraude nas internações fictícias.
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Jornal Nacional e Paraná TV mostram falhas grotescas no Cartão Nacional de Saúde do SUS

O Jornal Nacional de 10 de setembro de 2013 mostrou irregularidades absurdas no sistema do Cartão Nacional de Saúde do SUS.

Assista a reportagem na íntegra:

 

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Paraná TV 2a edição de 10/9/2013 apresentou matéria sobre o pagamento de 186 internações, pelo SUS, usando um mesmo Cartão Nacional de Saúde. Assista:

 

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O Jornal Nacional de 10/9/2013 mostrou falhas no sistema do Cartão Nacional de Saúde do SUS:
Um mesmo cartão foi usado para cobrar por internações de 186 pessoas em um mesmo hospital. Este tipo grotesco de falha impede que o governo consiga  evitar fraudes nas cobranças de internações fictícias.
 
"O governo vai ter uma dificuldade a mais pra combater a fraude das internações fictícias de pacientes do SUS, denunciada pelo Fantástico (de 8/9/2013). O Jornal Nacional encontrou falhas no Cartão Nacional de Saúde. Um mesmo cartão foi usado para cobrar por internações de mais de cem pessoas.
O espanto de Jose com uma informação que foi considerada normal pelo sistema de pagamentos do SUS. Segundo um comprovante, o SUS pagou pela histerectomia, que é a retirada do útero, de Jorge Cordeiro Moura, pai de Jose, em março de 2011. A fraude já seria absurda se Jorge não tivesse morrido em 2009.
Depois da denúncia de casos como esse, nesta segunda (9/9/2013), o Ministério da Saúde publicou no diário oficial uma  portaria com medidas para reforçar o controle dos pagamentos aos hospitais.
A partir de fevereiro de 2014, as internações terão que ser comparadas com a base de dados do cartão do SUS.
Mas o próprio sistema do Cartão Nacional de Saúde, que deveria servir de base para organizar os pagamentos, dá margem a muitos casos suspeitos. De pacientes com mais de um cartão ou de muitos pacientes internados com um só cartão.
Os casos de dois ou mais cartões para uma mesma pessoa no mínimo dificultam a fiscalização. Alguns comprovantes mostram pagamentos de duas internações para o mesmo  paciente em datas que coincidem, em hospitais diferentes, ou até em dois leitos num só hospital.
O caso mais espantoso aconteceu no Hospital Municipal de Araucária, no Paraná.  Um único cartão do SUS foi usado por 186 pessoas em maio deste ano. A unidade recebeu, do SUS, R$ 117 mil. O cartão usado está em nome de Sariele do Rocio Costa, que não sabia de nada.
O diretor do hospital disse que desconhecia o problema e vai abrir uma sindicância. O Ministério da Saúde declarou que vai investigar os casos apresentados na reportagem. E que o novo sistema de internação vai impedir não só que um mesmo cartão seja utilizado por pacientes diferentes, mas também que uma pessoa tenha mais de um cartão."
Fonte: Globo.com
 
 
O Ministério da Saúde, desde janeiro de 2012, não obedece sua própria portaria publicada no DOU Nº 53 –16/03/12 – seção 1 - p.176. Tal portaria, de Nº 2, DE 15 DE MARÇO DE 2012, determina:

 "Art. 1º O preenchimento do número do Cartão Nacional de Saúde (CNS) do usuário será obrigatório para o registro dos procedimentos ambulatoriais e hospitalares nos instrumentos de registro das ações de saúde do Ministério da Saúde, conforme cronograma descrito no Anexo desta Portaria. "

Comprovando que o Ministério da Saúde não cumpre nem o que é determinado por ele mesmo, segue uma lista de algumas AIH´s (Autorização de Internação Hospitalar) pagas pelo SUS em não-conformidade (sem o preenchimento do Cartão Nacional de Saúde) com a portaria supracitada:

