CGU e DENASUS constatam desvios de OPM no CARDOSO FONTES e responsabilidades não são apuradas

SNA - Sistema Nacional de Auditoria do SUS
MS/SGEP/Departamento Nacional de Auditoria do SUS
Unidade Visitada: HOSPITAL FEDERAL CARDOSO FONTES
CPF/CNPJ: 00394544020372
Município: RIO DE JANEIRO-RJ
Abrangência: exercícios 2005 a 2009
SISAUD/SUS Criado em:05/06/2013 Páginas: 26/92 e 27/92
Auditoria Nº 13060 homologada e encerrada em: 05/06/2013 por: José Antônio Bonfim Mangueira

Para download do relat.  de auditoria completo:

 http://200.214.130.94/denasus/sisaud/atividades/dados_atividades/textos_consulta_publica.php?cod=30066

 

EVIDÊNCIA: O Relatório de Demanda Especial nº 00190.010225/2011-45, Anexo IV da Controladoria Geral da União-CGU  (baixe o relatóriao aqui)
- Constatação nº 2.1.2.2, registra a insuficiência de controles de movimentação de medicamentos e produtos para a saúde, o qual impossibilita a comprovação do seu destino final, facilitando a ocorrência de perdas, principalmente por expiração do prazo de validade.
A CGU detectou inúmeras falhas na alimentação do sistema de movimentação e controle do hospital que mascaram e impossibilitam o rastreamento.
Foi apurado um prejuízo de R$869.313,31 (oitocentos e sessenta e nove mil trezentos e treze reais e trinta e um centavos), decorrente da falta de um controle eficaz na movimentação de medicamentos, ensejando recomendações que até então não foram atendidas.
Em decorrência das falhas encontradas foi recomendada a apuração, mediante a instauração de processo administrativo apropriado, da responsabilidade dos agentes que deram causa às falhas, na gestão anterior e na gestão atual do HFCF, de registro de movimentação de medicamentos e produtos para a saúde no Hospub, assim como o dano ao erário devido à expiração da validade de medicamentos e produtos para a saúde.
A gestão atual informou à equipe do DENASUS que já foi implantado o proma E-SUS, visando estabelecer mecanismo de controle e rastreabilidade desde a aquisição até o destino final. No entanto, falta a apuração da responsabilidade de quem deu causa ao dano levantado. Foi disponibilizado para a equipe do DENASUS o Memorando nº 558/2012/CGESP/SAA/SE/MS, desobrigando a direção do hospital de instaurar os procedimentos disciplinares, cuja competência ficaria a cargo da Direção Geral/CGESP e da CGU, estando pendente.

 

CONSTATAÇÃO (Relatório de Demanda Especial nº 00190.010225/2011-45, Anexo IV da Controladoria Geral da União-CGU): (baixe o relatóriao aqui)
Insuficiência de controles de movimentação de medicamentos e produtos para a saúde levando à impossibilidade de comprovação do usuário final, bem como à ocorrência de perdas, principalmente por expiração do prazo de validade, causando um prejuízo de R$869.313,31.

CONSTATAÇÃO (DENASUS - Auditoria Nº 13060  Página: 26/92) 

A Direção do HFCF não instaurou o procedimento disciplinar recomendado pela CGU para apuração de responsabilidade do (s) agente (s) que deram causa ao prejuízo de R$869.313,31 (oitocentos e sessenta e nove mil trezentos e treze reais e trinta e um centavos), por falta de controle dos estoques e perda de medicamentos e produtos por expiração do prazo de validade.

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