Relatório Conjuntural - O MPF no SIH/SUS - 1996

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MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro

O MPF no SIH/SUS

RELATÓRIO CONJUNTURAL

OUTUBRO DE 1996

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro

  Relatório Conjuntural

 Exmo. Sr.

Dr. Artur de Brito Gueiros Souza

M.D. Procurador da República

 

Em junho próximo passado, recebemos do Exmo. Sr. Procurador da República Dr. André Terrigno Barbeitas, subscritor da nossa requisição para atuar neste órgão, determinação verbal para, doravante, expor à V. Exª os relatos das nossas atividades, concernentes ao trabalho de Auditoria Médica desenvolvido no âmbito do Ministério Público Federal.

Incontinenti, contactamos V. Exª e expusemos o perfil dessas atividades, bem como, a situação em que se encontravam os processos e inquéritos policiais delas oriundos.

Já, então, sob Vossa orientação, comparecemos a uma reunião na qual tivemos a oportunidade de conhecer os insignes Procuradores que laboram na área criminal desta Procuradoria. Prestamos informações, procuramos dirimir dúvidas específicas e colocamo-nos à inteira disposição dos ilustres membros do MPF. Passamos, então, a receber consultas no bojo dos autos, às quais acreditamos ter esclarecido.

Senhor Procurador, no momento, tramitam na Superintendência Regional da Polícia Federal do Rio de Janeiro 271 inquéritos, referentes ao tema em foco. Nesses, fomos devidamente compromissados como peritos, na forma da lei. Tais apurações referem-se ao possível envolvimento de autoridades da Saúde Pública não só neste Estado, como também nos âmbitos federal e municipais. São ainda alvo dos referidos inquéritos, os responsáveis por hospitais ligados ao Sistema Único de Saúde (SUS). Em comum, pessoas e entidades, teriam concorrido para a perpetração de ilícitos ocorridos em internações hospitalares, patrocinadas pelo Sistema.

Por determinação contida no ofício requisitório de instalação de inquérito policial, embasado em trabalho de nossa lavra, participamos de todas as oitivas assim geradas. Nesses processos, vem sendo, por nós, produzidos e devidamente inseridos laudos, cujo escopo é esclarecer os tecnicismos oriundos do nosso relatório inicial.

 É, pois, com satisfação que ora relatamos à V. Exª os efeitos notados no Sistema de Informações Hospitalares (SIH), decorrido um ano da atuação do MPF no referido sistema. Tudo indica, ainda, que esses resultados positivos não se restringiram ao universo estadual, espraiando-se pelo Brasil.

 Face o exposto, sentimo-nos habilitados a anunciar que os números que representam as variações encontradas são de suma importância, não só pelo vulto mas, e sobretudo, por suas origens. Abortaram-se internações indevidas e consequentemente despesas. Tudo se passa, hodiernamente, como se, no País, grassasse uma epidemia de saúde, tudo indica, promovida com a participação do MPF.  

 Este documento retrata uma observação que abrange 24 meses imediatamente sequentes, no período de agosto de 1994 a julho de 1996. A escolha desse lapso foi ditada pela data em que veio à luz a primeira manifestação do MPF com respeito ao SIH/SUS/RJ - julho de 1995. Essa, constituiu-se no divisor dos tempos confrontados. Assim sendo, o estudo alcança e contrapõe os doze meses imediatamente anteriores à citada manifestação, com os doze meses imediatamente posteriores.

 É comum ouvir-se que o Rio de Janeiro é uma possante caixa de reverberação. Os resultados alcançados pelo MPF neste Estado, confirmam o dito. Seus efeitos, matematicamente, contaminaram todo o SIH, no País.

 Sem dúvida, sob nossa ótica, a ação do MPF através, não só das denúncias promovidas, como e também, da apuração de responsabilidades efetivadas pela Polícia Federal vêm servindo de alerta às autoridades competentes da área da Saúde. Mais: temos a sensação que uma platéia de críticos, atentos, representada pelo MPF, estimula a melhoria do desempenho na gestão do SIH.

No período que antecedeu a ação do MPF - 08/94 a 07/95, foram pagas no Estado do Rio de Janeiro e no Brasil, respectivamente, 1.225.814 e 14.592.215 internações. Nos doze meses subsequentes (08/95 a 07/96) esses números caíram para 1.048.944 e 12.657.698. Com isso, houve uma economia de 176.870 e 1.934.517 internações nos universos aludidos (tabelas dos gráficos I e II).

 Em valores pagos, as economias decorrentes dos decréscimos supra foram de R$ 57.752.568,51 e R$ 684.655.870,73 respectivamente no Estado e no País (tabelas dos gráficos III e IV).

 O estudo das variações percentuais assinaladas demonstra, para as internações, uma diminuição de, respectivamente, 14,43% e 13,26%. Lado outro, em moeda os descensos foram de 15,83% e 17,33% (tabelas dos gráficos V e VI).

 Cabe aqui uma observação: tanto no Estado do Rio de Janeiro como no Brasil o decréscimo dos percentuais foi maior, sempre, no que tange custos.

 Os parâmetros até agora observados mostram, todos, um grau significativo e proporcional. Consectário lógico seria: à queda do número de internações deveria corresponder um percentual equivalente em valores pagos. Tal fato, todavia, não ocorreu. Esta constatação clama por uma justificativa.

 Sob nossa ótica, esse é mais um feito decorrente da ação do MPF no SIH: o temor da evidenciação do ilícito fez com que os prestadores de serviços rotulassem os pacientes com seus verdadeiros diagnósticos, abandonando, de vez, esperamos, a prática do diagnóstico próximo ao real e de maior ônus para o Ministério da Saúde.

 No que se refere ao valor médio das internações as quedas foram de R$ 297,55 para R$ 292,66 no Estado do Rio de Janeiro. No Brasil as importâncias migraram de R$ 270,81 para R$ 258,11 (tabelas dos gráficos VII e VIII).

 O decremento comparativo dos valores estudados é, na realidade, significativamente maior do que o evidenciado, vez que os quantitativos de moeda assinalados no período pós-MPF estão aumentados em 25%. Este percentual corresponde a um acréscimo nos valores da tabela de procedimentos do SIH/SUS, autorizado pela Portaria nº 2277/GM de 22 de novembro de 1995 do Ministério da Saúde, com retroatividade à julho de 1995, publicada no DOU de 23 de novembro de 1995.

 Força é ressaltar que todos os números aqui enunciados têm como fonte os registros oficiais do SIH. Esses dados, encontram-se armazenados em meio magnético no Departamento de Informática da Fundação Nacional de Saúde (DATASUS), órgão do Ministério da Saúde.

 Laboramos, Senhor Procurador, em Auditoria Médica há cerca de dois lustros, antes de servirmos ao MPF. Os resultados, até então, por nós, alcançados foram parcos, sempre aterrados por influências políticas menores.

 Sentimo-nos honrados e privilegiados em poder participar com o nosso quinhão para promover a justiça social. As ações do Ministério Público Federal sequer foram julgadas. A Justiça ainda não se pronunciou mas, como visto, já temos um beneficiado - o erário.

 Tal é o relatório.

 À subida consideração.

 Rio de Janeiro, 31 de outubro de 1996.

 

Is. . . . . . . . . . 

 Cl. . . . . . . . . . 

Ed. . . . . . . . . . . . .

Médico Auditor

Médica Auditora

Analista de Sistemas

 

 

 

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Relatório de Auditoria Médica Analítica - SIH / SUS / RJ - 1995

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Ministério Público Federal

 

Procuradoria  da República no Estado do Rio de Janeiro

 

 Auditoria Médica Analítica

 

S I H / S U S/ R J

 

Relatório Geral

 

1995

 

  A P R E S E N T A Ç Ã O

 

 

 

   Os  rumos tomados pela  Assistência Médico-Hospitalar oficial prestada ao contribuinte  em nosso  País  vêm,  nos últimos  anos,  demonstrando  um sentido  crescente do mercantilismo, de par com um descenso na  qualidade dos serviços prestados.

 

 

                      O  Poder  Público  dedica  a  maior parte  do  seu  tempo  administrando  a  consecução  de numerário para o setor. Este, quando havido,  não recebe a  devida atenção no que tange ao seu  aquinhoamento  e muito  menos   ao retorno  que proporciona.  Poderíamos mesmo  considerar  que tais fatos são,  já,  de  domínio público,  não  só  pela divulgação na  mídia  como por trabalhos   específicos produzidos por órgãos de  cúpula em nosso País.

 

 

                    O  Tribunal  de  Contas  da   União  (TCU),  em sua decisão 137/93 de   20/04/93,  determinou inspeções extraordinárias que, realizadas  no  extinto  INAMPS,  abrangeram o Sistema Único de Saúde  (SUS).  A  consolidação  dessa  atividade encontra-se no  relatório TC-005.650/93-0, apreciado na sessão de 14/12/1993.

 

 

                    Em  07/06/94 o  Congresso  Nacional  resolveu  instituir, por ato da  Presidência  da  Câmara dos  Deputados uma " Comissão Parlamentar de   Inquérito (CPI) destinada a apurar as inúmeras irregularidades do  Instituto  Nacional de Assistência Médica da Previdência Social - INAMPS/SUS".

 

 

                    O conteúdo dos referidos documentos  é   grave.   As   propostas   e    recomendações   neles apresentadas,  se postas em prática, seriam  de  grande  valia. Entretanto, apesar dos relatórios volumosos e da  gravidade dos respectivos contentos nada mudou, no  que  concerne  a  pertinência  na  aplicação  dos    recursos destinados a assistência médica no Brasil.

 

 

                    Considerando os recursos em números  absolutos gasta-se muito  (cerca de 3,5 bilhões de reais estimados  para  as internações no  Brasil  em   1995). Relativamente gasta-se pouco, cerca de  25  reais  por  habitante ano. Porém,  gravemente,  gasta-se mal.

 

Os   mecanismos   de   controle   e  avaliação são tênues, cada vez  mais fragilizados, dando ao  observador acurado a nítida impressão de um  acordo  entre o pescoço e a guilhotina. Aquele representando  o  erário  e  esta os setores  que recebem o  domínio  e  a posse   desses  recursos.  Se  impressão  for   devemos  desfazê-la mas se, ao revés, tal acordo for verdadeiro  cumpre   triturá-lo.   São    deploráveis   os    traços característicos  dessa  atividade,  representados  pela esterilidade  e  pela inércia com que se  exercitam  os  ditos mecanismos.

 

 

                    Evidentemente,  a  dificuldade   da  prova  caberá a nós, Ministério  Público e auditores.  É sobre  nós  que pesam  as  dificuldades  em  obtê-las,  elencá-las   e,   sobretudo,  fazê-las   produtivas   -  geradoras   de   punição.  Não   nos  deve   bastar   o ressarcimento  pecuniário.  É  irresignável  apenar  os  autores, bem como, habilitar o SIH para que tais  fatos sejam expurgados antes  de gerarem prejuízos. Alexandre, o  Grande,  já enunciava: "Não se prendem   ladrões  de cavalos  simplesmente porque roubam cavalos, mas,  sim,  para que não mais se roubem cavalos".

 

 

                    Neste  trabalho,  que só  se  torna  viável  pelo  estímulo  que nos   concede  o  Ministério Público Federal, com referência  especial ao  Dr. André  Terrigno  Barbeitas,  ocupamo-nos  exclusivamente   com  fatos, sempre  materializados em provas documentais. Não nos preocupam as pessoas; bem que  as nossas tenham sido constantemente alvo de agressões insólitas, injustas  e descomunais.  Em  nossa  carreira,  perante  as  nossas  consciências,   nada  nos  honra  mais  do  que   essas  investidas furiosas.  Suas  origens, aliadas  às  suas  intenções,  são  para nós a dignificação  de  tudo  que  produzimos. São, também,  a certeza de que ao colidirmos com vastos e poderosos interesses particulares,  estamos defendendo  o  interesse geral. Na realidade,  o nosso  mister é promover  a exumação da verdade. Não obedecemos a qualquer tipo de pressão. Cedermos,  seria  prevaricar aos  nossos deveres.  Com  certeza,  o  nosso  honroso  paradeiro  no Ministério Público Federal é  consequência da nossa conduta.

 

 

                    Sob  nossa  ótica,  o  problema  da  assistência  médico- hospitalar  oficial é de  gerência. As  leis, regras e normas são mais do  que  suficientes  para  uma gestão eficaz. Entretanto, o administrador  em qualquer  patamar  hierárquico - Federal,  Estadual  ou  Municipal - quando aplica o estipulado, não  deve e  não pode  reservar-se  o direito de obedecê-las  em certos  pontos e  derrogá-las em outros. Ao seu arbítrio pessoal não   cabe   alterar   os   desígnios    expressos   dos legisladores.   Tal  conduta,  mais  comum  do  que   o  imaginado,   gera sempre uma quebra da harmonia  que  se traduz em grandes males  emergentes para o coletivo, com benefícios  subterrâneos para o particular. Ao   mutilar as  regras, o reformador oficialmente não  credenciado,  frequentemente   em conluio com  minorias  indesejáveis, faz  com que se tornem ambos  beneficiários enquanto,  a pospelo,  a  sociedade  paga  o  débito  na  conta.  Na  administração  da Saúde Pública, os interesses do  povo  devem  ser o "A" e o "Z",  o princípio e o fim.  Nenhuma autoridade, seja qual for, deve co-participar, com  ele, nessa   supremacia.  Se  assim  não ocorre,   não   há  organização   financeira, e consequentemente saúde,  que resista a essa carcoma.

 

  Não   nos   limitamos   a    emitir  opiniões.    Neste    trabalho     articulamos    fatos, multiplicamos  documentos,   amontoamos    algarismos,  procurando  sempre  entronizar  a  verdade. 

                    No  corpo  deste  relatório   estão  consignados  fatos  que só se  tornaram  possíveis  pela ausência  de  um controle  mínimo  nas  despesas   com  internações  hospitalares. São episódios,  infelizmente  numerosos, que   estarrecem qualquer observador, mesmo não versado. Constituem indícios  inegáveis de que  seus perpetradores estão imbuídos da certeza da  impunidade, aliada  à desídia com a coisa pública. São  indicativos  sérios  de  que além de  terem  sido  rompidas  diversas cláusulas contratuais, foram silenciados os   protestos das consciências e anestesiado o olfato moral.

 

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro

 

Relatório de Auditoria Médica Analítica

 

S I H / S U S / R J

 

 

                    No   cotidiano   da  Auditoria   Médica   que  cumprimos     por    determinação explicitada    no  ofício PR/RJ/GAB/AB/014/93, reside o motor deste trabalho. Vínhamos  até  então,  no âmbito do Sistema de Informações  Hospitalares  (SIH),  laborando   por   unidades.   Procurávamos,    assim,   identificar elementos que, de forma isolada e particular, recheavam o SIH de  ilícitos altamente nocivos ao erário.