 Núm. da AIHCompetência do pagamento da AIHData do fim da internaçãoPago pelo SUS
1) 2113100241791 01/2013 20/01/2013    R$ 25.517,18
2) 2413101086100 05/2013 09/02/2013    R$ 22.237,72
3) 1513100878333 02/2013 03/10/2012    R$ 14.438,37
4) 3112107205559 09/2012 15/07/2012    R$ 13.462,84
5) 2612102017404 11/2012 19/09/2012    R$ 12.285,82
6) 2112105480683 12/2012 03/11/2012    R$ 11.218,05
7) 2612102026754 11/2012 10/10/2012    R$ 11.072,44
8) 2612101122125 07/2012 15/07/2012     R$ 9.557,49
9) 3212101562560 07/2012 02/07/2012     R$ 9.165,33
10) 2112105216551 10/2012 12/08/2012     R$ 8.897,21
11) 2612102044013 12/2012 30/09/2012     R$ 8.862,61
12) 1513101254203 05/2013 19/03/2013     R$ 8.000,34
13) 5312101200220 12/2012 31/12/2012     R$ 7.974,52
14) 2512100362926 11/2012 19/09/2012     R$ 6.034,76
15) 4312102087634 11/2012 03/08/2012     R$ 5.388,25
16) 2112105704820 01/2013 03/01/2013     R$ 5.213,70
17) 5112102005703 01/2013 07/01/2013     R$ 5.187,09
18) 2113100193787 02/2013 18/01/2013     R$ 5.148,00
19) 5112102007111 02/2013 02/12/2012     R$ 5.091,37
20) 5212103760787 12/2012 29/11/2012     R$ 4.637,74
21) 5312101198844 07/2012 05/07/2012     R$ 4.606,70
22) 5312101199284 09/2012 23/09/2012     R$ 4.606,70
23) 3112108085230 07/2012 02/07/2012     R$ 4.475,26
24) 5112101421889 08/2012 08/08/2012     R$ 3.911,69
25) 1512101907976 12/2012 07/10/2012     R$ 3.427,57
26) 2112104908067 12/2012 24/12/2012     R$ 3.362,52
27) 2512100420555 11/2012 09/08/2012     R$ 3.303,50
28) 5312101201770 07/2012 05/07/2012     R$ 3.247,34
29) 2112104994505 11/2012 10/11/2012     R$ 3.193,84
30) 2612101122720 07/2012 19/07/2012     R$ 3.090,08
31) 1512101545053 08/2012 15/07/2012     R$ 2.867,28
32) 2113102189924 05/2013 11/04/2013     R$ 2.856,81
33) 1512101704146 10/2012 19/08/2012     R$ 2.715,31
34) 3313102186823 04/2013 20/03/2013     R$ 2.670,32
35) 2112104238508 09/2012 05/09/2012     R$ 2.569,32
36) 3113100419000 04/2013 16/03/2013     R$ 2.562,40
37) 4312106658530 11/2012 17/09/2012     R$ 2.378,68
38) 2713102756254 04/2013 19/04/2013     R$ 2.250,11
39) 2112104995913 11/2012 29/11/2012     R$ 2.159,84
40) 4112105200731 09/2012 02/07/2012     R$ 2.122,34
41) 1113100252198 03/2013 12/12/2012     R$ 2.036,00
42) 5212101773076 07/2012 24/07/2012     R$ 2.018,58
43) 2612101959016 09/2012 11/07/2012     R$ 2.018,05
44) 5312101201847 08/2012 03/08/2012     R$ 1.984,99
45) 3313100095635 03/2013 20/03/2013     R$ 1.974,03
46) 3112114369221 07/2012 21/07/2012     R$ 1.945,05
47) 2712101029022 08/2012 24/08/2012     R$ 1.825,94
48) 2713103320378 05/2013 08/05/2013     R$ 1.764,34
49) 1312101035256 07/2012 20/07/2012     R$ 1.761,01
50) 1212100274737 07/2012 09/07/2012     R$ 1.702,69
51) 5112102004394 01/2013 22/11/2012     R$ 1.701,20
52) 2413101012102 01/2013 28/12/2012     R$ 1.623,79
53) 2612101978849 09/2012 02/08/2012     R$ 1.620,21
54) 1713100146648 02/2013 31/12/2012     R$ 1.564,84
55) 2712101066136 12/2012 05/12/2012     R$ 1.557,60
56) 2612101122720 07/2012 19/07/2012     R$ 1.545,04
57) 1113100252187 03/2013 11/12/2012     R$ 1.506,47
58) 2612101142893 08/2012 07/08/2012     R$ 1.502,05
59) 2112105050540 02/2013 08/02/2013     R$ 1.468,04
60) 2112105469090 12/2012 10/12/2012     R$ 1.434,81
61) 4212102601388 09/2012 11/07/2012     R$ 1.425,63
62) 2612101114491 07/2012 12/07/2012     R$ 1.389,62
63) 2113100208274 01/2013 08/01/2013     R$ 1.378,30
