Odorico Monteiro já era investigado ao ser empossado secretário da SGEP

Ao ser empossado secretário de Gestão Estratégica e Participativa da Saúde, Odorico Monteiro já havia sido condenado pelo TCU. Leia abaixo matéria de Roberto Maltchik e Fábio Fabrini publicada no OGLOBO de 18/01/11.

Odorico Monteiro, novo auditor do SUS, é investigado por irregularidades

Roberto Maltchik e Fábio Fabrini

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BRASÍLIA - Nomeado pelo ministro Alexandre Padilha (Saúde) para comandar a auditoria do Sistema Único de Saúde (SUS), o médico Odorico Monteiro é apontado pelo Tribunal de Contas da União como responsável por irregularidades que somam R$ 3,5 milhões em obra bancada pelo próprio ministério. Relatório do TCU aponta sobrepreço no contrato e no aditivo de construção do Hospital da Mulher, em Fortaleza, tocada quando Odorico era secretário municipal de Saúde (2005-2008). Odorico será o novo secretário de Gestão Estratégica e Participativa da Saúde. (Leia também: Ministério da Saúde: TCU não condenou Odorico Monteiro, novo secretário de Gestão Estratégica da pasta)

Na equipe de Padilha, Odorico não é o único a dever explicações sobre verbas federais. O novo diretor de Atenção Básica, Heider Pinto, deixou o comando da Fundação Estatal de Saúde da Família (Fesf) na Bahia sendo cobrado pelo Conselho Estadual de Saúde para que preste contas do dinheiro que administrou. Ambos são da cota petista no novo comando da Saúde.

No caso de Odorico Monteiro, a partir das constatações do TCU, o Ministério Público Federal abriu procedimentos para apurar as impropriedades na obra nas esferas cível e criminal. Também solicitou investigação à Polícia Federal. O Ministério Público Estadual do Ceará adianta que já requisitou documentos ao tribunal.

- Vamos analisá-los semana que vem para apresentar ação civil pública por improbidade administrativa, com certeza, contra o ex-secretário e, possivelmente, outros responsáveis - disse Ricardo Rocha, promotor de Defesa do Patrimônio Público.

O contrato com a Construtora Planova foi assinado em 2008 por Odorico como secretário de Saúde e pelo secretário de Infraestrutura de Fortaleza, Luciano Linhares Feijão, com sobrepreço de R$ 3,4 milhões em relação aos valores obtidos no Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (Sinapi), usado como referência de mercado nas obras com verbas da União.Inauguração apenas em 2012

O TCU também apontou aumentos exorbitantes em quantitativos da obra. Um dos serviços - aquisição de piçarra de aterro - teve variação de 943% com a assinatura do primeiro aditivo contratual, o que, segundo o tribunal, causou mais danos ao Erário. Inicialmente orçado em R$ 57,6 milhões, o hospital passou a custar R$ 66,1 milhões após esse aditivo.

Em acórdão, os ministros do TCU cobraram mais explicações à prefeitura de Fortaleza e determinaram a inclusão da obra no Programa de Fiscalização de 2011 (Fiscobras). Nesta terça-feira, o município não informou quanto já foi gasto na obra, com inauguração prevista para 2012, no fim do governo da prefeita Luzianne Lins (PT).

- Desde o início da gestão, a entrega vem sendo adiada - constata o promotor Ricardo Rocha.

Outro nome da nova gestão da Saúde, o diretor de Atenção Básica, Heider Pinto, deixou a Fesf da Bahia sem prestar contas de sua gestão. A Fesf foi criada no governo Jaques Wagner (PT) para reforçar as ações em saúde dos municípios, que repassam verbas à fundação para contratar empresas e prestadores de serviços.

Em novembro de 2010, Heider foi duramente cobrado pelos membros do Conselho Estadual de Saúde (CES) porque jamais prestou contas sobre os recursos públicos que irrigam os cofres da fundação. A auditora Deborah Dourado Lopes, do Departamento de Auditoria do SUS (Denasus), ressaltou ter solicitado informações sobre as contas da fundação reiteradas vezes, mas não obteve resposta.

"Como conselheira, cobrei três vezes consecutivas a prestação de contas, ele (Heider) veio e fez uma síntese, um relatório de gestão, que é importante, mas não foi prestação de contas. Uma coisa é o município receber o dinheiro, na execução fazer a sua prestação. Outra coisa é você responder no Fundo. Conversei com várias pessoas, ninguém consegue responder como é que a Bahia está fazendo", afirma a auditora, em relato transcrito na ata do encontro do CES.

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TCU condena Sistema Nacional de Transplantes (SNT)

O Tribunal de Contas da União (TCU), em 04/11/2010, após auditar o Sistema Informatizado de Gerenciamento (SIG) que dá suporte às atividades do Sistema Nacional de Transplantes (SNT), com cerca de R$ 1,3 bilhões de dotação anual, dentre outras decisões, afirma:

  • O Datasus não tem procedimentos estabelecidos que possibilitem o monitoramento proativo do uso dos recursos de infraestrutura de TI que dão suporte ao SIG (Sistema Informatizado de Gerenciamento – que dá suporte às atividades do Sistema Nacional de Transplantes) e atividades não autorizadas podem não ser detectadas.
  • A possibilidade técnica de acesso aos dados diretamente pelo sistema gerenciador de banco de dados é intrínseca ao papel do administrador de banco de dados, e não há como evitá-la. Portanto, a inexistência de monitoramento e controle formal das atividades de usuários administradores possibilita, por exemplo, que acessos não autorizados às informações clínicas sigilosas de receptores e doadores realizados por meio de contas de usuários com perfil de administrador de banco de dados e até mesmo possíveis alterações realizadas diretamente no banco de dados por esses usuários não sejam sequer detectadas.
  • Além disso, o uso compartilhado de contas de usuários impessoais com privilégios de administrador no sistema operacional e no banco de dados impossibilita a identificação e a responsabilização dos autores de atividades não autorizadas, eventualmente detectadas no caso de algum incidente de segurança

Veja aqui o relatório de auditoria na íntegra.


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