 

                    Observávamos  no  singular  sem,   em  momento  algum, traçarmos um quadro do  conjunto. Evidentemente, é do couro que  sai  a correia e, portanto, se aquele for  devidamente     inspecionado qualquer exemplar desta apresentará textura de boa qualidade.

 

                    Os mecanismos de auditoria médica, controle e  avaliação  de  custos  e  qualidade   da  assistência   nosocomial prestada  ao  brasileiro  podem,  se  bem aplicados,  coibir  os  excessos na quantidade e as carências na qualidade.

 

                    O  SIH já devidamente  informatizado  enseja,  mediante  um  modesto  incremento  em  sua  despesa,  que através   de   uma  auditoria  contínua  se  promovam    economia significativa  de custos - com certeza - e vidas,  provavelmente.  Oferece,   ainda,  ao   observador  atento,  a  possibilidade   de identificar   internações impertinentes,  desnecessárias e até inexistentes. Ademais, se considerarmos a plêiade de  auditores  médicos  insertos nos  quadros funcionais do Ministério da  Saúde, bastaria que um número relativamente modesto  desses profissionais fossem  efetivamente  designados para a sua  área  específica  de  trabalho. Estaria, assim, completo o arsenal de resguardo do SIH.

 

                    A Autorização de Internação Hospitalar  (AIH)  é, intrinsecamente, um documento  que tanto pode ser libelar  como defensivo. Traz em seu bojo ítens que, criteriosamente  analisados e  combinados  entre si, podem produzir,  como  veremos  adiante,  instrumentos de  controle, de avaliação, de defesa e de  acusação. São  indiscutivelmente provas materiais de tudo que  o  hospital  beneficiário cobrou e recebeu, como também, ao revés, de tudo que  o hospital cobrou, recebeu e não fez.

 

A qualificação de certo ou errado, com o  uso  do  SIH,  torna-se  relativamente  fácil. O  Sistema  deveria  ser competente para se  defender de alguns absurdos tais como:   parto em homem, orquite em mulher, etc. No momento, sob nossa ótica,  o  SIH  tem  armada   em seu cerne uma rede  cujas  malhas  são  muito amplas,  esgarçadas mesmo.  Cumpre a nós,  bem como  a  todos  os profissionais  que militam no campo da auditoria  médica  oficial  angustiá-las,  a  ponto tal que os erros  por  ventura  passantes  causem ao  erário perdas  desprezíveis. É preciso,  todavia,  ter sempre em mente que a cada ação corresponderá uma reação igual  e  de sentido contrário. Para cada nova restrição, ocorrerão sempre  tentativas  para tornar essa rede ineficaz.

 

                    Acreditamos que a introdução de críticas mais  abrangentes  no  SIH, poderia  efetivamente trucidar até  90%  das fraudes atualmente cometidas. Longe de nós a presunção de  esgotá- las  pois  que seus autores, ao contrário, infelizmente,  do  que  ocorre  de forma  significativa no serviço público, mantêm  a  sua criatividade em constante processo de evolução.  É certo,  também, que  a adoção de tais medidas depende de  determinação  política,  uma  vez  que as condições técnicas para tal existem e são de  boa qualidade.  O  SIH é competente,  porém, a  sua  operacionalização deixa muito a desejar.

 

                    Por que não se introduzem no Sistema críticas  que  eletronicamente descartem  disparates, como por  exemplo  uma alta de cirurgia cardíaca com circulação extracorpórea  com  menos de  24  horas  de internação? Por que o  Sistema  permite  que  o  indivíduo  depois   de falecido em uma AIH,  seja  reinternado  em outra? Por que o Sistema aceita e remunera  passivamente casos  de teratologia  explícita?  A  este respeito, as  AIH  1262872700  e  1372997329  se  constituem  em exemplos típicos  da  carência  de  controle existente no SIH.  Foram internações pagas para  "orquite e  epididimite" a primeira e "câncer de testículo", a   outra.  Em comum  e  surpreendentemente, os dois indivíduos  são declarados  como  sendo  do   sexo  feminino.  A  quem  beneficia  essa   rede dilacerada?

 

                    É claro que o Departamento de Informática  da  Fundação  Nacional de Saúde  (DATASUS) é o executor das  críticas, eventualmente apostas   ao  sistema.  É cristalino   que    as determinações  devem ter suas nascentes no Ministério  da  Saúde,  mais  precisamente  no,  mandatório por lei, Sistema  Nacional  de Auditoria Médica.

 

                    Em  nossa  opinião,  um  casamento  entre   a  auditoria  e o DATASUS, se bem  feito, poderia gerar  frutos  que, com  certeza,  tornariam a alguns menos ricos e  melhorariam   as condições da assistência médico-hospitalar para todos.

 

                    Seria  ideal  e benéfico que os  gestores  da  assistência médico-hospitalar  operassem tecnicamente uma política de Saúde, e de forma alguma se deixassem gerenciar por   políticos na Saúde.

 

                    Para  uma  população que segundo o  IBGE,  em  1994,  alcançou   13.182.298 habitantes, o Estado  do  Rio  de Janeiro possuía cadastrados no SIH 403 hospitais  considerados  em atividade. Parte desses estabelecimentos, garimpados em função de  discrepâncias  ocorridas  em determinados indicadores  médicos  e  nosocomiais, apresentam   distorções importantes.  Evidenciam  um padrão  de comportamento que pela sua frequência  demonstra,  mais do  que a certeza da impunidade, uma escola de  condutas seguida  por um número cada vez maior de adeptos.

 

                    Em   nossa   prática   rotineira,    sentimos  necessidade de adentrar não só no  perfil nosológico do Estado  do Rio  de Janeiro mas, também, nos métodos operacionais da   maioria dos hospitais ligados ao SIH e no "modus operandi" da, felizmente  ainda,   minoria   desses  prestadores  de  serviços,  essa   sim, deletéria e alvo principal do nosso trabalho.

 

                    Trataremos agora, de um universo composto por  1.106.714  internações pagas  pelo SIH no período de  dezembro  de 1993   a   novembro  de  1994.  São doze   meses    imediatamente consecutivos que formam, em seu conjunto, um ano corrido.

 

 DA  DISTRIBUIÇÃO  (Anexo I)

 

                    O  Ministério da Saúde preconiza  e  trabalha  com  uma  expectativa  de que 10%   da  população  seja  internada anualmente.  Claro  é  que, por não ser a Medicina  uma   ciência exata,  mas,  sim,  uma arte, não se espera  que  coadune  com  a  exatidão dos  números. Entretanto, não se deve afastar por  demais do  seu  "em  torno". Admitir que na   ausência  de  epidemias  ou tormentas da natureza, grande parte da população de um   município ou  de uma região recorra a serviços hospitalares, seria o  mesmo  que acreditar ver, em nosso País, o sol à meia noite.

 

                    Considerando o confronto entre a população do  Estado  do  Rio  de Janeiro e o  número de  internações  pagas  no período  de um ano, deduz-se que em 1994 foram internados   8,395% dos   seus   habitantes.  Aparentemente  ter-se-ia   cumprido   a  expectativa  do  Ministério da Saúde quanto à assistência  médico- hospitalar no Estado.

 

                    Os  critérios  distributivos  das  AIH  foram  obedecidos,   com  certeza,  da esfera  federal  para  a  estadual. Lamentavelmente, no Estado do Rio de Janeiro o aquinhoamento   dos municípios não ocorre da forma preceitual. Produziram-se,  assim,  aberrações que  permitiram ao município de Bom Jesus do Itabapoana internar 18.693  pacientes, de uma  população de 30.356 habitantes (61,579%).  Este  é  apenas  um  dos  exemplos  que  poderão   ser encontrados  no Anexo I, que acompanha este relatório. Por  dever  de  ofício, esclareça-se  que pesquisas exaustivas  realizadas  na imprensa  escrita, no período enunciado, não   encontraram  nenhum fato   excepcional   que  justificasse   as   extrapolações   nos percentuais  das respectivas populações internadas, arroladas  no  referido  anexo.

 

                    Como  se vê, é fato que a morbidade em  nosso  estado  desobedece  a bússola da  natureza, mas  certamente  segue orientações   outras.  Indubitável  é  que  a distribuição   dos  "talonários  de  faturas  " (AIH) não ocorreu,  não  ocorre,  não  acorreu e não acorre às verdadeiras necessidades dos munícipes.

 

                    O     conteúdo    do    Anexo    I     estuda  pormenorizadamente, em obediência  estrita aos dados cadastrais do SIH,  os  quantitativos  máximos  de internações  possíveis,  as  internações  pagas,  os  percentuais  de  uso  da  capacidade  de  internação,  bem como os  percentuais da população internada e  as taxas de ocupação geradas. Tudo isso, por unidade  hospitalar, por município  e no Estado do Rio de Janeiro, considerando  ainda  as  hipóteses de  avaliação por leitos existentes (LE) ou  contratados (LC). Mostra,  igualmente,  os  dados   cadastrais   oficialmente gravados  no  SIH. Estes, de par com os parâmetros  ditados  pela  portaria  MPAS/INAMPS-3046 de 20 de julho de 1982, constituem  os  alicerces para a confecção do referido anexo.

 

                     Uma análise deste anexo nos leva a  concluir  que  a distribuição das AIH pelos  municípios do Estado do Rio  de Janeiro,  administrada  pela  Secretaria de Estado  de  Saúde   do Estado do Rio de Janeiro, não obedece aos critérios do Ministério  da Saúde e muito menos  às necessidades das populações  municipais componentes  da  clientela alvo. Conduz-nos ainda  a crer  que  os princípios  seguidos,  se  ligaram  muito  mais  às   capacidades  instaladas  e  ao   jogo de forças políticas. Dissecar  mais  esses indícios  seria descer à  assertivas   exclusivamente  materiais, pecuniárias. Seria vislumbrar a existência de uma traficância  de  AIH em branco.

 

                    Fato  é que a maioria dos  hospitais,  sempre  que  o  município  foi bem  contemplado, conseguiu  vender  a  sua capacidade  instalada  e não raro alocá-la em até  oito   vezes  o possível.

 

Para evitar contraditórios, esclarecemos  que  só foram considerados em nossa  análise os percentuais  originados de  leitos  existentes, oficialmente cadastradosno SIH.  A   este respeito  cabe  um  reparo,  importante  sob  nossa  ótica,   aos  desempenhos  do    DATASUS e do Ministério da Saúde.  Aquele,  como orgão  efetor e este, como normatizador  dos dados cadastrais.  Em ambos,  existem  equipes  cuja  atribuição  maior  é  manter   os  referidos   dados  em  tempo  real.  Esses  grupos  de   trabalho  evidentemente têm custos, que  seriam irrisórios se as respectivas funções  fossem devidamente desempenhadas. A   obrigatoriedade  da precisão cadastral deve constituir-se em pedra angular do SIH. Se assim   for, poder-se-á eletronicamente, mediante a introdução  de críticas  concernentes  à  taxa de   ocupação  e  à  produtividade preconizada  oficialmente, impedir que extrapolações  monumentais sejam  indevidamente  remuneradas. Deveria haver  uma  fidelidade  obrigatória   no cadastro do SIH, com sanções de peso  a  qualquer dos  elementos envolvidos na sua desatualização -  Ministério  da Saúde,  DATASUS e o prestador de serviços. Atualmente, um diz   que mandou,  outro que não recebeu e o terceiro que não  viu as alterações, inclusões ou exclusões de dados cadastrais.  Assim,  são mantidos no SIH  hospitais com duplicidade de CGC, em  virtude de fusões ou incorporações com ou por órgãos  oficiais. Encontram- se, outrossim,  cadastradas empresas hospitalares que  para  não  serem   alvo  de  acertos  de contas  decorrentes  de  fraudes  ou adiantamentos,  deixam  de produzir e  portanto  nulificam o  seu faturamento.

 

                    Apenas  para  exemplificar,  citaremos   três  casos  de    muitos que ocorreram  exatamente pelo fato do  SIH  não filtrar o trivial:

 

1) PAM Psiquiátrico Centro CGC 42498717002280 (fls 19)

            Uso da capacidade de internação = 800,00%

                               Taxa de ocupação    =  57,32%

 

2) Fundação Méd.Hospitalar S.Silvestre CGC 30597223000149 (fls 1)

                 Uso da capacidade de internação =  690,49%

                                      Taxa de ocupação  =  453,26%

 

3) Casa de Saúde República da Croácia CGC 33726779000186 (fls 16)

                 Uso da capacidade de internação =  376,47%

                                      Taxa de ocupação  =  137,42%

 

                    Como  o Sistema paga tais aberrações?  Nesses  casos,  como  em tantos outros,  foram desprezados  os  parâmetros oficiais (Port.3046) e também desobedecido um princípio  físico  - conteúdo  maior que o continente. Assim, pode-se afirmar que,  ou  os  pacientes  passaram às pressas pelo hospital ou  sequer  foram internados. Outra visão dos fatos  desenharia o uso dos leitos  em especialidades diferentes daquela em que foram cadastrados. 

                    As  críticas eletrônicas, se introduzidas  em  quantidade  suficiente  no  SIH, não  poderiam  impedir  de  forma definitiva  que tais fatos ocorressem, mas certamente  inibiriam  sua  remuneração. Os custos dessa omissão são muito  elevados.  O  curioso  é que o Ministério  da Saúde, no caso o provedor,  parece ignorar essas possibilidades. Ao contrário, alguns  prestadores de serviços,   sejam eles privados, filantrópicos, universitários  e  até  oficiais,  pelo  visto, sabem o valor dessas ausências  e  as aproveitam muito bem.

             Os dados imediatamente retro podem fornecer a  um  observador apressado a  imagem de uma produção febril, de  par com  uma produtividade alentada. Entretanto, o Anexo  I  demonstra com  precisão o comportamento real, no Estado do Rio de  Janeiro,  nos   municípios  e nos hospitais, individualmente.  Assim  sendo, para  um  conjunto  de 13.182.298   habitantes  foram  efetuadas  1.106.714   internações,  equivalentes  a  8,395%  da  população.  Aparentemente  foram  obedecidos os  parâmetros  apregoados  pelo Ministério  da  Saúde.  Lado outro, é possível  tirar  do  aludido documento conclusões diferentes, abaixo enumeradas:

 

Internações

Uso capacidade

Internações

Natureza do Hospital

Máximo possível

Pagas

máxima

no Estado(RJ)

Próprio

122.815

31.769

25,87%

2,87%

Contratado

750.652

539.974

71,93%

48,79%

Federal

55.311

11.527

20,84%

1,04%

Estadual

202.624

62.510

30,85%

5,65%

Municipal

262.079

37.651

52,52%

12,44%

Filantrópico

296.468

223.235

75,30%

20,17%

Universitário

13.247

13.908

104,99%

1,26%

Universit.c/ Fideps

199.827

86.140

43,11%

 7,78%

 

 Salta aos olhos que as entidades  contratadas  e filantrópicas, conseguiram os  maiores índices de  produtividade com  respectivamente 71,93% e 75,30% de uso das suas   capacidades máximas  de  internação. Significativos são,  também,  os  baixos  percentuais deste  indicador apresentados pelos hospitais próprios (antigo  INAMPS)  e federais, respectivamente   25,87%  e  20,84%. Entre   estes  extremos  encontramos  os  hospitais   municipais,  universitários e estaduais.

