MPE do Ceará denuncia Odorico Monteiro por improbidade

REVISTA ÉPOCA DE 07/06/2013

Organizações Sociais são entidades privadas, sem fins lucrativos, que recebem recursos públicos para realizar funções, como já diz o nome, de interesse social. Como, por exemplo, administrar hospitais. São comuns no Rio de Janeiro e em São Paulo. Unem o atendimento gratuito, natural do serviço público, a métodos privados de gestão, numa espécie de terceirização de um serviço público. Foi o que fez o atual secretário de Gestão Estratégica e Participativa do Ministério da Saúde, Odorico Monteiro, em sua encarnação como secretário municipal da Saúde de Fortaleza(CE), em 2008, na administração de Luzianne Lins (PT). Com um detalhe: a terceirização de Odorico – que não é Paraguaçu, mas entende de dinheiro público – significou a transferência de atividades que seriam da Secretaria Municipal da capital cearense para uma Instituição presidida por ex-funcionários do próprio órgão. De forma irregular, segundo o Ministério Público.

odorico monteiro

O então secretário Odorico Monteiro decidiu celebrar um contrato com uma Organização Social, o Instituto de Desenvolvimento Tecnológico e de Apoio à Gestão de Saúde (IDGS). Segundo o decreto que oficializou o acordo, o IDGS iria “pesquisar, desenvolver e produzir conhecimentos e tecnologia na área de informática, educação, saúde, serviço e gestão de saúde em Fortaleza”. Para missão tão ampla quanto vaga, recebeu, somente entre 2008 e 2010, R$ 116 milhões. (Não houve erro de digitação. Não foram R$ 11,6 milhões nem R$ 1,16 milhão. Foram R$ 116 milhões – pelo menos). O Ministério Público Estadual cearense resolveu avaliar o trabalho do instituto. Ao estudar os contratos com a secretaria, o modo como o IDGS foi criado e gerenciado e o que ele efetivamente fazia de 2008 a 2012, o MPE não gostou do que o Instituto “pesquisou, desenvolveu e produziu”. Baseado na sua própria investigação e em analises do Tribunal de Contas do Município (TCM) e do Conselho Municipal de Saúde, o promotor Ricardo Rocha entrou, no último dia 29, com uma Ação Civil Pública de Improbidade contra Odorico Monteiro, Alexandre Mont`alverne, que o sucedeu na secretaria, e dois ex-dirigentes do IDGS. 

Segundo o MPE, a contratação do instituto por Odorico foi “ilegal” – e alguns dos contratos foram firmados antes mesmo de o IDGS se tornar Organização Social. “O parecer do TCM demonstra que os valores vultosos, repassados com dispensa de licitação, não poderiam ter sido efetivados, pois foram feitos pagamentos antes mesmo de o IDGS se tornar uma Organização Social e o processo que a considerou OS foi totalmente ilegal”, diz o promotor. Segundo a ação, os quatro primeiros contratos, assinados em 1º de outubro de 2008, foram firmados antes da publicação do Decreto que qualificou o IDGS como OS – o que, segundo o MPE, foi oficializado apenas em 3 de novembro. O promotor também afirma que o acordo não foi submetido à análise da Comissão Municipal de Publicização e que não foi destacado qualquer critério objetivo pela Secretaria para a contratação. Ainda segundo o MPE, vários processos de contas foram aprovados mesmo antes da execução dos serviços. O promotor acredita que o valor repassado ilegalmente ao IDGS é muito superior aos R$ 116 milhões, pois alguns dos contratos foram omitidos, e o parecer não inclui aqueles firmados entre 2011 e 2012.

Tem mais. De acordo com os primeiros contratos de gestão anexados ao processo, firmados entre a Secretaria e o IDGS, do lado da Secretaria assinou Odorico Monteiro, secretário Municipal. Já pelo IDGS assinaram dois dirigentes: Reginaldo Alves das Chagas, nos primeiros contratos, e José Roger Barros Cavalcante, nos demais contratos e aditivos. Enquanto pesquisava o que os dois faziam ao longo de 2008, o promotor tomou o primeiro susto. Antes de assumir suas funções no IDG, ambos eram funcionários da secretaria da Saúde submetidos a Odorico. Cavalcante estava em cargo comissionado no setor de planejamento da Secretaria da Saúde. Chagas era coordenador de Saúde Bucal, a partir de um convênio entre a Prefeitura de Cruz, na qual é concursado, e a de Fortaleza. Ou seja, a Organização Social que recebeu R$ 116 milhões, entre 2008 e 2010, era presidida por dois funcionários submetidos à própria Secretaria em 2008. O segundo susto: em 2011, Reginaldo Chagas ainda foi promovido. Recebeu, no Ministério da Saúde, o posto de coordenador geral da Direção e Assessoramento Superior. Seu chefe? O próprio Odorico Monteiro.

