Relatório Conjuntural - O MPF no SIH/SUS - 1996

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MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro

O MPF no SIH/SUS

RELATÓRIO CONJUNTURAL

OUTUBRO DE 1996

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro

  Relatório Conjuntural

 Exmo. Sr.

Dr. Artur de Brito Gueiros Souza

M.D. Procurador da República

 

Em junho próximo passado, recebemos do Exmo. Sr. Procurador da República Dr. André Terrigno Barbeitas, subscritor da nossa requisição para atuar neste órgão, determinação verbal para, doravante, expor à V. Exª os relatos das nossas atividades, concernentes ao trabalho de Auditoria Médica desenvolvido no âmbito do Ministério Público Federal.

Incontinenti, contactamos V. Exª e expusemos o perfil dessas atividades, bem como, a situação em que se encontravam os processos e inquéritos policiais delas oriundos.

Já, então, sob Vossa orientação, comparecemos a uma reunião na qual tivemos a oportunidade de conhecer os insignes Procuradores que laboram na área criminal desta Procuradoria. Prestamos informações, procuramos dirimir dúvidas específicas e colocamo-nos à inteira disposição dos ilustres membros do MPF. Passamos, então, a receber consultas no bojo dos autos, às quais acreditamos ter esclarecido.

Senhor Procurador, no momento, tramitam na Superintendência Regional da Polícia Federal do Rio de Janeiro 271 inquéritos, referentes ao tema em foco. Nesses, fomos devidamente compromissados como peritos, na forma da lei. Tais apurações referem-se ao possível envolvimento de autoridades da Saúde Pública não só neste Estado, como também nos âmbitos federal e municipais. São ainda alvo dos referidos inquéritos, os responsáveis por hospitais ligados ao Sistema Único de Saúde (SUS). Em comum, pessoas e entidades, teriam concorrido para a perpetração de ilícitos ocorridos em internações hospitalares, patrocinadas pelo Sistema.

Por determinação contida no ofício requisitório de instalação de inquérito policial, embasado em trabalho de nossa lavra, participamos de todas as oitivas assim geradas. Nesses processos, vem sendo, por nós, produzidos e devidamente inseridos laudos, cujo escopo é esclarecer os tecnicismos oriundos do nosso relatório inicial.

 É, pois, com satisfação que ora relatamos à V. Exª os efeitos notados no Sistema de Informações Hospitalares (SIH), decorrido um ano da atuação do MPF no referido sistema. Tudo indica, ainda, que esses resultados positivos não se restringiram ao universo estadual, espraiando-se pelo Brasil.

 Face o exposto, sentimo-nos habilitados a anunciar que os números que representam as variações encontradas são de suma importância, não só pelo vulto mas, e sobretudo, por suas origens. Abortaram-se internações indevidas e consequentemente despesas. Tudo se passa, hodiernamente, como se, no País, grassasse uma epidemia de saúde, tudo indica, promovida com a participação do MPF.  

 Este documento retrata uma observação que abrange 24 meses imediatamente sequentes, no período de agosto de 1994 a julho de 1996. A escolha desse lapso foi ditada pela data em que veio à luz a primeira manifestação do MPF com respeito ao SIH/SUS/RJ - julho de 1995. Essa, constituiu-se no divisor dos tempos confrontados. Assim sendo, o estudo alcança e contrapõe os doze meses imediatamente anteriores à citada manifestação, com os doze meses imediatamente posteriores.

 É comum ouvir-se que o Rio de Janeiro é uma possante caixa de reverberação. Os resultados alcançados pelo MPF neste Estado, confirmam o dito. Seus efeitos, matematicamente, contaminaram todo o SIH, no País.

 Sem dúvida, sob nossa ótica, a ação do MPF através, não só das denúncias promovidas, como e também, da apuração de responsabilidades efetivadas pela Polícia Federal vêm servindo de alerta às autoridades competentes da área da Saúde. Mais: temos a sensação que uma platéia de críticos, atentos, representada pelo MPF, estimula a melhoria do desempenho na gestão do SIH.

No período que antecedeu a ação do MPF - 08/94 a 07/95, foram pagas no Estado do Rio de Janeiro e no Brasil, respectivamente, 1.225.814 e 14.592.215 internações. Nos doze meses subsequentes (08/95 a 07/96) esses números caíram para 1.048.944 e 12.657.698. Com isso, houve uma economia de 176.870 e 1.934.517 internações nos universos aludidos (tabelas dos gráficos I e II).

 Em valores pagos, as economias decorrentes dos decréscimos supra foram de R$ 57.752.568,51 e R$ 684.655.870,73 respectivamente no Estado e no País (tabelas dos gráficos III e IV).

 O estudo das variações percentuais assinaladas demonstra, para as internações, uma diminuição de, respectivamente, 14,43% e 13,26%. Lado outro, em moeda os descensos foram de 15,83% e 17,33% (tabelas dos gráficos V e VI).

 Cabe aqui uma observação: tanto no Estado do Rio de Janeiro como no Brasil o decréscimo dos percentuais foi maior, sempre, no que tange custos.

 Os parâmetros até agora observados mostram, todos, um grau significativo e proporcional. Consectário lógico seria: à queda do número de internações deveria corresponder um percentual equivalente em valores pagos. Tal fato, todavia, não ocorreu. Esta constatação clama por uma justificativa.

 Sob nossa ótica, esse é mais um feito decorrente da ação do MPF no SIH: o temor da evidenciação do ilícito fez com que os prestadores de serviços rotulassem os pacientes com seus verdadeiros diagnósticos, abandonando, de vez, esperamos, a prática do diagnóstico próximo ao real e de maior ônus para o Ministério da Saúde.

 No que se refere ao valor médio das internações as quedas foram de R$ 297,55 para R$ 292,66 no Estado do Rio de Janeiro. No Brasil as importâncias migraram de R$ 270,81 para R$ 258,11 (tabelas dos gráficos VII e VIII).

 O decremento comparativo dos valores estudados é, na realidade, significativamente maior do que o evidenciado, vez que os quantitativos de moeda assinalados no período pós-MPF estão aumentados em 25%. Este percentual corresponde a um acréscimo nos valores da tabela de procedimentos do SIH/SUS, autorizado pela Portaria nº 2277/GM de 22 de novembro de 1995 do Ministério da Saúde, com retroatividade à julho de 1995, publicada no DOU de 23 de novembro de 1995.

 Força é ressaltar que todos os números aqui enunciados têm como fonte os registros oficiais do SIH. Esses dados, encontram-se armazenados em meio magnético no Departamento de Informática da Fundação Nacional de Saúde (DATASUS), órgão do Ministério da Saúde.

 Laboramos, Senhor Procurador, em Auditoria Médica há cerca de dois lustros, antes de servirmos ao MPF. Os resultados, até então, por nós, alcançados foram parcos, sempre aterrados por influências políticas menores.

 Sentimo-nos honrados e privilegiados em poder participar com o nosso quinhão para promover a justiça social. As ações do Ministério Público Federal sequer foram julgadas. A Justiça ainda não se pronunciou mas, como visto, já temos um beneficiado - o erário.

 Tal é o relatório.

 À subida consideração.

 Rio de Janeiro, 31 de outubro de 1996.

 

Is. . . . . . . . . . 

 Cl. . . . . . . . . . 

Ed. . . . . . . . . . . . .

Médico Auditor

Médica Auditora

Analista de Sistemas

 

 

 

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