 

                    Quando nos fixamos na contribuição percentual  de cada grupo de hospitais  analisados, verificamos que 68,96% das internações  realizadas no Estado ocorreram em   estabelecimentos contratados e filantrópicos. Lado oposto, os hospitais próprios e  federais,   juntos, responderam por somente  estarrecedores  3,91% dos doentes internados.

 

                    A  que atribuir tais desníveis? Estariam  por  ventura  os leitos hospitalares  governamentais  desativados?  Não teriam  sido emitidas AIH para todos os atendimentos   realizados? Em nosso juízo, há uma imbricação de fatores cujo catalisador é o  serviço público  onde se paga pouco e, dos seus agentes,  cobra-se nada.  Emitir  AIH é trabalho; atender ao   paciente  é  trabalho; ativar   ou  reativar  leitos  é  trabalho.  Ao  incremento   das  internações   não corresponde aumento de ganhos para  o  servidor. Não   há, ao  contrário  do  setor   privado,  nenhum   incentivo pecuniário   à   produtividade.  Explica-se,   dessa   forma,   a  desativação  de  leitos.  Uma gerência  competente  removeria  os profissionais ociosos para  locais onde pudessem produzir.  Assim, porém,   não  ocorre:  desativam-se  leitos  mas    mantêm-se   os profissionais,  principalmente médicos, com lotação e  ociosidade  garantidas e,  dessarte, não mais mal remunerados, uma vez que  em troca   de  nada  qualquer  paga  é   muito.  Exemplo  típico   de influências   deletérias  foi,  em nosso  Estado,   o   concurso  específico  realizado para selecionar médicos a fim de  prover  o  Hospital da Posse, no  município de Nova Iguaçu. Poucos  aprovados exerceram suas atividades no local  especificamente previsto pois, tudo  indica,  os  "padrinhos"  da  maioria  consideraram-no    um longínquo município. Daí, terem sido encaminhados para  hospitais das  zonas central e sul  da cidade do Rio de Janeiro, que  já  se encontravam relativamente bem servidos de pessoal.  Mais uma  vez, a falha é gerencial e, tudo indica, por influências atavicamente  políticas. Não  por motivos outros, na área de saúde, no Brasil, a lotação  de pessoal sofre incremento cada vez  mais acentuado  nas atividades meio, tornando repletos os gabinetes. Não pregamos, ao  contrário  do  que  possa  parecer,  para  o  serviço  público  a  remuneração  por  ato médico.  Essa tentativa de  triste  memória, resultou,  no  passado, em  procedimentos  médico-cirúrgicos  de indicação discutível e até desnecessários, que colocaram em risco  muitas vidas. 

 

                    Enunciamo-nos,    com   certeza,   por    uma  remuneração  digna aos servidores  da área de saúde, em  troca  da qual sejam apurados única e exclusivamente trabalho e   dignidade. Segundo o apóstolo São Paulo: "Aquele que não quer trabalhar  que  não coma".

 

                    Se  remetermos  nossa  atenção  ao  Anexo I  constataremos  que, não raro,  hospitais internaram 20%, 30%,  40% ou mais da população do município, no ano. Essas  distorções  mais importantes,  sempre  que  não se refiram  a  hospital  único  no  município,   tornam-se agravadas quando se associam com  taxas  de ocupação superiores a 100%.

 

                    Ressalte-se  que é intrigante o fato  de  que  determinados  hospitais  em  certos   municípios  tenham,   ambos, hospitais e municípios, acessado às AIH. É indubitável que  essas  ocorrências  resultam  de  uma sucessão de  erros  da  qual  está  excluída a esfera federal, mas  são partícipes os elos estadual  e municipal.  A  Secretaria Estadual de Saúde  se  envolve   quando, desrespeitando  critérios estabelecidos, concede ao município  um  quantitativo de AIH  superior aos 10% do seu número de habitantes, por ano. Por sua vez, o município erra quando  atribui ao hospital um  número  de  AIH  superior  à  sua  capacidade  de   produção,  respeitados  que  devem ser os parâmetros oficiais,  de  par  com indicadores hospitalares  clássicos.

 

                    O Ministério da Saúde por outro lado erra,  e  o  faz  de  forma  grave,  quando   despreza  o  seu  arsenal   de informática e simplesmente se satisfaz em acertar na distribuição  percentual  das  AIH. Com as armas de que  dispõe,  fácil  seria,  embora trabalhoso, plotar no  País, no Estado, no Município e  até no hospital, mensalmente e antes de cada pagamento, os   aludidos desvios.

Mais   uma  vez  ficam  expostas  as   falhas  gerenciais  do SIH. Suas causas são  mais difíceis de  determinar. Cremos  serem  essas  uma mistura de culpa e dolo.  Aquela,  por  incompetência  ou  omissão  e esta,  pela  hodiernamente  chamada  "ocupação de espaços  políticos".

 

                    Em   nosso  julgamento,  não  basta   que   o  Ministério da Saúde conte e distribua  as AIH para os estados,  em obediência aos critérios vigentes. É preciso e indispensável  que  sejam  praticados  os  mecanismos de  controle  e  avaliação  nos  caminhos que levam as AIH  dos estados para os municípios e destes para os hospitais. Da mesma forma que se aumenta um ponto  quando  se  relata  um  conto, em cada uma dessas  etapas  são  possíveis  múltiplos  descaminhos, sempre lesivos ao interesse comum. Devemos envidar esforços para que a  sabedoria do legislador ao  criar  o Sistema Nacional de Auditoria Médica não seja distorcida e   muito menos  anulada.  Quem  paga  não pode e  não  deve  auditar suas  próprias contas.  Quem proporciona ganhos a outrem também não pode e  não  deve  auditar suas próprias  condutas. Em  nosso  juízo,  o Sistema Nacional de Auditoria Médica deveria ter o seu lugar  fora dos ambientes do Ministério da Saúde e das Secretarias  Estaduais  e   Municipais  de   Saúde.  Em  assim   procedendo,   estar-se-ia emoldurando a Auditoria Médica com a  independência necessária  ao seu  bom  desempenho. O contrário, equivale a  ajustar  o  último  prego  no  esquife onde já repousa a Auditoria  Médica  em  nosso  meio.

 

     DA  POPULAÇÃO  HOSPITALAR  (Anexo II  e  Anexo III)

 

                    O  Anexo II  representa um  censo  hospitalar  diário.  Retrata, dia a dia, todos os  dias nos quais o conteúdo  foi maior  que  o continente. Mostra, de fato e matematicamente,  as  datas  nas  quais  o hospital hospedou mais pacientes  do  que  o  número  total de leitos   oficialmente cadastrados no  SIH.  Estão devidamente  elencados por hospital, todos os dias em   que  houve extrapolação  de  pacientes, bem como o quantitativo de  dias  do  período  com   excesso de internos. Expõe, outrossim, o  total  de doentes sem leito, no lapso referido.

 

             Complementando  o  Anexo II ,  apresentamos  o  Anexo  III  que  contém,  por  hospital, a  relação  das  AIH  que correspondem    aos   pacientes   internados  nos    dias     das impertinências, listadas no Anexo II .

                    Comentar  exemplos pinçados seria por  demais  enfadonho.  Julgamos  mais   proveitoso  remeter  o  analista   ao conteúdo   deste   anexo.  Poderá,  assim,  verificar   que    em determinados   estabelecimentos,  na  maior  parte   do   período  analisado, houve um  superpovoamento de enfermos que em  momento algum foi questionado. O Ministério da  Saúde, conforme  apuração do  DATASUS,  através  do  SIH que  registrou  as  AIH  cobradas,  simplesmente  pagou.  Tudo se passou como se em um hotel  de  200 leitos fossem faturados 300 ou mais pernoites.

 

                    Aplausos  para as entidades  nosocomiais  que  otimizaram os seus resultados e  apupos ao setor público,  patrono dessa incoerência. Pêsames, mais uma vez, ao contribuinte.

 

                    DAS  INCOERÊNCIAS  (Anexos IVV  e  VI)

 

 Até  então comentamos a distribuição das  AIH  no  Estado do Rio de Janeiro.  Agora, vamos nos ater à análise  de conteúdo  especificado  nos Anexos IVV  e  VI que   demonstram  e, mais  do  que isso, comprovam internações pagas  com  permanência  hospitalar  de  respectivamente  zero,  um  e  dois  dias.  Essas  internações  se  referem a  procedimentos  médicos  absolutamente incompatíveis  com  o  tempo  de  hospitalização   assinalado  nas respectivas  AIH.  Na  produção dos referidos  anexos  tivemos  o  cuidado  de identificar o palco das ocorrências - o hospital,  os números das respectivas AIH e as condições  de alta dos pacientes. Dessas,  foram  selecionadas  somente  as  seguintes   condições: curado,    melhorado,  inalterado e para  tratamento  ambulatorial.  Propositalmente foram excluídas  deste estudo as saídas  motivadas por  qualquer outra condição. Adotamos essa conduta para   que  os casos  estudados  não tivessem o seu  quantitativo  acrescido,  e  portanto distorcido, por  fatores tais como: óbito, transferência, indisciplina,  evasão, etc. Fica claro que todas  as   internações referidas  nestes anexos teriam sido devidamente  concluídas,  no  que  tange aos  cuidados médico-hospitalares inerentes a  cada  um desses procedimentos.

 

                    Como é possível que com menos de 24 horas  de  internação  tenham  tido  alta,   nas  condições  já   enunciadas, pacientes diagnosticados como:

 

                       Grande queimado

                       Colectomia parcial

                       Artrodese da coluna por via anterior

                       Kwashiorkor (pediatria)

                       Marasmo (pediatria)

                       Cirurgia coronariana com extracorpórea

                       Prematuridade

                       Tratamento cirúrgico de hematoma sub-dural

                       Septicemias (pediatria e clínica médica)

                       Mieloma múltiplo ...

e  muitos  outros que seria enfadonho enumerar e  difícil,  senão  impossível,  acreditar. Todos  esses acometimentos são  geralmente de evolução tormentosa e permanência nosocomial longa,  portanto de custo elevado. O mieloma múltiplo, doença até hoje  incurável e de grande  malignidade, apresenta, nos documentos citados, casos de "alta  curado"  com  menos  de 24   horas  de  permanência.  É  um absurdo!!!   

 

                    O rol das enfermidades acima enunciadas  será  encontrado, também, nos Anexos V  e  VI, com respectivamente hum  e dois dias de internação.

 

                       Fato   é   que  esses   absurdos   podem   ser detectados.  Podem ser glosados. Não devem existir, entretanto  o  SIH   pagou  e,  pior, continua pagando por eles,  com  as  mesmas características na apresentação das contas.

 

                    DO  IMPOSSÍVEL  (Anexos VIIVIII  e  IX)

Se os fatos até agora relatados  surpreendem,  os  feitos  que  doravante  iremos   comentar  são  de  ocorrência impossível.

 

                    Nas   crenças  religiosas  são  descritas   a  imortalidade,  a  vida eterna, a  ressurreição, etc...  Entre  nós humanos,  e  portanto mortais, a ocorrência  destes fenômenos   é peremptoriamente  impossível.  O  SIH,  entretanto,  os   aceita,  registra  e paga, como  acontece por exemplo com a  multiplicidade de óbitos para um mesmo indivíduo.

 

                    O conteúdo do Anexo VII atesta, por si só,  a  total  orfandade  a que chegou o  controle do SIH.  É  um  libelo. Expõe   um   conteúdo  descabido,   inusitado  e    absolutamente incompatível  com  a realidade - a morte repetida para  um  mesmo  indivíduo.   Sem  dúvida, como pode ser visto,  as  variáveis  são inúmeras:   local,   diagnóstico, causa,    data   e   necrópsia. Analisando-as  afloram  combinações  surrealistas  das  quais,  a  título de ilustração, selecionamos algumas:

 

                           F.R.B.M.S.,    AIH    1083655463     e  1263086616, recém-nato prematuro,  óbito nas duas AIH sendo que na primeira sem necrópsia e na segunda com necrópsia, ambas  na mesma data. Episódio assinalado no Hospital Universitário Antonio Pedro  (UFF), CGC 28523215/0003-78, Niterói.

 

                          F.D.V.G.D.C.,    AIH    1083844784    e  1083848799,  recém-nato prematuro,  óbito sem necrópsia  nas  duas AIH,   com  as  mesmas  datas.  Apresenta nos  dois    documentos exatamente os mesmos dados, tal qual um trabalho reprográfico. As  cobranças   beneficiaram o Instituto Municipal da Mulher  Fernando Magalhães, CGC 29468055/0006-17 da Secretaria  Municipal de Saúde do Rio de Janeiro.

 

                           F.C.R.,  AIH 1066864029 e  1263141352,  óbito  sem  necrópsia nas duas AIH,  ambas declarando a  morte  na mesma data. Na primeira conta hospitalar a cirurgia relatada   foi reconstrução  do lóbulo da orelha, enquanto a outra se  refere  à  toracotomia  com  drenagem  fechada. A ilação  entre  estas  duas  cirurgias  é  muito  difícil. Afinal,  são  áreas   anatômica   e fisiologicamente  distintas  - orelha e tórax. O  cenário  foi  a  Santa Casa de  Misericórdia de Barra Mansa, CGC  28683712/0001-71. Na segunda AIH mencionada, a  especificação das condições do óbito vão de encontro às datas da internação e da morte. É  impossível a ocorrência de "óbito s/necrópsia após 48 horas de internação"  em paciente  cuja  entrada se deu em 01/02/94 e a saída em  02/02/94. Em resumo, o SIH aceitou pagar por dois  absurdos: duplicidade  de óbito para o mesmo doente na mesma data e 24 horas valendo " mais  de 48".

 

                           L.D.C.,  AIH 1084205419 e  1084217563,  óbito  sem  necrópsia  nas duas  AIH. Na primeira  foi  anotado  o diagnóstico de tumores malignos do aparelho respiratório,  tendo o óbito  ocorrido em 11/08/94 na ASVP - Casa  Providência  Hospital  Alzira  Vargas,  CGC 33570052/0029-53, em Petrópolis. Nessa  mesma data a paciente foi internada no  Sanatório Oswaldo Cruz Ltda, CGC 31141856/0001-00,  também  em Petrópolis, com  o   diagnóstico  de tumores malignos do pulmão. Óbito registrado três dias depois, em  14/08/94.  Não bastasse o insólito da internação segunda, na mesma data  do seu "primeiro óbito", é digno de nota o fato  de um  diagnóstico  estar contido  no  outro,  pois sabidamente o  pulmão  é  o  principal  componente do aparelho respiratório.