O IDGS tinha, até o final do ano passado, cerca de 5 mil funcionários. Eram médicos, terapeutas ocupacionais, assistentes sociais, arquivistas e pessoal de serviços e de apoio. Os profissionais atuavam em postos de saúde, hospitais e nos Núcleos de Atenção à Saúde da Família (Nasf), por exemplo. O IDGS recebia os recursos da Prefeitura de Fortaleza e os repassava aos funcionários até o quinto dia útil do mês. Repassava. No final do ano passado, vários empregados começaram a reclamar publicamente que não estavam sendo pagos. Ameaçaram parar suas atividades. Em dezembro, entraram em greve.
Nos últimos dois anos, pipocaram denúncias no Conselho Municipal de Saúde de Fortaleza quanto ao uso político do IDGS. Segundo um parecer do Conselho, enviado ao MPE, denúncias de “casos de demissão arbitrária, assédio moral ou uso político partidário das vagas de trabalho dessa Organização Social, do avanço de práticas clientelistas, do nepotismo e da precarização das condições de trabalho” chegavam o tempo todo. Segundo o parecer, inúmeros funcionários demitidos do IDGS procuraram o Conselho afirmando que foram demitidos por não ser “afilhados de nenhum vereador”.

Em fevereiro, a Prefeitura de Fortaleza, já não mais sob o comando de Luizianne Lins, por meio da nova secretária de Saúde, Socorro Martins, disse que o município não renovaria os contratos com o IDGS, devido às revelações feitas pelas autoridades sobre o instituto. Dois meses depois, a secretária disse que a solução para o problema seria a desqualificação do Instituto como Organização Social. Afirmou que não faria mais pagamentos ao IDGS e que tinha parecer da Procuradoria Federal do Trabalho para passar diretamente o dinheiro aos funcionários. Pelo contrato firmado entre a Prefeitura e o Instituto, o IDGS deveria fazer o gerenciamento da saúde em Fortaleza, mas ele atuava apenas como empresa de prestação de serviços. “Não pensávamos que era tão grave como observamos. Mas, como já havia processo no Judiciário contra o IDGS, imaginávamos que algo estava realmente errado”, disse Socorro Martins há dois meses.

Reinaldo das Chagas tem ligações próximas com o Partido dos Trabalhadores. Além de ter atuado no Ministério da Saúde, ele foi condenado pela Justiça Eleitoral a pagar multa de R$ 35 mil por ter excedido o montante que poderia ter doado para as campanhas do deputado estadual Antonio Carlos (PT) e do deputado federal Eudes Xavier, também petista. Segundo ele, foi um erro, pois ele só doou para a campanha de Antonio Carlos. Ele promete recorrer. Nesta semana, Chagas assume a Secretaria de Saúde de Cruz, no interior do Ceará, também comandada pelo PT.

Em nota, o Ministério da Saúde afirmou que Odorico Monteiro ocupou a Secretaria Municipal apenas nos quatro primeiros meses de atuação do IDGS, período em que só foram pagos R$ 1,9 milhão. Segundo o ministério, durante esse período foram assinados cinco contratos, com a aprovação do conselho administrativo responsável, e, apesar de assinados em outubro, só foram publicados em novembro. Monteiro já encaminhara documentos com informações sobre o assunto ao MPE, mas diz preferir aguardar notificação sobre a ação antes de falar sobre as denúncias. Alexandre Mont`alverne, que o sucedeu, afirmou que os contratos e aditivos foram assinados dentro da legalidade e necessidades do município e o que “o mais será respondido dentro do processo”.