64) 2412100941316 10/2012 27/09/2012     R$ 1.360,03
65) 1212100329286 09/2012 15/09/2012     R$ 1.359,36
66) 2612101109024 07/2012 27/07/2012     R$ 1.349,66
67) 4212102961550 08/2012 30/07/2012     R$ 1.343,99
68) 4212102858601 07/2012 18/07/2012     R$ 1.305,87
69) 1713100155778 02/2013 07/12/2012     R$ 1.266,32
70) 2113101736955 04/2013 04/04/2013     R$ 1.265,20
71) 2612101962712 10/2012 18/09/2012     R$ 1.262,76
72) 2112103548907 08/2012 23/07/2012     R$ 1.244,40
73) 2912108105346 10/2012 02/10/2012     R$ 1.241,46
74) 2712101069392 12/2012 10/12/2012     R$ 1.238,61
75) 2113100415910 01/2013 11/12/2012     R$ 1.229,51
76) 4212101183763 07/2012 26/07/2012     R$ 1.223,59
77) 2112103300813 08/2012 22/08/2012     R$ 1.196,40
78) 4312106210973 01/2013 31/10/2012     R$ 1.168,73
79) 2113101137070 03/2013 07/03/2013     R$ 1.164,84
80) 2612101124325 07/2012 28/07/2012     R$ 1.157,87
81) 2612101124215 07/2012 19/07/2012     R$ 1.152,81
82) 2112105470695 12/2012 21/12/2012     R$ 1.148,52
83) 2612101975802 09/2012 17/08/2012     R$ 1.136,53
84) 2612101964461 10/2012 14/08/2012     R$ 1.133,29
85) 2713103316022 05/2013 22/04/2013     R$ 1.125,66
86) 2813100113923 04/2013 08/01/2013     R$ 1.105,90
87) 2113100729883 02/2013 17/02/2013     R$ 1.089,48
88) 2113101223871 03/2013 14/03/2013     R$ 1.086,27
89) 2713103305704 04/2013 30/03/2013     R$ 1.083,56
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398) 2112104717019 10/2012 29/09/2012       R$ 189,67
399) 2613107461020 02/2013 06/02/2013       R$ 189,67
400) 2912107595309 08/2012 29/08/2012       R$ 189,67
401) 3312105288921 07/2012 08/07/2012       R$ 189,67
402) 5212103164774 11/2012 24/10/2012       R$ 189,67
403) 2112105372432 12/2012 15/11/2012       R$ 186,06
404) 2113100455015 03/2013 22/02/2013       R$ 186,06
405) 3112102242062 08/2012 03/07/2012       R$ 186,06
406) 2113102077317 05/2013 07/05/2013       R$ 183,97
407) 2613105604241 01/2013 12/01/2013       R$ 179,62
408) 5212104347736 11/2012 13/10/2012       R$ 177,07
409) 2912109577157 12/2012 22/12/2012       R$ 175,97
410) 2112104213725 09/2012 07/09/2012       R$ 151,66
411) 2112104213791 09/2012 21/09/2012       R$ 151,66
412) 2112105185960 11/2012 21/09/2012       R$ 151,66
413) 2112105186191 11/2012 07/09/2012       R$ 151,66
414) 2612101970522 09/2012 10/09/2012       R$ 149,66
415) 2612106850991 01/2013 06/11/2012       R$ 141,66
416) 2912107340142 08/2012 26/08/2012       R$ 139,42
417) 5212102683029 07/2012 15/07/2012       R$ 139,42
418) 2112105187016 11/2012 23/09/2012       R$ 115,45
419) 1212100275276 08/2012 03/08/2012        R$ 90,32
420) 3312106425694 09/2012 14/09/2012        R$ 88,44
421) 1112100500390 07/2012 29/07/2012        R$ 70,71
422) 4313101037476 05/2013 25/03/2013        R$ 69,93
423) 2712101048393 10/2012 03/10/2012        R$ 45,93
424) 1312101244905 11/2012 18/10/2012        R$ 44,22
425) 1512101625716 09/2012 04/08/2012        R$ 44,22
426) 1512101687900 10/2012 01/09/2012        R$ 44,22
427) 3312105154325 07/2012 05/07/2012        R$ 44,22
428) 3312105154369 07/2012 05/07/2012        R$ 44,22
429) 3312105158329 08/2012 03/08/2012        R$ 44,22
430) 4112101662240 07/2012 13/07/2012        R$ 44,22
431) 4112101667146 08/2012 22/08/2012        R$ 44,22
432) 4112101673559 03/2013 09/12/2012        R$ 44,22
                                                                   TOTAL R$ 505.468,71