 

                           M.D.L.F., AIH 1262965077 e 1083655023.  Na  primeira AIH, emitida pela  Casa de Saúde Santa Lúcia SA,  CGC 31684384/0001-32, em São Gonçalo, o óbito se deu em  04/03/94, não havendo necrópsia. Na mesma data nova internação, desta feita  no  Hospital  Universitário Antonio Pedro (UFF), CGC 28523215/0003-78, em Niterói. Óbito registrado três  dias depois, em 07/03/94, tendo sido efetuada necrópsia. Nas duas internações o diagnóstico foi  o mesmo - Acidente Vascular Cerebral.

Na  identificação das ocorrências,  o  número  das respectivas AIH está publicado  na sua íntegra, enquanto  para o  nome  dos  mortos  são  usadas  somente iniciais.   Destarte,  enquadra-se o relatório nos parâmetros da Ética Médica.

 

                    Força é salientar que todos os casos da mesma  natureza  abrangidos  ou  não pelo  Anexo VII  geraram  uma  dupla cobrança  e,  com  muito  mais  gravidade, uma  duplicidade    de pagamentos. 

 

                    O Anexo VIII de incongruências  aceitas  pelo SIH no que se refere ao  chamado caráter da internação. Esse, qualifica a necessidade da assistência nosocomial em  dois grandes grupos:   eletivo  e  urgência/emergência.  Aquele,  alcança   as  internações   para    as   quais  é  possível   prever   a   data: amigdalectomia, estapedectomia, nefrolitotripsia, etc.  Esta, como traduz  a sua nominação, inclui eventos que subitamente  criam  a  necessidade   do   ambiente  hospitalar:  atropelamento,   aborto, afogamento, etc.

 

                    Como  se vê, esta simples  identificação,  se  bem  explorada  sob  o ponto de  vista   da  informática,  poderia transformar-se  em um fator de crítica impedindo assim  cobranças  indevidas e pagamentos absurdos. O não aproveitamento deste  dado  permite que sejam  remunerados procedimentos que de maneira alguma podem ser classificados de eletivos.

 

                    Excluídas   as  tentativas  de   suicídio   e  homicídio,  seria possível marcar data  para a ocorrência de um grande queimado? Seria   possível  prever  um acidente  por  picada   de   animal  peçonhento? Seria possível prever um acidente por arma de fogo ?

 

                    A  resposta  aos quesitos enunciados  é  não,  evidentemente. Para o SIH, porém, a  resposta é sim, vez que  além de  aceitar  estas  hipóteses  promove  sem "pestanejar"  a  sua  indevida   remuneração. Este é o assunto de que trata o Anexo VIII   identificando,  ademais, o  número da AIH, as iniciais do nome  do paciente,  as respectivas datas de entrada e saída, o  código e  o nome  do  procedimento realizado, tudo devidamente  arrolado  por  empresa  beneficiada e cópia fiel do material entregue por ocasião da cobrança.

 

                    O Anexo IX  demonstra a mais bizarra de  todas  as   distorções  já  evidenciadas   neste  relatório.   Alude   às reinternações   de  um  mesmo  paciente  com óbito   previamente  declarado,  em um mesmo hospital ou em hospitais  diferentes.  Os  diagnósticos  na maioria  das vezes se modificam,  embora  possam, também, permanecer imutáveis.

 

                    À guisa de ilustração, destacamos  alguns  exemplos que consideramos significativos:

 

                           C.M.D.,  AIH 1084014206, 1355946780  e  1372577019.  A  primeira AIH foi  paga ao  Hospital  Universitário Gaffrée  e  Guinle  (UNIRIO), CGC 34023077/0001-07,  no   Rio  de Janeiro, com o diagnóstico de "tireoidite". Entrada em 21/06/94 e  óbito  em 16/07/94.  Nessa mesma data foi registrada a  internação da  paciente  no Hospital Universitário   Clementino  Fraga  Filho (FUNDÃO),  CGC 42429480/0002-31, no Rio de Janeiro, sob o   rótulo diagnóstico de "redução cirúrgica de fratura transtrocanteriana".  Alta em 11/08/94 para  tratamento ambulatorial. Cinco dias depois, em  16/08/94  a  doente é readmitida  no  Hospital   Universitário Gaffré  e Guinle, sob o diagnóstico de  "disfunção  tireoidiana",  recebendo alta melhorada em 01/09/94.

 

Trata-se, portanto, de uma paciente que  num  período  de 67 dias  apresentou três  internações,  duas  das quais no mesmo hospital, tendo a segunda se dado na mesma data do óbito declarado na primeira AIH. Questionamos então:

 

-  teria a doente realmente falecido na primeira internação? 

-  como justificar o  reaparecimento da mesma paciente,  no  mesmo dia do seu óbito, ocorrido em um hospital  universitário, em outro hospital da mesma natureza?

 

                    Com  todo  o  respeito  que  nos  merecem  as  referidas    entidades  de  ensino   médico,  não  acreditamos   em ressurreição no mundo material em que vivemos e muito  menos,  por enquanto, em transporte por desintegração molecular.

 

                           E.F.M.D.C.,    AIH    1379925734     e  1392300987. A primeira AIH  corresponde à internação na Carlos  R. da  Silva  Casa de Saúde Santa Mônica, CGC   30106538/0001-46,  em Niterói. Entrada em 07/10/94 com o diagnóstico de "atendimento de  paciente   fora  de  possibilidade  terapêutica".  O  óbito   foi  assinalado  24 dias depois, em  31/10/94, codificado no  documento de  cobrança  hospitalar como "óbito com necrópsia  antes   de  48 horas  para  estado não agônico". Em 08/11/94, oito dias  após  a declaração  do óbito,  nova internação no mesmo  nosocômio,  dessa feita  com  o  diagnóstico  de "amputação  da   coxa".  Alta  para tratamento ambulatorial em 10/11/94.

 

                    Neste   caso  podem  ser  evidenciadas   duas  importantes irregularidades:

 

-  o  hospital reinternou uma paciente declarada  como  morta  na  primeira AIH.

-  ao  codificar o óbito fê-lo erroneamente, pois  que  a  doente  estava  internada há 24 dias e não por um período inferior  a  48  horas. Pergunta-se:

- se de fato ocorreu a necrópsia declarada na primeira fatura e  ainda,  de  acordo com o  registro, essa se deu com  menos  de  48 horas  de internação, por que o SIH não rejeitou esse   pagamento, pela  incongruência construída com um tempo de internação  de  24  dias?

-  como  foi possível que os computadores  tivessem  permitido  o  pagamento  de uma  amputação da coxa de um morto? Será que  o  SIH pagou por um detalhe da necrópsia anterior, uma nova AIH?

 

                    De  tudo que este exemplo demonstra,  a  mais  importante  ilação é o surgimento  de uma total falta de  crítica, sob  o ponto de vista da informática. Critérios múltiplos  podem  ser usados para descartar simples homônimos: data de  nascimento,  sexo, residência, município, etc. Assim o fizemos.

 

                           E.P.M.,  AIH  1373002829,  1373002830,  1373002818,   1373002840,   1373002807  e  1380127331.   As   seis internações    ocorreram   na   Fundação  Ary    Frauzino,    CGC 40226946/0001-95,  no Rio de Janeiro, num interregno que  vai  de  03/07  a   28/10/94. Os diagnósticos são  absolutamente  coerentes entre  si.  A  primeira AIH refere   admissão  em  03/07/94,  com necrópsia  em  08/07/94.  No conjunto das  AIH,  destacando-se  o  dígito verificador, ressalta o caráter serial das mesmas. 

 

                    Na  realidade,  os  fatos  se  desenrolam  em  "flashback"    visto  que a saga desse  paciente começa  com  a  sua morte.  Após  o seu alegado passamento é produzida uma  série   de idas e vindas ao hospital, onde se interna por cinco vezes. Neste  caso  específico  lamentem- se  as  ocorrências  em  dobro:   pelo inusitado e por tratar-se de uma entidade oficial de   assistência médica.

 

                           J.R.D.S., AIH 1373193547 e 1373193536.  As  duas internações ocorreram no  Hospital Estadual Pedro II, CGC 42498717/0005-89, no Rio  de  Janeiro. A primeira em 12/09/94, com  o  diagnóstico   de "crise asmática". Óbito registrado em 14/09/94. No dia seguinte o  hospital  emitiu  outra   AIH  em nome  do  mesmo  doente,  com  o diagnóstico  de "entero-infecção em lactente". Alta  melhorado  em 23/09/94.

 

Chamamos atenção para os números das AIH que,  separando-se o último dígito (controle), mostram-se sequenciais.

 

                           R.R.,  AIH 1392179789 e 1380320040.  A  primeira  AIH  corresponde à  internação no Hospital  de  Clínicas Infantil Ltda, CGC 30749410/0002-81, em Nova Iguaçu.  Admissão  em 21/11/94  com  o  diagnóstico de "pneumopatias  agudas"  e  óbito  consignado  em 30/11/94. A segunda fatura foi emitida em  28/11/94 pelo  SEMIU Serviço  Médico  Infantil   Leopoldinense  Ltda,  CGC 34165969/0001-34,  no  Rio  de  Janeiro,  com  o  diagnóstico  de  "marasmo" (pediatria). Alta melhorado em 30/11/94. 

 

                    Trata-se, pois, de uma criança que num período  de nove dias sofreu duas  internações em hospitais diferentes,  no mesmo município, estando o período da segunda  internação  contido na  primeira.  Mais grave ainda, os motivos de suas  saídas   nas  duas AIH: a primeira por óbito e a derradeira, melhorado.

 

 

                    Lamentavelmente,  na  maioria dos  casos  dos  pacientes "redivivos" estão  envolvidos estabelecimentos  públicos e ou de ensino médico. Acresça-se a esta associação o   Ministério da  Saúde pela sua leniência na gestão do SIH. O conjunto, ao  ser  apreciado, debuxa  uma imagem de um indivíduo que de forma  rápida, constante  e  à sorrelfa, no escuro, tira do   bolso  esquerdo  e coloca  no direito. Se pelo menos os valores em circulação  -  de  bolso a  bolso - permanecessem imutáveis, nada se perderia. Porém, a cada viagem interbolsos é  cobrado um "pedágio" que recai sempre no bolso do contribuinte.

 

 

 

                    DA  POLITOMIA

 

 

                    Um    capítulo    em    separado,     deveras  representativo   da má fé com que  operam algumas empresas  médicas ligadas  ao  SIH,  diz  respeito  à  prática  da politomia    das internações. Tal comportamento se traduz em diversas  modalidades  operacionais: sequencial, imbricada e terapêutica.

 

                     Por  sequencial entenda-se a  ocorrência  de  múltiplas internações para um  mesmo paciente, no mesmo  hospital, registradas de forma que a data da internação em uma  das AIH seja imediatamente seguinte à data da alta em outra.

 

                    Como exemplos específicos citamos:

 

                           E.F., internada pela AIH 1392561710 em  23/11/94,  recebeu alta para  tratamento ambulatorial em 30/11/94. Foi  cobrada  e  paga uma  "colectomia parcial"   (33706069).  Em 01/12/94  nova  internação  foi efetivada com a  emissão  da  AIH  1404979268, para uma "laparotomia exploradora" (33016119). A alta  ocorreu em 06/12/94,  com o mesmo destino da anterior.

 

Pela   cronologia  dos  fatos,   a   segunda  cirurgia se não resultante de uma  complicação da primeira,  perde a  pertinência  uma  vez que não se chega à  uma colectomia   sem praticar  uma  laparotomia.  Lado outro, se  tivesse  havido  uma  complicação  no   decorrer da internação primeira, também  não  se justificaria  a  cobrança de uma nova  internação, pois  todos  os atos  e  fatos médicos se enquadrariam, por norma,  em  um  único  documento.  A segunda AIH, emitida em dia imediatamente  seguinte  ao  da alta da primeira,  qualquer que seja o ângulo  da  questão, foi indevidamente cobrada e injustamente paga. Os  autores  desses feitos  foram  respectivamente  a  Fundação  Ary  Frauzino,   CGC 40226946/0001-95, no município do Rio de Janeiro, que cobrou e  o  Ministério da Saúde que,  sem controlar, pagou.

 

                           D.D.S., internada pelas AIH 1372968608  e 1372968619, com o procedimento  realizado de "outras doenças  do sangue  e órgãos hematopoiéticos" (79500102). A primeira   entrada ocorreu  em  15/08/94,   com  a  saída  em  22/09/94.  A  segunda  internação  cobriu  o  período de 23/09/94 a  28/09/94.  As  altas foram respectivamente "administrativa" e  "melhorado".

 

                     Que  motivação teria fracionado no  tempo  a  mesma  enfermidade?  O que  justificaria uma alta,  escritural  em 22/09  e  uma  reinternação em 23/09/94? Para estes   quesitos  a resposta é una: dobrar o faturamento. A montagem documental deixa  em  relevo a  certeza de que as contas apresentadas  não  sofrerão qualquer  tipo  de  auditoria. Tal  assertiva   decorre  de   uma observação muito simples: sabemos que a entidade universitária em  tela   consome cerca de 1500 AIH/mês e, portanto,  considerando  o interregno   das duas   internações,  não  é  plausível  que   os documentos  de registro (AIH) sejam imediatamente  sequenciais.  A responsabilidade  cabe  ao Hospital Universitário  Antonio  Pedro (UFF), CGC  28523215/0003-78, em Niterói, com a mesma parceria  do exemplo anterior.

 

                    A   internação  imbricada  é  fruto  de   uma  superposição  temporal  em  que os   períodos  considerados  estão contidos  um no outro, parcial ou totalmente. Considera-se  este  rótulo   aplicável   somente   para  as  AIH   pagas   na   mesma  especialidade. Mais uma vez os  exemplos são reveladores da  total falta de zelo no controle dos dispêndios do erário:

 

                           I.T.P.,    internada    no    Hospital  Universitário Pedro Ernesto (HUPE), CGC  33540014/0017-14, no  Rio de  Janeiro, pelas AIH 1308820293 e 1308820194. Na  primeira,  as  datas assinaladas foram 30/09/94 e 02/10/94, respectivamente para  entrada e saída. Na outra,  01/10/94 e 02/10/94. Na internação  de setembro  o diagnóstico (procedimento realizado) foi de   "tumores malignos  do  cólon"  (85500160) e na  de  outubro,  de  "tumores  malignos do reto" (85500178).

 

                    No  que toca aos procedimentos  cobrados,  os  segmentos  intestinais  comprometidos pelos tumores, respeitada  a mão de direção fisiológica, se continuam. No que  diz respeito  às datas, o período da internação inicial é conteúdo da  derradeira.  Por direito,  toda essa passagem pelo hospital deveria resultar em uma só cobrança.