José Roger Cavalcante, ex-dirigente do IDGS, disse não ter conhecimento das irregularidades apontadas pelo MPE, que só foi contratado pelo IDGS após se desligar da secretaria, em outubro de 2008, e que não houve conflito de interesses, pois nunca foi responsável por liberar recursos para pagamentos de serviços. Também afirmou que o rompimento entre a Prefeitura de Fortaleza e o IDGS deu-se por questões políticas. Chagas, que era funcionário do Ministério da Saúde até março, também negou a ilegalidade dos contratos que assinou. Segundo ele, a qualificação do IDGS como OS ocorreu dois meses antes da assinatura do primeiro contrato. Também disse ser funcionário concursado da Prefeitura de Cruz, no interior do Estado, e atuou na Prefeitura de Fortaleza devido a um acordo de cooperação assinado entre as duas cidades – mas que, quando foi para o IDGS, já havia se desligado.

O promotor envolvido no caso pede que os citados na ação percam seus cargos públicos, direitos políticos e devolvam os valores repassados pela Secretaria, além de ficar proibidos de participar de contratos com o poder público.

 

Processo de R$ 116 milhões, por improbidade, fica parado na Justiça do Ceará

Por José Aparecido Miguel - iG São Paulo | 12/08/2014 12:30

Candidato a deputado federal pelo PT-CE, o ex-secretário do Ministério da Saúde Odorico Monteiro é apontado como mentor do golpe, mas sequer foi intimado sobre a ação

Dorme nas prateleiras da Justiça do Ceará denúncia de improbidade administrativa, por Ação Civil Pública, sobre repasse considerado ilegal superior a R$ 116 milhões, feito na Prefeitura Municipal de Fortaleza na área da Saúde.

As verbas foram destinadas ao Instituto de Desenvolvimento Tecnológico e Apoio à Gestão de Saúde (IDGS), escolhido irregularmente em 2008, na administração da então prefeita Luizianne Lins (PT), para prestar serviços de terceirização de mão de obra à Secretaria Municipal de Saúde do Ceará, segundo representação feita ao Ministério Público do Estado pela empresa Fama Serviços de Limpeza e Representações Ltda.


Divulgação
Luiz Odorico Monteiro de Andrade com Alexandre Padilha, candidato ao governo de SP
A ação corre há mais de um ano. Dela emergem cinco nomes e uma organização, cuja condenação foi pedida pelo promotor de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, Ricardo de Lima Rocha. São eles: Luiz Odorico Monteiro de Andrade (secretário de Saúde em 2008), Alexandre José Mont’Alverne Silva (secretário de Saúde em 2009 e 2010), Messias Barbosa Lima, José Roger Barros Cavalcante, Reginaldo Alves das Chagas e o próprio IDGS, uma organização não-governamental.

O mentor e cabeça do grupo denunciado, segundo o Ministério Público, é Luiz Odorico Monteiro de Andrade. Médico de formação, extenso currículo acadêmico e passagem por instituições como a Fiocruz e o Ministério da Saúde, onde ocupou a Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa na gestão do então ministro Alexandre Padilha, Odorico Monteiro é apontado como idealizador do IDGS, para quem teria indicado – como secretario de Saúde de Fortaleza – os nomes dos integrantes da primeira diretoria da organização.

Hoje candidato a deputado federal pelo PT do Ceará, Odorico Monteiro usa em campanha sua fotografia ao lado da presidente Dilma Rousseff – é a página inicial dele no Facebook. Aparece também, na internet, ao lado do ex-chefe, o ex-ministro Alexandre Padilha, candidato petista a governador no Estado de São Paulo, em diferentes eventos públicos. De todos os denunciados, apenas ele ainda não foi notificado para se defender – por estar viajando, segundo certidão do Oficial de Justiça. “Vamos requerer outras formas de citação dele”, avisa o promotor Ricardo Rocha.

Contrato ilegal

O representante do Ministério Público do Ceará pede a indisponibilidade dos bens dos acusados nos atos de improbidade administrativa, além de perda do cargo público para aqueles que o exercerem, perda dos direitos políticos, devolução dos valores gastos ilegalmente, multa e proibição de contratar com o poder público – inclusive com eventual ressarcimento integral do dano causado.

Mas o processo segue a passos lentos. “Infelizmente, a Justiça é muito lenta”, afirma o promotor Ricardo Rocha. Ele explica que agora os denunciados deverão apresentar defesa prévia. Depois disso o Ministério Público deverá se pronunciar sobre o que foi justificado e ratificar ou não o conteúdo da ação inicial. Recebida a Ação Cívil Pública, serão citados para, querendo, apresentar nova manifestação no prazo de 15 dias. Só depois o Ministério Público poderá pedir o julgamento antecipado da ação, já que a prova é eminentemente documental”, afirma.