                                                                                                   

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Ministério da Saúde anuncia mudanças no controle das internações hospitalares pelo SUS (9 reportagens)

Diante da denúncia de AIHs absurdas pagas pelo SUS, o Ministério da Saúde anuncia mudanças no controle das internações hospitalares pelo SUS.
Assista as reportagens:

Bom Dia Brasil
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Jornal Nacional
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Globo News
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Assista o comentário de Alexandre Garcia

Dr. Luis Fernando comenta irregularidades no SUS

Subprocurador Geral da República comenta irregularidades no SUS

 SUS paga por retirada de útero em homem

30% das AIH pagas pelo SUS são irregulares (Jornal Hoje)

Polícia abre inquérito para investigar supostas fraudes em internações pagas pelo SUS

O Ministério da Saúde anunciou mudanças no controle das internações hospitalares pelo SUS. Uma reportagem do Fantástico mostrou neste domingo (8/9/2013) que fraudes tiram milhões de reais da saúde brasileira.
Gilse e o marido não acreditaram. Em 6 de dezembro de 2011, a avó dela, dona Amélia Ferreira Santasusagna, então com 96 anos, foi internada em um hospital público do Rio com broncopneumonia.
De acordo com a autorização de internação hospitalar, dona Amélia morreu dois dias depois, de insuficiência respiratória aguda.
“Ela faleceu, ligaram aqui para casa e falaram para a gente comparecer com os documentos dela”, conta Gilse.
Dona Amélia foi enterrada no mesmo dia, como mostra a guia de sepultamento. O problema é que em outra AIH, ela aparece como tendo sido internada no mesmo hospital, no mesmo dia, mas com outro diagnóstico. Fratura de calcanhar.
Segundo o documento, oito dias depois de operada, dona Amélia teve alta. “É um absurdo isso. é complicado. Estou meio abestalhada”, diz Gilse.
O caso de dona Amélia serve de exemplo de uma prática que vem lesando os cofres da saúde brasileira. No ano passado, o Sistema Único de Saúde gastou R$ 14 bilhões no pagamento de autorizações de internações hospitalares. Mas segundo o próprio SUS, pelo menos 30% destas autorizações têm irregularidades.
A autorização para internação hospitalar é o documento usado pelas instituições de saúde, públicas ou particulares, para cobrar os gastos com um paciente internado pelo SUS.
Todo paciente internado tem uma AIH aberta em seu nome. Ali devem constar dados pessoais e todos os procedimentos pelos quais passou.
Quando vem a alta, ou depois que a pessoa morre, a AIH é encaminhada para o SUS, que paga ao hospital o valor dos atendimentos.
As fraudes mostram casos incríveis, que desafiam a inteligência e expõem a fragilidade do Sistema Único de Saúde.
Júlio César sofre de anemia falciforme. Em uma passagem pelo hospital Vereador José Storopolli, em São Paulo, em 2008, ele foi declarado morto.
“Óbito? Oxi, misericórdia. Não, rapaz, oxi”, diz Júlio.
Mesmo após a suposta morte, outras internações foram autorizadas e pagas, sem que ninguém percebesse o erro. Ednilton teria ficado seis dias internado. A AIH mostra que ele deu à luz um bebê.
“Oxente! Um parto cesariana”, declara Ednilton.
“Essas denúncias são muito graves porque elas fazem parte de um universo de um milhão de internações que são realizadas pelo SUS todo mês”, diz Mário Scheffer, professor da faculdade de Medicina da USP.
Crenilda foi até à casa de saúde Santa Maria, em São Gonçalo, Região Metropolitana do Rio, para operar a vesícula. Passou dois dias no hospital. A instituição criou uma segunda AIH com os dados da paciente. No registro, mudou apenas o sexo e cobrou do SUS a retirada da próstata, um órgão masculino, de uma mulher.
“Não é o ideal, né. Por isso o nosso esforço de estar produzindo novas versões do sistema, mas ele é um sistema confiável. De um total de cerca de 12 milhões de internações no ano, nós tivemos mais de 10% delas rejeitadas por inconsistência, por críticas que o sistema conseguiu fazer”, declara Fausto Pereira dos Santos, diretor de controle, ministro da Saúde.
Foi publicado nesta segunda-feira (9/9/2013), no Diário Oficial da União, uma mudança no sistema de pagamento das autorizações de internações hospitalares.Procedimentos típicos de mulheres não poderão ser feitos em homens, nem o contrário. E se o paciente morrer, a autorização não poderá ser emitida.
Segundo o Ministério da Saúde, as medidas serão tomadas aos poucos. Até fevereiro do ano que vem o novo sistema deverá estar funcionando em todo o país.