 

                           A.B.,    internada    para    cirurgia  intestinal  no Hospital Universitário  Antonio Pedro  (HUAP),  CGC 28523215/0003-78,  em  Niterói, pela AIH 1006680037,  aparece   em mais quatro internações:

 

 

AIH

Procedimento realizado

Entrada

Saída

1006680037

Enterotomia (33012067)

03/04/93

08/04/93

1006680048

Ressutura parede abdom.(33022119)

08/04/93

11/04/93

1006680059

Enteroanastomose (33008060)

11/04/93

15/04/93

1006680796

Laparotomia exploradora (33016119)

15/04/93

19/04/93

1006680060

Laparotomia exploradora (33016119)

19/04/93

12/05/93

 

 

                    Admitindo  que  o  calvário  dessa   paciente  esteja  contido na sequência acima,  podemos afirmar que  tanto  a cirurgia inicial como as demais, todas resultantes, deveriam  ter  sido  cobradas  em  uma única AIH, no caso a  primeira.  São,  na  realidade,  episódios   consequentes  ou  complicantes.  Além   da ruptura normativa do SIH, os feitos elencados  violentam,  também, os  conceitos temporais. A doente, repetidamente, marca  presença  dupla em AIH diferentes, na mesma data.

 

A  hospitalização  terapêutica plural  para  o  mesmo enfermo é, sempre que  efetivada pelo diagnóstico  principal (procedimento realizado), além de onerosa, elemento   extremamente nocivo  ao perfil nosológico da Nação. Sua multiplicidade,  assim  criada,   contribui para falsear as estatísticas de  morbidade  em nosso País.

 

                    Apesar    dos   exemplos   possíveis    serem  numericamente significativos,  elegemos o caso abaixo:

 

                           D.R.A.,  internada  na  Fundação   Ary  Frauzino,  CGC  40226946/0001-95,  no Rio de  Janeiro,  pelas  AIH 1392561698  e 1404979213. Em 26/10/94 entrada da primeira   AIH  , tendo sido o procedimento realizado "tumores pediátricos c/uso de  antibioticoterapia  e  ou antifúngicos" (79700705). A  alta,  para tratamento ambulatorial, se deu em 09/11/94. No  dia imediatamente posterior   (10/11/94),  ocorreu  a  segunda  internação  com   o  diagnóstico  (procedimento realizado) de "tumores  c/administração de drogas  intra-tecal" (79700829).  Essa nova  alta  ocorreu  em 05/12/94, também para tratamento ambulatorial.

                    É  evidente, até pelos rótulos  diagnósticos,  que  essa  menor foi internada para  quimioterapia. Ora,  por  que duas  AIH para duas administrações terapêuticas que, se   cobradas em  um único documento seriam, ambas,  remuneradas?  Simplesmente  porque o  prestador de serviços queria duplicar o faturamento,  no que se refere aos demais ítens normalmente remunerados na AIH.

 

                    É  deveras  contristador  e   lamentavelmente  grave   que,  como   visto,  entidades   hospitalares  oficiais   e universitárias  tenham  participação  tão  relevante nos  feitos  enunciados.   É,   mais  do  que  isto,   preocupante   o   poder  multiplicador  que as escolas  médicas podem exercer.  Corremos  o risco  de  formar  verdadeiras  legiões  de profissionais    cuja competência  para o fim proposto pode ser discutível, mas para  a  perpetração de desvios e  até ilícitos, em momento algum  causarão polêmica!

 

                    DOS  CASOS  ESPECIAIS

 

                    A cirurgia múltipla e o politraumatizado  são  rótulos  diagnósticos  que  infelizmente se prestam muito  bem  às manobras de alguns prestadores de serviços. Zerados na  tabela  de procedimentos  do  SIH/SUS funcionam como um invólucro  que  pode  abrigar no  máximo cinco procedimentos (diagnósticos). Estes, sim, responsáveis   diretos pelos   indicadores   hospitalares,   pela nominação da nosologia e, sobretudo, pelos custos envolvidos.   Os dois procedimentos em foco, é força ressaltar, estão situados  no  rol  dos códigos  cirúrgicos. Como não é possível a  previsão  de quantas   cirurgias   serão   necessárias   e    tampouco    quais consequências   decorrerão  dessas  intervenções,  a  tabela   de procedimentos não estipula tempo de permanência e valores a serem  pagos (zerados).

                    Por  ocasião do aferimento de uma AIH que  se  apresente  com  um  desses   códigos  no  procedimento   realizado (cirurgia  múltipla  = 31000002; politraumatizado =   39000001)  o computador  dirige  sua  leitura para  o  campo  médico  auditor,  captando  os  códigos aí registrados, esses sim, com  previsão  de tempo   de permanência  e  valores   constantes  da   tabela   de procedimentos do SIH. Vê-se, pois, que para dissecar o custo e  a  pertinência  de  uma AIH dessas categorias, não basta  auditar  o código  do procedimento  realizado. É indispensável revolver  suas entranhas,    que    retratarão    os    procedimentos     médicos verdadeiramente  envolvidos e, por consequência, o cabimento  ou  não do tempo de  internação, bem como dos valores pleiteados. Ora, quando  se  analisa um grupo de AIH de  cirurgia  múltipla  ou  de politraumatizado   obtém-se,  com   facilidade,   a   média   de  permanência,  o  valor  médio  pago  pela  internação,   etc.  Se,  entretanto,  não  praticarmos a  invasão  do  rótulo  conheceremos apenas o tempo de permanência e o valor auferido pelo  conjunto ou individualmente. Ignoraremos, porém, em troca do que estão  sendo  cobrados  ou   foram  pagos  esses  valores.  Daí  a   necessidade indispensável  que  o  SIH considere, para  fins  de  custo  e  de estatística em geral, não apenas o politraumatizado ou a cirurgia  múltipla   mas,  sobretudo, os acontecimentos  anotados no  campo "médico auditor" (procedimentos  autorizados).

 

Os  exemplos passíveis de citação, se  contam  em  números abastados. Para não  praticarmos repetições  maçantes, citaremos apenas duas ocorrências para cada um dos   procedimentos citados:

 

                           N.D.S.S.,  atendimento  registrado  no  Hospital  Municipal Jesus, CGC  29468055/0008-89, no município  do Rio  de  Janeiro;  AIH  1045807500, constando  no    procedimento realizado   o  código  de  "cirurgia  múltipla"  (31000002).   Na  realidade, os  procedimentos autorizados, cobrados no campo "médico auditor", foram  "laparotomia exploradora"    (33016119)    e "apendicectomia" (33005060). Tudo foi reivindicado pelo  nosocômio como  se  trilhar o caminho para chegar ao objetivo  fossem  duas ações   independentes. No entanto, não é possível a realização  da segunda  cirurgia sem a invasão  abdominal, por menor que  seja  a incisão. O SIH pagou o   trilhar  bem como ochegar.

 

                           M.D.G.G.,  atendimento  registrado  no  Hospital  Universitário  Antonio   Pedro  -  Universidade  Federal Fluminense,  CGC  28523215/0003-78, em Niterói;  AIH   1055763896, constando  no  procedimento  realizado  o  código  de   "cirurgia  múltipla"  (31000002). Na realidade, os procedimentos autorizados, cobrados   no   campo "médico auditor",   foram   "hepatorrafia" (33012083),  "drenagem  de  abcesso  sub-frênico"   (33002118)   e "colorrafia  por  via abdominal" (33034060).  As  três  cirurgias  alegadas são  em uma área comum - cavidade abdominal. Por direito, a remuneração pleiteada só deveria ter  ocorrido por uma delas,  a mais   cara.   O  SIH,  embora  de   forma   decrescente,  pagou  integralmente pelo primeiro e 75% pelos outros dois procedimentos  cobrados.

                           D.A.D.S.,  atendimento  registrado  na  Associação Congregação Santa  Catarina Hospital Santa Teresa,  CGC 60922168/0004-29,  no  município de Petrópolis;  AIH   1056531278, constando    no    procedimento    realizado    o    código    de  "politraumatizado"   (39000001).  Na realidade,  os  procedimentos autorizados, cobrados no campo "médico auditor",  foram  "tratamento conservador   do   traumatismo   crânio-encefálico"   (40001008),  "traumatismo   crânio-encefálico"   (91300061)   e    "tomografia computadorizada  I  (crânio  e coluna)" (97013013).  De  início  é estranho  que  tenham sido cobradas duas patologias,  e   portanto dois  atendimentos,  referentes  ao  binômio  crânio-encéfalo.  O  primeiro,  listado  em  Neurocirurgia e o  segundo  em  tratamento clínico. A assistência médica conservadora está, de  fato, contida nos  dois  títulos.  Entretanto, nos registros  do  campo  "médico auditor"  foram   cobrados e, pior, pagos dois tratamentos  para  o mesmo continente e seu respectivo conteúdo.

 

                           A.A.J., atendimento registrado no  SMS  Nova  Friburgo Hospital Santo  Antonio, CGC  28606630/0001-23,  em Nova   Friburgo;  AIH  1056345400, constando   no    procedimento realizado  o código "politraumatizado" (39000001). Na  realidade,  os   procedimentos autorizados, cobrados no campo "médico auditor", foram "craniotomia para  tratamento cirúrgico de abcesso cerebral" (40009017),   "tratamento  conservador  do   traumatismo   crânio- encefálico"   (40001008)  e  "angiografia  cerebral  unilateral"  (97001007).  A justificativa para a cobrança dos  dois  primeiros  ítens,  em conjunto, é  impossível. Quanto a ordem em que os  dois episódios  mórbidos  teriam  ocorrido, a lógica  só   admite  uma sequência:  o  primeiro como consequência do segundo.  Admitir  o  contrário   seria imaginar que depois de operado, o paciente  caiu do  leito ou foi agredido. O justo e correto teria sido cobrar  e  pagar  pelo primeiro ítem, que em sua rotina assistencial  contém  os insumos do segundo. O terceiro ítem da cobrança é pertinente.

 

                    Ainda no âmbito dos procedimentos  especiais,  que  como  tal  sempre  geram  valores,  deve  ser  contemplada  a possibilidade  da  ocorrência  de  desvios. Esses   procedimentos autorizados  são anotados no campo "médico auditor"  e  representam  insumos    terapêuticos,   tais  quais:  fatores   de   coagulação sanguínea,  imunoglobulinas, albumina   humana,  plasma   humano, sangue e medicamentos especiais em geral.

 

                    Nesses  casos  não  existe  nenhum  tipo   de  crítica   e  o  SIH  paga,  por   exemplo,  até  495  frascos   de fibrinogênio  humano  em  uma única AIH. Paga, também,  até   495 concentrados  de plaquetas ou 495 aplicações  de  crioprecipitado  anti-hemofílico  em um  único documento. Enfim, não existe  nenhum tipo  de análise que permita confirmar a  veracidade do alegado  e cobrado. Mais: não há, por parte do órgão pagador uma política de  apuração que estude a viabilidade da existência de condições para  produzir os materiais pagos.

 

Para  consubstanciar o enunciado,  escolhemos  duas  AIH  pagas  ao Hospital da  Casa do Hemofílico  do  RJ,  CGC 29995925/0002-82:

 

                    AIH   1084539984,   cujo   diagnóstico    foi  codificado   como   79500064   (outras    púrpuras   ou   afecções hemorrágicas).   Nesse  documento  foram cobrados   fatores   de  coagulação,  o  que  elevou o total da  fatura  para  R$58.649,88  (cinquenta  e  oito  mil,  seiscentos e quarenta  e  nove  reais  e oitenta e oito centavos). Normalmente, o ressarcimento   previsto, nesse  caso, pela tabela do SIH seria de R$86,43 (oitenta e  seis  reais  e  quarenta  e   três  centavos).  A  alegação  de  uso  de medicamentos  especiais  foi  a  responsável   pelo    incremento verificado.

 

                    AIH   1325465933,  cujo   diagnóstico   foi  codificado como 91500141  (complicação de procedimentos cirúrgicos ou  médicos).  Nessa internação teriam sido   requeridos  fatores sanguíneos,  o que ascendeu o valor pago à cifra  de  R$58.633,79  (cinquenta e oito mil, seiscentos e trinta e três reais e setenta  e  nove centavos). Na remuneração prevista pela tabela do  SIH  o valor  seria  de  R$70,34  (setenta  reais  e  trinta  e    quatro centavos).  A  alegação  do  uso  de  terapias  especiais  foi  a  responsável pela elevação dos custos.

 

                    Casos  como estes se repetem no SIH  sem  que  haja  qualquer questionamento,  seja por parte do  computador,  do auditor  ou  de  um supervisor. Teria havido indicação  para   um quantitativo  tão  elevado  de  fatores  de  coagulação?  Haveria  matéria  prima  suficiente   para a sua produção? Admitindo  o  sim para   os  dois  quesitos;  teria realmente  sido   efetivada   a terapêutica nas quantidades cobradas e pagas?

 

                    Pelo exposto, depreende-se que o SIH está mais  para um simples pagador do que  zelador. Há indícios marcantes  de que  os  feitos  alegados devem ser pagos, de  preferência   sem questionamentos.

 

 

                    Mais  uma  vez, fica patente  que  os  piores  auditores  são aqueles subordinados  às entidades que gastam,  que cobram  ou que pagam. Uma auditoria séria, eficiente e eficaz  só  pode ser praticada fora do âmbito dos que gastam, dos que  cobram  e  dos  que pagam. Melhor  dizendo, as  Secretarias  Municipais  e Estaduais  de Saúde aliadas ao Ministério da Saúde,  bem  como  os prestadores de serviços, não podem, e mais do que isso, não devem  lidar com a  auditoria médica oficial, a não ser pela leitura de relatórios que, pelo visto, agradará a poucos.

 

                    Sempre  que o exercício da  Auditoria  Médica  não   se  processar  em  ambiente   de   absoluta   independência, persistirão, solidamente embasadas, dúvidas quanto a validade  dos seus resultados.

 

                    Por derradeiro, incluímos uma nova observação  que,  obedecendo  à máxima de  que os extremos  se  tocam,  também contempla  a distribuição de AIH     (Anexo X). Traduz   com  absoluta fidelidade a amaurose operacional da Secretaria  Estadual  de Saúde do  Rio de Janeiro, nesse sentido. Não se evidencia qualquer controle na manutenção  da proporcionalidade  preconizada para as  internações nos municípios. Saliente-se que os administradores atuais -1995- integram  uma  corrente política diferente  da gestão  anterior.  Entretanto,  pelo que se  pode comprovar e projetar, os  erros  do passado  contaminam  integralmente as ações  do   presente.  Assim sendo,  alguns municípios já internaram no primeiro  quadrimestre  de  1995  um percentual da sua respectiva população,  superior  ao preconizado pelo Ministério da Saúde para todo ano:

 

MUNICÍPIO

    % POP. INTERNADA

Bom Jesus do Itabapoana

17,492

Laje do Muriaé

12,845

Natividade

12,175

Itaperuna

11,637

Vassouras

11,426

Carmo

11,226

Santo Antonio de Pádua

11,134

Rio Bonito

11,020

 

 

                    Face    o   exposto,   conclui-se   que    na  distribuição das AIH reinam interesses  muito fortes. Acima mesmo, até, da autoridade que deve integrar a formação e o exercício dos  gestores de saúde. É, pois, urgente dar cobro a essa situação.

 

                    DOS  VALORES  (ANEXOS XI  e  XII)

 

                    Este é, inegavelmente, um capítulo  delicado.  É,  também,  matéria que toca de  perto o mais  sensível  segmento anatômico  de alguns empresários da Saúde, bem como da   sociedade hodierna em geral - o bolso.