Baderna proposital

O promotor classifica de “tremenda baderna administrativa” o processo de escolha e de prestação de contas dos gastos realizados pela Secretaria de Saúde de Fortaleza com o IDGS. "Essa desorganização costuma ser proposital para dificultar aos órgãos de fiscalização a constatação de ilegalidades”, diz ele. “Dentre inúmeras falhas apontadas no processo de prestação de contas, que, diga-se de passagem, foi tomada praticamente à força pelo Tribunal de Contas do Município, houve a recusa de entrega de alguns contratos, conforme foi citado pela Inspetoria de Fiscalização do TCM”. O promotor lembra ainda que Luiz Odorico Monteiro de Andrade sequer apresentou justificativas para a este caso.

A ação revela diversos problemas nos contratos, como alguns terem sido firmados mesmo antes de o IDGS ser considerado Organização Social; a contratação também não poderia ocorrer com dispensa de licitação, o que atinge diretamente os dois secretários envolvidos nas contratações: Luiz Odorico Monteiro de Andrade e Alexandre José Mont’Alverne Silva. Segundo ele, a natureza de Organização Social do IDGS, motivo alegado para se efetuar a dispensa de licitação, “nem de longe preenche as condições legais para tal e, portanto, a licitação não poderia ter sido dispensada”.

Ricardo Rocha acrescenta que as prestações de contas feitas para a Comissão de Acompanhamento e Controle “não passavam de pura enganação”: eram feitas antes mesmo do término do período e algumas chegavam a ser realizadas duas ou três vezes". Mais: "Não se vislumbram dos processos de dispensa de licitação qualquer critério de seleção para a escolha do contratado, além de não ter sido sequer definido de forma clara e objetiva o objeto dos respectivos contratos".

"Pasmem"
O promotor, que utiliza a palavra "pasmem" para definir o episódio, vai além. Reginaldo Alves das Chagas, nos contratos de n.º 001/2008 (1/10/2008) até o de n.º 004/2009 (2/3/2009), e José Roger Barros Cavalcante, nos demais contratos e aditivos, eram ao mesmo tempo representantes do IDGS (entidade contratada) e servidores municipais, subordinados da Secretaria de Saúde de Fortaleza (contratante).

Os denunciados praticaram ação dolosa e provocaram perda patrimonial à gestão pública, segundo Ricardo Rocha. "Facilitaram e concorreram para incorporação ao patrimônio particular de pessoa jurídica de verba pública, dispensaram indevidamente processo licitatório, liberaram verba pública sem a observância das normas pertinentes, permitiram que terceiro enriquecesse ilicitamente, tudo em conluio".

A OS e Odorico

Notícia de dezembro de 2012, publicada pelo jornal O Povo, do Ceará, revela que Odorico Monteiro teria sugerido nomes para o IDGS. Messias Barbosa Lima, um dos denunciados pelo Ministério Público, no mesmo processo, disse que a criação da organização social foi sugerida por Odorico Monteiro.

Segundo o mesmo Messias, Odorico teria falado das vantagens em contratar uma organização social, por ser isenta de imposto de renda e contribuição patronal ao INSS. Antes da constituição da entidade, teria convidado cada um dos 10 nomes que compuseram sua primeira diretoria, afirma Messias. Como Messias já era servidor municipal, sua permanência na entidade pouco durou, explicou. “No tempo em que estive na composição do IDGS não chegou a ser feito nenhum repasse da Prefeitura”, defendeu-se.

Quando o caso veio a público, o hoje candidato a deputado federal Odorico Monteiro (PT) era secretário de Gestão Estratégica e Participativa do Ministério da Saúde, que saiu, então, em sua defesa. Em nota, o Ministério afirmou que Odorico Monteiro ocupou a Secretaria Municipal da Saúde (de Fortaleza) apenas nos quatro primeiros meses de atuação do IDGS, período em que só foram pagos R$ 1,9 milhão. Durante esse período foram assinados cinco contratos, com a aprovação do conselho administrativo responsável, e, apesar de assinados em outubro, só foram publicados em novembro, segundo o Ministério.

O iG tentou ouvir a versão de Odorico Monteiro sobre a ação do Ministério Público. Não obteve retorno. Os demais envolvidos não foram localizados. O servidor público Reginaldo Alves das Chagas, um dos denunciados, não é qualificado na abertura da ação; seu nome é citado no decorrer do processo e, ao final, no pedido de condenação, feito pelo promotor Ricardo Rocha.

 

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