 

Uma prática comum de desvio vem lesando em milhões de reais os cofres da saúde brasileira. Segundo o próprio SUS, pelo menos 30% das autorizações para internações têm irregularidades.

Alexandre Garcia comenta as fraudes no SUS:
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Não precisa de um sistema moderno para evitar o óbvio: uma cirurgia de próstata em mulher, um parto de homem ou internação de quem já morreu. Basta o velho sistema da honestidade, aparentemente fora de uso quando se trata de dinheiro público, vale dizer, dinheiro do povo. Tanto que se praticam essas ilegalidades óbvias, sem preocupação de isso ser detectado um dia.
O ministro do Tribunal de Contas da União, José Jorge, diz que não tem erro inocente, e ele sabe por quê; é ministro e examina as contas. Para ele, o sistema é furado. Auditores do Datasus calculam que saem pelos furos mais de R$ 4 bilhões. Imaginem quantas dezenas de hospitais podem ser construídos com tanto dinheiro, arrecadado dos contribuintes.
Falha no sistema controlador do governo e falha também no sistema ético de quem emite as autorizações para internação hospitalar, em instituições públicas e particulares. É a soma da desorganização e da má fé. Aí, a saúde pública consome dinheiro sem que o paciente seja beneficiado com isso. Aliás, o paciente é usado, e não beneficiado.
Não bastam só mais médicos. É preciso mais organização e menos esperteza, porque em um país sério se vive melhor.


A saúde tem sido alvo constante de desvio de dinheiro público. Alexandre Garcia ressalta que não é preciso um sistema moderno para detectar erros tão grosseiros, basta o velho sistema da honestidade.

Dr. Luis Fernando comenta irregularidades no SUS:

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SUS paga por retirada de útero em homem:

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30% das AIH pagas pelo SUS são irregulares:

 

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Subprocurador Geral da República comenta irregularidades no SUS:

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Polícia abre inquérito para investigar supostas fraudes nos procedimentos em hospitais pagos pelo SUS. A denúncia foi feita pelo Fantástico. A Secretaria Estadual de Saúde começou uma auditoria para apurar irregularidades no estado do Rio.

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Fonte: globotv.globo.com

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