 

                    Pelo que nos foi dado demonstrar até aqui, há  um  desperdício de recursos  financeiros no âmbito do SIH, para  o qual   contribuem  elementos  das  áreas federal,    estadual   e municipal.  Dessarte não basta, sendo até pouco  justificável  no  momento,   criarem-se novas fontes de recursos.  É  indispensável, primeiro, zelar pelas que já existem.  Cumpre trazer o sentido  do "funil"  para  a  normalidade. Para tal, o  escoadouro  deve  ser  angustiado  por uma  auditoria médica eficiente que se associe  à  uma eficácia indiscutível.

 

                    Alguns   fatos   demonstram,   com    clareza  ofuscante,  que  a partilha dos  recursos do SIH  é,  para  grande parte dos municípios, um ítem significativo, quando seus valores são relacionados com as respectivas receitas efetivamente arrecadadas.

 

                    Em   03   de  abril  de   1995,   através   o  ofício PR/RJ/GAB/AB/Nº  118/95,  o   Ministério  Público   Federal solicitou  ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro  que  informasse,  por município, a receita efetivamente arrecadada  no  ano  de 1994. Esse pleito foi  atendido, dando origem ao  processo TCT/RJ/Nº  103501-5/95,  que esclareceu em  parte  o   solicitado. Foram  fornecidas as receitas efetivamente arrecadadas  em  1994,  por  31  municípios do Estado. As demais prefeituras  não  tinham, até então, apresentado as respectivas prestações de contas.

 

De posse desses elementos, em combinação  com  dados financeiros do SIH,  também referentes a 1994, construímos a tabela que se segue:

 

MUNICÍPIO                     ARREC.EFET.94             PAGO AIH 94         AIH/ARREC

                                                        (R$)                                  (R$)                       (%)    

Barra do Piraí          6.342.529,52        1.959.483,36        30,89

Barra Mansa            22.414.511,75        3.456.592,25        15,42

Bom Jardim              2.922.098,99          405.945,10        13,89

B J do Itabapoana       3.150.337,00        3.912.453,30       124,19

Campos                 38.907.781,95       13.947.610,35        35,85

Casemiro de Abreu       6.835.187,48          488.638,04         7,15

Conceição de Macabu     2.486.556,32          435.505,90        17,51

Eng.Paulo de Frontin    1.786.921,65          995.103,93        55,69

Itaboraí                6.682.843,56        8.550.653,75       127,95

Itaguaí                11.052.183,33        1.262.160,72        11,42

Itaperuna               6.870.077,65        8.425.985,06       122,65

Laje do Muriaé          1.431.921,27          508.421,18        35,51

Macaé                  25.939.127,60        2.244.783,59         8,65

Magé                   10.079.396,27        2.692.288,66        26,71

Mangaratiba             4.049.035,78          413.649,84        10,22

Maricá                  4.693.108,00          379.873,45         8,09

Miguel Pereira          3.032.134,31          928.847,54        30,63

Nilópolis              10.753.187,76        3.368.523,93        31,33

Niterói                59.614.370,68       17.570.144,80        29,47

Paracambi               3.917.893,25       13.374.968,85       341,38

Petrópolis             45.815.877,45       15.704.446,86        34,28

Piraí                   5.136.315,79          457.682,01         8,91

Rio Claro               2.736.712,32          299.938,87        10,96

Santo Antonio de Pádua  3.723.304,15        2.459.116,24        66,05

São João de Meriti     14.260.453,79        7.332.964,64        51,42

S.J.Vale do Rio Preto   2.411.430,17          234.019,23         9,70

Silva Jardim            4.166.016,47           42.547,78         1,02

Teresópolis            11.667.494,64        5.154.276,38        44,18

Três Rios               6.511.179,43        2.002.487,13        30,75

Valença                 5.806.756,97        2.112.314,13        36,38

Vassouras               2.870.821,28        2.092.414,69        72,89

                      --------------      --------------        ------     

TOTAIS                338.067.566,58      123.213.841,56        36,45

 

 Como  se vê, considerados os totais,  somente  com  internações  hospitalares,  o   erário  federal  despendeu  o equivalente   a  36,45%  do  total  das   receitas  efetivamente  arrecadadas em 1994, pelos 31 municípios listados. Unitariamente,  alguns  municípios  consumiram mais do que uma e até duas vezes  a sua arrecadação efetiva.

 

                    Sob nossa ótica, é nesses valores absolutos e  relativos   que   reside  a  motivação   que  levava  o   SIH   a, estranhamente,  marcar  as AIH apenas por estados, permitindo  a  livre  circulação  desses documentos do âmbito estadual  para  os  municipais  e  até  entre   esses.  Distribuir  recursos  de   tal magnitude, absoluta ou relativa, deve estar sendo encarado   pelos governos   estaduais  e  municipais  como  "exercício  de   poder  político". Afinal,  abençoar municípios e hospitais com  "demanda" sempre se traduz em dividendos.

 

                    Hoje em dia, não encontramos barreira  alguma  que  detenha  a  livre circulação  das AIH.  As  séries  numéricas transitam  livremente, podendo ser cobradas     em qualquer âmbito: estadual   ou  municipal.  Assim  sendo,  uma  AIH   inicialmente  distribuída  pelo   Ministério da Saúde para o estado do  Acre,  se devidamente  preenchida por um nosocômio  situado em um  município de Santa Catarina, será remunerada, pelo SIH, em benefício deste.  Note-se que o pagamento terá como destinatário um estabelecimento situado  fora  do estado  para o qual, inicialmente, a  AIH  havia sido atribuída.

 

                    Para demonstrar a importância do conteúdo  da  tabela supra, geramos o Anexo XI. Esclarecemos, por especialidade efetivamente  exercida e por hospital, os valores  e   internações pagos.   Permitimo-nos,  todavia,  acrescentar  algumas   ilações  decorrentes dos  números enunciados: total pago, custos médios  de internação,  leito-ano  e paciente-dia.   Referimo-nos  também  ao quantitativo de leitos existentes cadastrados e ao somatório  dos  pacientes-dia  gerados; tudo no ano de 1994.  Convém,  outrossim,  ressaltar que o Anexo XI   se apresenta  ordenado, de  forma decrescente ,  por totais de valores pagos aos hospitais.  Nele,  não foram  incluídos nosocômios que, embora cadastrados no SIH, nada  cobraram  no  período estudado. Ao final, poderão ser  encontrados os  totais  gerais - respeitados os mesmos  ítens -  ocorridos  no Estado do Rio de Janeiro.

 

                    Produzimos,  igualmente,  outro  relatório  -  Anexo XII - que arrola, destarte, os  mesmos dados, por município. Incluímos, desta feita, municípios que, por serem de   emancipação recente, não se encontram cadastrados como sede dos hospitais, no  SIH. Se bem  que suas populações tenham sido enumeradas de per si, nos respectivos cômputos foram  anexadas aos municípios de origem. Pretendemos, assim, deixar elaborado um programa, que  futuramente possa acompanhar a nova divisão geopolítica, no que tange ao  SIH  no Estado do  Rio de Janeiro. Claro é que o cadastro do SIH  deve estar   sempre  atualizado,  em   consonância  com  as   dinâmicas intrínseca e extrínseca dos elementos que o compõe.

 

                    A  simples  observação  da  proporcionalidade  apresentada entre os valores  despendidos por hospital e município retrata,  tal  qual  a distribuição de rendas em nosso  País,   a existência de cidadãos, nosocômios e municípios que se situam  em  diversas categorias.  Sabemos que os custos variam com o porte  do atendimento.  O  incrível,  porém, é não se  ofertar  a  todos  os munícipes,  neste estado, oportunidades senão iguais, pelo  menos  assemelhadas. A distribuição dos recursos, que em última  análise  são  representados pelas  AIH, precisa urgentemente ser  conduzida por  elementos competentes. É irresignável que  sejam incólumes  à influências  outras,  que não a nosologia do  público  alvo.  Não estamos,   de maneira alguma, generalizando os administradores  da Saúde.  Sem dúvida, no meio desse  joio existe trigo  que  precisa urgentemente ser apartado.

 

                    Tentamos, para melhor ilustrar este trabalho,  conseguir  informações  sobre  a   distribuição  das  Unidades  de Cobertura  Ambulatorial (UCA), no Estado do Rio de  Janeiro.   Não conseguimos.  Mas,  estatisticamente, no Brasil,  sabe-se  que  o  Ministério  da  Saúde   gasta  com as "UCA" pouco  mais  do  que  os dispêndios  com o SIH. Se olharmos para a  equação que tipifica  o numerário  concernente  à  soma "AIH + UCA",  teremos  uma  visão  significativa da magnitude do poder que essas verbas representam.

 

                    É   preciso  montar  guarda  para  barrar   o  desleixo  no  zelo que deve nortear   essa  distribuição.  Afinal, estão  em jogo valores, muitas vezes, superiores às arrecadações  efetivas  dos  respectivos  municípios.  É  mister  preservar   a  salubridade desses Sistemas (SIH e SIA).

 

                    Por   tudo   que  vimos,  trata-se   de   uma  importante  alocação  de recursos. Esse   aquinhoamento  não  pode ficar exclusiva e simplesmente à mercê do "poder". Deve, isso  sim,  ser  submetido, sem tergiversações, à demanda  real.  Atualmente,  assim não ocorre.

 

                    É  visível  que para  chegarmos  ao  conteúdo  deste  relatório  fizemos uma longa  viagem através  de  provas  e documentos,  todos  aqui publicados. Deparamo-nos  com   paisagens tristes, que afrontam a lógica, o bom senso e a justiça.

 

                    É vital romper esse círculo vicioso. Se assim  não  ocorrer, certamente, até os  atuais escombros da  assistência médico-hospitalar oficial perecerão. 

 

                    Eis o relatório.

 

                    À consideração superior.

 

                    Rio de Janeiro, 26 de julho de 1995.

 

Valoração dos ANEXOS por hospital 

Relação dos hospitais e respectivos anexos em que estão listados

Relação dos Hospitais envolvidos, por ordem descendente de Valor  (e IPL/Laudo de cada hospital)

O efeitos da ação do MPF no SUS, devido à esta auditoria, podem ser constatados em:   http://goo.gl/Cy8eLV 

URL reduzida : http://goo.gl/3Seurx

Um mesmo cartão foi usado para cobrar por internações de mais de cem pessoas. O governo vai ter dificuldade para combater a fraude nas internações fictícias.
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CGU e DENASUS constatam desvios de OPM no CARDOSO FONTES e responsabilidades não são apuradas

SNA - Sistema Nacional de Auditoria do SUS
MS/SGEP/Departamento Nacional de Auditoria do SUS
Unidade Visitada: HOSPITAL FEDERAL CARDOSO FONTES
CPF/CNPJ: 00394544020372
Município: RIO DE JANEIRO-RJ
Abrangência: exercícios 2005 a 2009
SISAUD/SUS Criado em:05/06/2013 Páginas: 26/92 e 27/92
Auditoria Nº 13060 homologada e encerrada em: 05/06/2013 por: José Antônio Bonfim Mangueira

Para download do relat.  de auditoria completo:

 http://200.214.130.94/denasus/sisaud/atividades/dados_atividades/textos_consulta_publica.php?cod=30066

 

EVIDÊNCIA: O Relatório de Demanda Especial nº 00190.010225/2011-45, Anexo IV da Controladoria Geral da União-CGU  (baixe o relatóriao aqui)
- Constatação nº 2.1.2.2, registra a insuficiência de controles de movimentação de medicamentos e produtos para a saúde, o qual impossibilita a comprovação do seu destino final, facilitando a ocorrência de perdas, principalmente por expiração do prazo de validade.
A CGU detectou inúmeras falhas na alimentação do sistema de movimentação e controle do hospital que mascaram e impossibilitam o rastreamento.
Foi apurado um prejuízo de R$869.313,31 (oitocentos e sessenta e nove mil trezentos e treze reais e trinta e um centavos), decorrente da falta de um controle eficaz na movimentação de medicamentos, ensejando recomendações que até então não foram atendidas.
Em decorrência das falhas encontradas foi recomendada a apuração, mediante a instauração de processo administrativo apropriado, da responsabilidade dos agentes que deram causa às falhas, na gestão anterior e na gestão atual do HFCF, de registro de movimentação de medicamentos e produtos para a saúde no Hospub, assim como o dano ao erário devido à expiração da validade de medicamentos e produtos para a saúde.
A gestão atual informou à equipe do DENASUS que já foi implantado o proma E-SUS, visando estabelecer mecanismo de controle e rastreabilidade desde a aquisição até o destino final. No entanto, falta a apuração da responsabilidade de quem deu causa ao dano levantado. Foi disponibilizado para a equipe do DENASUS o Memorando nº 558/2012/CGESP/SAA/SE/MS, desobrigando a direção do hospital de instaurar os procedimentos disciplinares, cuja competência ficaria a cargo da Direção Geral/CGESP e da CGU, estando pendente.

 

CONSTATAÇÃO (Relatório de Demanda Especial nº 00190.010225/2011-45, Anexo IV da Controladoria Geral da União-CGU): (baixe o relatóriao aqui)
Insuficiência de controles de movimentação de medicamentos e produtos para a saúde levando à impossibilidade de comprovação do usuário final, bem como à ocorrência de perdas, principalmente por expiração do prazo de validade, causando um prejuízo de R$869.313,31.

CONSTATAÇÃO (DENASUS - Auditoria Nº 13060  Página: 26/92) 

A Direção do HFCF não instaurou o procedimento disciplinar recomendado pela CGU para apuração de responsabilidade do (s) agente (s) que deram causa ao prejuízo de R$869.313,31 (oitocentos e sessenta e nove mil trezentos e treze reais e trinta e um centavos), por falta de controle dos estoques e perda de medicamentos e produtos por expiração do prazo de validade.

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Delegada de Polícia Fazendária do RJ responsabilizará os gestores hospitalares que emitiram AIHs irregulares

O RJTV 2a edição, de 11 setembro de 2013, mostrou reportagem sobre as fraudes absurdas no SUS e que a Delegacia de Polícia Fazendária e a Secretaria Estadual de Saúde reuniram-se para tomar as providências cabíveis diante dessas irregularidades. A delegada de Polícia Fazendária do Estado do Rio de Janeiro pretende responsabilizar os gestores hospitalares envolvidos.
Assista a reportagem na íntegra:
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 Maria Luiza Pereira morreu aos 83 anos de idade no Hospital Kroeff, na Penha, Zona Norte do Rio, em janeiro de 2012. Depois disso, no entanto, o mesmo hospital registrou uma segunda internação. Para piorar, segundo o relatório, ela ainda recebeu alta, 12 dias depois do óbito. "Ela já tinha falecido, a gente se sente lesado", lamenta a neta Suzane. Os documentos, obtidos pelo RJTV nesta quarta-feira (11/9/2013), mostram mais uma irregularidade em internações em hospitais do Rio de Janeiro, que foram pagas pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Na segunda (9/9/2013), a Secretaria Estadual de Saúde do Rio começou uma auditoria para investigar supostas fraudes em procedimentos feitos em hospitais, e pagos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Dois dias depois, a equipe se reuniu com a Polícia Civil para discutir uma atuação conjunta.

São cerca de 3 mil Autorizações para Internação Hospitalar (AIH) sob suspeita. A AIH é o documento usado para cobrar os gastos com um paciente internado pelo SUS. Dentre elas, há, por exemplo, documentos que tratam da remoção de um útero em um homem, e da retirada de próstata em uma mulher, como mostrou o Fantástico de domingo (8/9/2013).

Em todo o país, há mais de 20 mil fichas hospitalares suspeitas de fraudes e erros grosseiros. Só no estado do Rio, há 2.969 Autorizações para Internação Hospitalar (AIH) com suspeita de fraude. Assim que a pessoa recebe alta, a AIH é encaminhada para o SUS. O Sistema Único de Saúde libera o pagamento composto por verbas federais, estaduais e municipais para os hospitais. Os resultados devem ser divulgados em um mês.

 Fonte: g1.globo.com

 

Um mesmo cartão foi usado para cobrar por internações de mais de cem pessoas. O governo vai ter dificuldade para combater a fraude nas internações fictícias.
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Jornal Nacional e Paraná TV mostram falhas grotescas no Cartão Nacional de Saúde do SUS

O Jornal Nacional de 10 de setembro de 2013 mostrou irregularidades absurdas no sistema do Cartão Nacional de Saúde do SUS.

Assista a reportagem na íntegra:

 

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Paraná TV 2a edição de 10/9/2013 apresentou matéria sobre o pagamento de 186 internações, pelo SUS, usando um mesmo Cartão Nacional de Saúde. Assista:

 

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O Jornal Nacional de 10/9/2013 mostrou falhas no sistema do Cartão Nacional de Saúde do SUS:
Um mesmo cartão foi usado para cobrar por internações de 186 pessoas em um mesmo hospital. Este tipo grotesco de falha impede que o governo consiga  evitar fraudes nas cobranças de internações fictícias.
 
"O governo vai ter uma dificuldade a mais pra combater a fraude das internações fictícias de pacientes do SUS, denunciada pelo Fantástico (de 8/9/2013). O Jornal Nacional encontrou falhas no Cartão Nacional de Saúde. Um mesmo cartão foi usado para cobrar por internações de mais de cem pessoas.
O espanto de Jose com uma informação que foi considerada normal pelo sistema de pagamentos do SUS. Segundo um comprovante, o SUS pagou pela histerectomia, que é a retirada do útero, de Jorge Cordeiro Moura, pai de Jose, em março de 2011. A fraude já seria absurda se Jorge não tivesse morrido em 2009.
Depois da denúncia de casos como esse, nesta segunda (9/9/2013), o Ministério da Saúde publicou no diário oficial uma  portaria com medidas para reforçar o controle dos pagamentos aos hospitais.
A partir de fevereiro de 2014, as internações terão que ser comparadas com a base de dados do cartão do SUS.
Mas o próprio sistema do Cartão Nacional de Saúde, que deveria servir de base para organizar os pagamentos, dá margem a muitos casos suspeitos. De pacientes com mais de um cartão ou de muitos pacientes internados com um só cartão.
Os casos de dois ou mais cartões para uma mesma pessoa no mínimo dificultam a fiscalização. Alguns comprovantes mostram pagamentos de duas internações para o mesmo  paciente em datas que coincidem, em hospitais diferentes, ou até em dois leitos num só hospital.
O caso mais espantoso aconteceu no Hospital Municipal de Araucária, no Paraná.  Um único cartão do SUS foi usado por 186 pessoas em maio deste ano. A unidade recebeu, do SUS, R$ 117 mil. O cartão usado está em nome de Sariele do Rocio Costa, que não sabia de nada.
O diretor do hospital disse que desconhecia o problema e vai abrir uma sindicância. O Ministério da Saúde declarou que vai investigar os casos apresentados na reportagem. E que o novo sistema de internação vai impedir não só que um mesmo cartão seja utilizado por pacientes diferentes, mas também que uma pessoa tenha mais de um cartão."
Fonte: Globo.com
 
 
O Ministério da Saúde, desde janeiro de 2012, não obedece sua própria portaria publicada no DOU Nº 53 –16/03/12 – seção 1 - p.176. Tal portaria, de Nº 2, DE 15 DE MARÇO DE 2012, determina:

 "Art. 1º O preenchimento do número do Cartão Nacional de Saúde (CNS) do usuário será obrigatório para o registro dos procedimentos ambulatoriais e hospitalares nos instrumentos de registro das ações de saúde do Ministério da Saúde, conforme cronograma descrito no Anexo desta Portaria. "

Comprovando que o Ministério da Saúde não cumpre nem o que é determinado por ele mesmo, segue uma lista de algumas AIH´s (Autorização de Internação Hospitalar) pagas pelo SUS em não-conformidade (sem o preenchimento do Cartão Nacional de Saúde) com a portaria supracitada:

 Núm. da AIHCompetência do pagamento da AIHData do fim da internaçãoPago pelo SUS
1) 2113100241791 01/2013 20/01/2013    R$ 25.517,18
2) 2413101086100 05/2013 09/02/2013    R$ 22.237,72
3) 1513100878333 02/2013 03/10/2012    R$ 14.438,37
4) 3112107205559 09/2012 15/07/2012    R$ 13.462,84
5) 2612102017404 11/2012 19/09/2012    R$ 12.285,82
6) 2112105480683 12/2012 03/11/2012    R$ 11.218,05
7) 2612102026754 11/2012 10/10/2012    R$ 11.072,44
8) 2612101122125 07/2012 15/07/2012     R$ 9.557,49
9) 3212101562560 07/2012 02/07/2012     R$ 9.165,33
10) 2112105216551 10/2012 12/08/2012     R$ 8.897,21
11) 2612102044013 12/2012 30/09/2012     R$ 8.862,61
12) 1513101254203 05/2013 19/03/2013     R$ 8.000,34
13) 5312101200220 12/2012 31/12/2012     R$ 7.974,52
14) 2512100362926 11/2012 19/09/2012     R$ 6.034,76
15) 4312102087634 11/2012 03/08/2012     R$ 5.388,25
16) 2112105704820 01/2013 03/01/2013     R$ 5.213,70
17) 5112102005703 01/2013 07/01/2013     R$ 5.187,09
18) 2113100193787 02/2013 18/01/2013     R$ 5.148,00
19) 5112102007111 02/2013 02/12/2012     R$ 5.091,37
20) 5212103760787 12/2012 29/11/2012     R$ 4.637,74
21) 5312101198844 07/2012 05/07/2012     R$ 4.606,70
22) 5312101199284 09/2012 23/09/2012     R$ 4.606,70
23) 3112108085230 07/2012 02/07/2012     R$ 4.475,26
24) 5112101421889 08/2012 08/08/2012     R$ 3.911,69
25) 1512101907976 12/2012 07/10/2012     R$ 3.427,57
26) 2112104908067 12/2012 24/12/2012     R$ 3.362,52
27) 2512100420555 11/2012 09/08/2012     R$ 3.303,50
28) 5312101201770 07/2012 05/07/2012     R$ 3.247,34
29) 2112104994505 11/2012 10/11/2012     R$ 3.193,84
30) 2612101122720 07/2012 19/07/2012     R$ 3.090,08
31) 1512101545053 08/2012 15/07/2012     R$ 2.867,28
32) 2113102189924 05/2013 11/04/2013     R$ 2.856,81
33) 1512101704146 10/2012 19/08/2012     R$ 2.715,31
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342) 2112104575658 12/2012 30/11/2012       R$ 332,62
343) 1312101024938 07/2012 26/07/2012       R$ 331,54
344) 2512100564150 02/2013 13/11/2012       R$ 329,26
345) 2912107051360 08/2012 28/07/2012       R$ 329,26
346) 3113117246371 01/2013 30/01/2013       R$ 329,26
347) 2412100808140 07/2012 17/07/2012       R$ 326,43
348) 1512104459646 07/2012 13/07/2012       R$ 324,90
349) 2112103376450 08/2012 21/08/2012       R$ 324,90
350) 2512103178410 07/2012 27/07/2012       R$ 324,90
351) 2912107968760 10/2012 30/09/2012       R$ 324,90
352) 2913100930949 01/2013 18/01/2013       R$ 324,90
353) 5212103915348 10/2012 31/10/2012       R$ 324,90
354) 5213101110052 03/2013 24/03/2013       R$ 324,90
355) 1712100958722 11/2012 15/08/2012       R$ 324,33
356) 2913101385260 02/2013 14/01/2013       R$ 320,77
357) 2412100808194 07/2012 16/07/2012       R$ 303,09
358) 3113101634929 05/2013 12/05/2013       R$ 294,38
359) 2112104385699 10/2012 11/10/2012       R$ 292,62
360) 2312104392598 08/2012 11/07/2012       R$ 292,62
361) 2913101752650 02/2013 25/01/2013       R$ 292,62
362) 5212102237155 07/2012 05/07/2012       R$ 292,62
363) 5213101221647 03/2013 16/03/2013       R$ 292,62
364) 2612103694750 08/2012 13/07/2012       R$ 290,68
365) 1513105233365 03/2013 10/02/2013       R$ 289,17
366) 2612103696840 09/2012 13/08/2012       R$ 285,67
367) 2912109577410 12/2012 18/12/2012       R$ 273,85
368) 2113100084139 01/2013 09/01/2013       R$ 270,38
369) 1513100125834 01/2013 17/01/2013       R$ 255,33
370) 2613103708260 01/2013 17/12/2012       R$ 249,85
371) 1112101040160 09/2012 20/09/2012       R$ 225,16
372) 2112104035943 09/2012 08/09/2012       R$ 224,01
373) 1213100025071 02/2013 25/02/2013       R$ 223,33
374) 1512100763558 09/2012 25/09/2012       R$ 218,68
375) 2913101453009 03/2013 17/02/2013       R$ 217,19
376) 2113101898590 04/2013 14/04/2013       R$ 212,15
377) 2113100792187 02/2013 31/01/2013       R$ 211,82
378) 1512103434919 07/2012 16/07/2012       R$ 210,06
379) 2112105360717 12/2012 25/11/2012       R$ 209,66
380) 2612103741599 09/2012 22/09/2012       R$ 205,67
381) 2712100727215 09/2012 01/09/2012       R$ 205,67
382) 5212103164818 11/2012 19/11/2012       R$ 205,67
383) 1512100795062 09/2012 09/09/2012       R$ 204,50
384) 2112103916736 09/2012 07/08/2012       R$ 204,50
385) 2113100624020 02/2013 23/02/2013       R$ 204,50
386) 2113101619453 04/2013 13/04/2013       R$ 204,50
387) 1512105975787 07/2012 16/07/2012       R$ 203,11
388) 2912108150809 09/2012 09/09/2012       R$ 202,06
389) 2112104214352 09/2012 23/09/2012       R$ 199,45
390) 3212101642134 09/2012 30/07/2012       R$ 198,85
391) 5212102321118 07/2012 31/07/2012       R$ 191,97
392) 1312101235786 09/2012 15/08/2012       R$ 189,67
393) 1512100793841 07/2012 26/07/2012       R$ 189,67
394) 1512100795150 09/2012 15/09/2012       R$ 189,67
395) 1512100796140 11/2012 29/11/2012       R$ 189,67
396) 1512104459976 07/2012 19/07/2012       R$ 189,67
397) 2112102199120 08/2012 27/08/2012       R$ 189,67
398) 2112104717019 10/2012 29/09/2012       R$ 189,67
399) 2613107461020 02/2013 06/02/2013       R$ 189,67
400) 2912107595309 08/2012 29/08/2012       R$ 189,67
401) 3312105288921 07/2012 08/07/2012       R$ 189,67
402) 5212103164774 11/2012 24/10/2012       R$ 189,67
403) 2112105372432 12/2012 15/11/2012       R$ 186,06
404) 2113100455015 03/2013 22/02/2013       R$ 186,06
405) 3112102242062 08/2012 03/07/2012       R$ 186,06
406) 2113102077317 05/2013 07/05/2013       R$ 183,97
407) 2613105604241 01/2013 12/01/2013       R$ 179,62
408) 5212104347736 11/2012 13/10/2012       R$ 177,07
409) 2912109577157 12/2012 22/12/2012       R$ 175,97
410) 2112104213725 09/2012 07/09/2012       R$ 151,66
411) 2112104213791 09/2012 21/09/2012       R$ 151,66
412) 2112105185960 11/2012 21/09/2012       R$ 151,66
413) 2112105186191 11/2012 07/09/2012       R$ 151,66
414) 2612101970522 09/2012 10/09/2012       R$ 149,66
415) 2612106850991 01/2013 06/11/2012       R$ 141,66
416) 2912107340142 08/2012 26/08/2012       R$ 139,42
417) 5212102683029 07/2012 15/07/2012       R$ 139,42
418) 2112105187016 11/2012 23/09/2012       R$ 115,45
419) 1212100275276 08/2012 03/08/2012        R$ 90,32
420) 3312106425694 09/2012 14/09/2012        R$ 88,44
421) 1112100500390 07/2012 29/07/2012        R$ 70,71
422) 4313101037476 05/2013 25/03/2013        R$ 69,93
423) 2712101048393 10/2012 03/10/2012        R$ 45,93
424) 1312101244905 11/2012 18/10/2012        R$ 44,22
425) 1512101625716 09/2012 04/08/2012        R$ 44,22
426) 1512101687900 10/2012 01/09/2012        R$ 44,22
427) 3312105154325 07/2012 05/07/2012        R$ 44,22
428) 3312105154369 07/2012 05/07/2012        R$ 44,22
429) 3312105158329 08/2012 03/08/2012        R$ 44,22
430) 4112101662240 07/2012 13/07/2012        R$ 44,22
431) 4112101667146 08/2012 22/08/2012        R$ 44,22
432) 4112101673559 03/2013 09/12/2012        R$ 44,22
                                                                   TOTAL R$ 505.468,71

                                                                                                   

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Ministério da Saúde anuncia mudanças no controle das internações hospitalares pelo SUS (9 reportagens)

Diante da denúncia de AIHs absurdas pagas pelo SUS, o Ministério da Saúde anuncia mudanças no controle das internações hospitalares pelo SUS.
Assista as reportagens:

Bom Dia Brasil
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Jornal Nacional
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Globo News
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Assista o comentário de Alexandre Garcia

Dr. Luis Fernando comenta irregularidades no SUS

Subprocurador Geral da República comenta irregularidades no SUS

 SUS paga por retirada de útero em homem

30% das AIH pagas pelo SUS são irregulares (Jornal Hoje)

Polícia abre inquérito para investigar supostas fraudes em internações pagas pelo SUS

O Ministério da Saúde anunciou mudanças no controle das internações hospitalares pelo SUS. Uma reportagem do Fantástico mostrou neste domingo (8/9/2013) que fraudes tiram milhões de reais da saúde brasileira.
Gilse e o marido não acreditaram. Em 6 de dezembro de 2011, a avó dela, dona Amélia Ferreira Santasusagna, então com 96 anos, foi internada em um hospital público do Rio com broncopneumonia.
De acordo com a autorização de internação hospitalar, dona Amélia morreu dois dias depois, de insuficiência respiratória aguda.
“Ela faleceu, ligaram aqui para casa e falaram para a gente comparecer com os documentos dela”, conta Gilse.
Dona Amélia foi enterrada no mesmo dia, como mostra a guia de sepultamento. O problema é que em outra AIH, ela aparece como tendo sido internada no mesmo hospital, no mesmo dia, mas com outro diagnóstico. Fratura de calcanhar.
Segundo o documento, oito dias depois de operada, dona Amélia teve alta. “É um absurdo isso. é complicado. Estou meio abestalhada”, diz Gilse.
O caso de dona Amélia serve de exemplo de uma prática que vem lesando os cofres da saúde brasileira. No ano passado, o Sistema Único de Saúde gastou R$ 14 bilhões no pagamento de autorizações de internações hospitalares. Mas segundo o próprio SUS, pelo menos 30% destas autorizações têm irregularidades.
A autorização para internação hospitalar é o documento usado pelas instituições de saúde, públicas ou particulares, para cobrar os gastos com um paciente internado pelo SUS.
Todo paciente internado tem uma AIH aberta em seu nome. Ali devem constar dados pessoais e todos os procedimentos pelos quais passou.
Quando vem a alta, ou depois que a pessoa morre, a AIH é encaminhada para o SUS, que paga ao hospital o valor dos atendimentos.
As fraudes mostram casos incríveis, que desafiam a inteligência e expõem a fragilidade do Sistema Único de Saúde.
Júlio César sofre de anemia falciforme. Em uma passagem pelo hospital Vereador José Storopolli, em São Paulo, em 2008, ele foi declarado morto.
“Óbito? Oxi, misericórdia. Não, rapaz, oxi”, diz Júlio.
Mesmo após a suposta morte, outras internações foram autorizadas e pagas, sem que ninguém percebesse o erro. Ednilton teria ficado seis dias internado. A AIH mostra que ele deu à luz um bebê.
“Oxente! Um parto cesariana”, declara Ednilton.
“Essas denúncias são muito graves porque elas fazem parte de um universo de um milhão de internações que são realizadas pelo SUS todo mês”, diz Mário Scheffer, professor da faculdade de Medicina da USP.
Crenilda foi até à casa de saúde Santa Maria, em São Gonçalo, Região Metropolitana do Rio, para operar a vesícula. Passou dois dias no hospital. A instituição criou uma segunda AIH com os dados da paciente. No registro, mudou apenas o sexo e cobrou do SUS a retirada da próstata, um órgão masculino, de uma mulher.
“Não é o ideal, né. Por isso o nosso esforço de estar produzindo novas versões do sistema, mas ele é um sistema confiável. De um total de cerca de 12 milhões de internações no ano, nós tivemos mais de 10% delas rejeitadas por inconsistência, por críticas que o sistema conseguiu fazer”, declara Fausto Pereira dos Santos, diretor de controle, ministro da Saúde.
Foi publicado nesta segunda-feira (9/9/2013), no Diário Oficial da União, uma mudança no sistema de pagamento das autorizações de internações hospitalares.Procedimentos típicos de mulheres não poderão ser feitos em homens, nem o contrário. E se o paciente morrer, a autorização não poderá ser emitida.
Segundo o Ministério da Saúde, as medidas serão tomadas aos poucos. Até fevereiro do ano que vem o novo sistema deverá estar funcionando em todo o país.

 

Uma prática comum de desvio vem lesando em milhões de reais os cofres da saúde brasileira. Segundo o próprio SUS, pelo menos 30% das autorizações para internações têm irregularidades.

Alexandre Garcia comenta as fraudes no SUS:
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Não precisa de um sistema moderno para evitar o óbvio: uma cirurgia de próstata em mulher, um parto de homem ou internação de quem já morreu. Basta o velho sistema da honestidade, aparentemente fora de uso quando se trata de dinheiro público, vale dizer, dinheiro do povo. Tanto que se praticam essas ilegalidades óbvias, sem preocupação de isso ser detectado um dia.
O ministro do Tribunal de Contas da União, José Jorge, diz que não tem erro inocente, e ele sabe por quê; é ministro e examina as contas. Para ele, o sistema é furado. Auditores do Datasus calculam que saem pelos furos mais de R$ 4 bilhões. Imaginem quantas dezenas de hospitais podem ser construídos com tanto dinheiro, arrecadado dos contribuintes.
Falha no sistema controlador do governo e falha também no sistema ético de quem emite as autorizações para internação hospitalar, em instituições públicas e particulares. É a soma da desorganização e da má fé. Aí, a saúde pública consome dinheiro sem que o paciente seja beneficiado com isso. Aliás, o paciente é usado, e não beneficiado.
Não bastam só mais médicos. É preciso mais organização e menos esperteza, porque em um país sério se vive melhor.


A saúde tem sido alvo constante de desvio de dinheiro público. Alexandre Garcia ressalta que não é preciso um sistema moderno para detectar erros tão grosseiros, basta o velho sistema da honestidade.

Dr. Luis Fernando comenta irregularidades no SUS:

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SUS paga por retirada de útero em homem:

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30% das AIH pagas pelo SUS são irregulares:

 

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Subprocurador Geral da República comenta irregularidades no SUS:

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Polícia abre inquérito para investigar supostas fraudes nos procedimentos em hospitais pagos pelo SUS. A denúncia foi feita pelo Fantástico. A Secretaria Estadual de Saúde começou uma auditoria para apurar irregularidades no estado do Rio.

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Fonte: globotv.globo.com

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Assista a reportagem do Fantástico que mostra irregularidades absurdas no SUS

O Fantástico de 08 de setembro de 2013 mostrou irregularidades absurdas pagas pelo SUS.

Assista a reportagem na íntegra:

 

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O Fantástico de domingo (8/9/2013) mostrou como hospitais em todo Brasil estão operando milagres na hora de cobrar do SUS por internações e atendimentos médicos.
Os repórteres Paulo Renato Soares e Mohamed Saigg tiveram acesso com exclusividade a mais de 20 mil fichas hospitalares suspeitas de fraudes e erros grosseiros, apurados de 2008 a 2013.
Há caso de um pagamento feito por um parto de um homem (aconteceu na Bahia). E ainda uma pessoa que morreu duas vezes. O programa mostrou também que o SUS pagou por uma cirurgia de próstata feita em uma mulher.
O caso do homem que deu a luz aconteceu em Salvador. Ednilton mora em uma casa, na periferia da capital baiana. É casado e tem três filhos. Ele procurou o hospital geral Roberto Santos, em 2011, para fazer uma pequena cirurgia. A instituição apresentou a fatura e recebeu do SUS pelo serviço. Ele disse ao Fantástico entrou no hospital a tarde e saiu no outro dia pela manhã.
Casos como esse são a prova de que hospitais em todo o Brasil operam milagres na hora de cobrar por atendimentos pelo SUS - o Sistema Único de Saúde.
Fraudes que tiram milhões de reais da saúde brasileira e que continuam acontecendo. São falhas que revelam a fragilidade de um sistema criado justamente para melhorar o controle sobre as internações.
AIHs. O documento usado pelas instituições de saúde - públicas ou particulares - para cobrar os gastos com um paciente internado pelo SUS é a AIH - Autorização de Internação Hospitalar.
Se um paciente precisa ser internado, uma AIH é aberta em seu nome. Ali devem constar dados pessoais e todos os procedimentos médicos pelos quais passou. Assim que a pessoa recebe alta, a AIH é encaminhada para o SUS.
O Sistema Único de Saúde libera o pagamento composto por verbas federais, estaduais e municipais para os hospitais.
(Fonte: globotv.globo.com)
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Fantástico: Reportagem mostrará irregularidades absurdas no SUS

O Fantástico de 08 de setembro de 2013 mostrará irregularidades absurdas pagas pelo SUS.

Assista a chamada:

 

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Um homem que deu à luz. Outro que morreu duas vezes. Uma mulher que tirou a próstata.

Absurdo? Impossível?  Domingo, no Fantástico, você vai ver que, na hora de cobrar por atendimentos pelo SUS, tem hospital fazendo milagre.

Nossos repórteres tiveram acesso a mais de vinte mil casos suspeitos de internação e encontraram fraudes e erros grosseiros. Quem paga essa conta milionária é você.

(Fonte: g1.globo.com)

Assista a reportagem completa

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Odorico Monteiro já era investigado ao ser empossado secretário da SGEP

Ao ser empossado secretário de Gestão Estratégica e Participativa da Saúde, Odorico Monteiro já havia sido condenado pelo TCU. Leia abaixo matéria de Roberto Maltchik e Fábio Fabrini publicada no OGLOBO de 18/01/11.

Odorico Monteiro, novo auditor do SUS, é investigado por irregularidades

Roberto Maltchik e Fábio Fabrini

Publicado:
 
BRASÍLIA - Nomeado pelo ministro Alexandre Padilha (Saúde) para comandar a auditoria do Sistema Único de Saúde (SUS), o médico Odorico Monteiro é apontado pelo Tribunal de Contas da União como responsável por irregularidades que somam R$ 3,5 milhões em obra bancada pelo próprio ministério. Relatório do TCU aponta sobrepreço no contrato e no aditivo de construção do Hospital da Mulher, em Fortaleza, tocada quando Odorico era secretário municipal de Saúde (2005-2008). Odorico será o novo secretário de Gestão Estratégica e Participativa da Saúde. (Leia também: Ministério da Saúde: TCU não condenou Odorico Monteiro, novo secretário de Gestão Estratégica da pasta)

Na equipe de Padilha, Odorico não é o único a dever explicações sobre verbas federais. O novo diretor de Atenção Básica, Heider Pinto, deixou o comando da Fundação Estatal de Saúde da Família (Fesf) na Bahia sendo cobrado pelo Conselho Estadual de Saúde para que preste contas do dinheiro que administrou. Ambos são da cota petista no novo comando da Saúde.

No caso de Odorico Monteiro, a partir das constatações do TCU, o Ministério Público Federal abriu procedimentos para apurar as impropriedades na obra nas esferas cível e criminal. Também solicitou investigação à Polícia Federal. O Ministério Público Estadual do Ceará adianta que já requisitou documentos ao tribunal.

- Vamos analisá-los semana que vem para apresentar ação civil pública por improbidade administrativa, com certeza, contra o ex-secretário e, possivelmente, outros responsáveis - disse Ricardo Rocha, promotor de Defesa do Patrimônio Público.

O contrato com a Construtora Planova foi assinado em 2008 por Odorico como secretário de Saúde e pelo secretário de Infraestrutura de Fortaleza, Luciano Linhares Feijão, com sobrepreço de R$ 3,4 milhões em relação aos valores obtidos no Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (Sinapi), usado como referência de mercado nas obras com verbas da União.Inauguração apenas em 2012

O TCU também apontou aumentos exorbitantes em quantitativos da obra. Um dos serviços - aquisição de piçarra de aterro - teve variação de 943% com a assinatura do primeiro aditivo contratual, o que, segundo o tribunal, causou mais danos ao Erário. Inicialmente orçado em R$ 57,6 milhões, o hospital passou a custar R$ 66,1 milhões após esse aditivo.

Em acórdão, os ministros do TCU cobraram mais explicações à prefeitura de Fortaleza e determinaram a inclusão da obra no Programa de Fiscalização de 2011 (Fiscobras). Nesta terça-feira, o município não informou quanto já foi gasto na obra, com inauguração prevista para 2012, no fim do governo da prefeita Luzianne Lins (PT).

- Desde o início da gestão, a entrega vem sendo adiada - constata o promotor Ricardo Rocha.

Outro nome da nova gestão da Saúde, o diretor de Atenção Básica, Heider Pinto, deixou a Fesf da Bahia sem prestar contas de sua gestão. A Fesf foi criada no governo Jaques Wagner (PT) para reforçar as ações em saúde dos municípios, que repassam verbas à fundação para contratar empresas e prestadores de serviços.

Em novembro de 2010, Heider foi duramente cobrado pelos membros do Conselho Estadual de Saúde (CES) porque jamais prestou contas sobre os recursos públicos que irrigam os cofres da fundação. A auditora Deborah Dourado Lopes, do Departamento de Auditoria do SUS (Denasus), ressaltou ter solicitado informações sobre as contas da fundação reiteradas vezes, mas não obteve resposta.

"Como conselheira, cobrei três vezes consecutivas a prestação de contas, ele (Heider) veio e fez uma síntese, um relatório de gestão, que é importante, mas não foi prestação de contas. Uma coisa é o município receber o dinheiro, na execução fazer a sua prestação. Outra coisa é você responder no Fundo. Conversei com várias pessoas, ninguém consegue responder como é que a Bahia está fazendo", afirma a auditora, em relato transcrito na ata do encontro do CES.

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O DESMANCHE DO DATASUS

O DATASUS - Departamento de Informática do SUS é um órgão integrante do Ministério da Saúde subordinado, atualmente, à Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa - SEGEP (cujo secretário é Odorico Monteiro denunciado pelo MPE do Ceará por improbidade) foi criado tendo como atribuição legal e específica, organizar o Sistema Nacional de Informação em Saúde, constituindo-se em um marco histórico na consolidação do Sistema Único de Saúde - SUS. Criado para desempenhar complexa tarefa em todo território nacional, através do desenvolvimento e da Implantação de soluções informatizadas nas três esferas de Governo, exerce também um papel fundamental no aprimoramento dos Sistemas de Informação em Saúde. Assim ao informatizar as atividades do Sistema Único de Saúde, contribuir de forma decisiva para a descentralização das atividades de saúde tendo como sua principal ferramenta de trabalho, a informação que se constitui o elemento imprescindível para o acesso à saúde, e o aprimoramento de sua gestão do SUS com benefícios amplamente reconhecidos pelos gestores, usuários do sistema e meio acadêmico. Por sinal, para se ter uma ideia desse universo específico de usuários no âmbito do SUS e que se utilizam dos serviços e produtos do DATASUS, eles se constituem das 27 (vinte sete) Secretárias Estaduais de Saúde, 5565 (cinco mil e quinhentos e sessenta e cinco) Secretárias Municipais de Saúde e, aproximadamente, 80 (oitenta) mil Estabelecimentos de Assistência à Saúde, afora os órgãos externos (TCU, CGU, DENASUS,...). No entanto, verifica-se que o seu modelo institucional vem há muito tempo se mostrando inadequado e insuficiente para atender sua missão junto ao Sistema Único de Saúde – SUS, trazendo prejuízos para a sua imagem e, consequentemente para o próprio MS.  continua ...

 


        

ANEXO I (Demonstrativo de serviços e mão-de-obra contratados de 2011 a 2013)



ANEXO II (Pregões e Contratos de 2011 a 2013)



 
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