CGU e DENASUS constatam desvios de OPM no CARDOSO FONTES e responsabilidades não são apuradas

SNA - Sistema Nacional de Auditoria do SUS
MS/SGEP/Departamento Nacional de Auditoria do SUS
Unidade Visitada: HOSPITAL FEDERAL CARDOSO FONTES
CPF/CNPJ: 00394544020372
Município: RIO DE JANEIRO-RJ
Abrangência: exercícios 2005 a 2009
SISAUD/SUS Criado em:05/06/2013 Páginas: 26/92 e 27/92
Auditoria Nº 13060 homologada e encerrada em: 05/06/2013 por: José Antônio Bonfim Mangueira

Para download do relat.  de auditoria completo:

 http://200.214.130.94/denasus/sisaud/atividades/dados_atividades/textos_consulta_publica.php?cod=30066

 

EVIDÊNCIA: O Relatório de Demanda Especial nº 00190.010225/2011-45, Anexo IV da Controladoria Geral da União-CGU  (baixe o relatóriao aqui)
- Constatação nº 2.1.2.2, registra a insuficiência de controles de movimentação de medicamentos e produtos para a saúde, o qual impossibilita a comprovação do seu destino final, facilitando a ocorrência de perdas, principalmente por expiração do prazo de validade.
A CGU detectou inúmeras falhas na alimentação do sistema de movimentação e controle do hospital que mascaram e impossibilitam o rastreamento.
Foi apurado um prejuízo de R$869.313,31 (oitocentos e sessenta e nove mil trezentos e treze reais e trinta e um centavos), decorrente da falta de um controle eficaz na movimentação de medicamentos, ensejando recomendações que até então não foram atendidas.
Em decorrência das falhas encontradas foi recomendada a apuração, mediante a instauração de processo administrativo apropriado, da responsabilidade dos agentes que deram causa às falhas, na gestão anterior e na gestão atual do HFCF, de registro de movimentação de medicamentos e produtos para a saúde no Hospub, assim como o dano ao erário devido à expiração da validade de medicamentos e produtos para a saúde.
A gestão atual informou à equipe do DENASUS que já foi implantado o proma E-SUS, visando estabelecer mecanismo de controle e rastreabilidade desde a aquisição até o destino final. No entanto, falta a apuração da responsabilidade de quem deu causa ao dano levantado. Foi disponibilizado para a equipe do DENASUS o Memorando nº 558/2012/CGESP/SAA/SE/MS, desobrigando a direção do hospital de instaurar os procedimentos disciplinares, cuja competência ficaria a cargo da Direção Geral/CGESP e da CGU, estando pendente.

 

CONSTATAÇÃO (Relatório de Demanda Especial nº 00190.010225/2011-45, Anexo IV da Controladoria Geral da União-CGU): (baixe o relatóriao aqui)
Insuficiência de controles de movimentação de medicamentos e produtos para a saúde levando à impossibilidade de comprovação do usuário final, bem como à ocorrência de perdas, principalmente por expiração do prazo de validade, causando um prejuízo de R$869.313,31.

CONSTATAÇÃO (DENASUS - Auditoria Nº 13060  Página: 26/92) 

A Direção do HFCF não instaurou o procedimento disciplinar recomendado pela CGU para apuração de responsabilidade do (s) agente (s) que deram causa ao prejuízo de R$869.313,31 (oitocentos e sessenta e nove mil trezentos e treze reais e trinta e um centavos), por falta de controle dos estoques e perda de medicamentos e produtos por expiração do prazo de validade.

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CGU: Atual diretor do DGH foi promovido após dar prejuízo de 4 milhões.

Relatório da CGU detalha superfaturamento nos hospitais do Andaraí e de Bonsucesso entre 2005 e 2011. (Veja aqui o relatório (PDF) da CGU na íntegra)
Apesar do Relatório da Controladoria Geral da União (CGU) comprovando superfaturamento na gestão dos Hospitais Federais do Andaraí e de Bonsucesso, conforme mostrou reportagem do RJTV, na sexta-feira (11/05/2011),  até agora, ninguém foi punido. O diretor de um dos hospitais (Andaraí), João Marcelo Ramalho Alves, foi até promovido para diretor do Departamento de Gestão Hospitalar do Ministério da Saúde no Rio de Janeiro (DGH), passando a controlar todos os hospitais federais no Rio de Janeiro.
Depois das constatações, feitas pela CGU, o Ministério da Saúde centralizou as compras dos hospitais federais em Brasilia. No começo de 2011 o órgão chegou a cancelar alguns contratos. Mas até agora ainda não há qualquer punição individual a pessoas envolvidas nas irregularidades apontadas pela CGU.
Cinco dos seis diretores dos hospitais do Rio foram trocados durante as investigações. De acordo com o Ministério da Saúde, a mudança não tem relação com as irregularidades. Tanto que João Marcelo Ramalho Alves, diretor do Hospital do Andarai, entre 2005 e 2011, unidade em que a CGU diz que houve mais de R$ 4 milhões de prejuízo aos cofres públicos, assumiu o cargo de gestor geral dos hospitais federais no Rio.
De acordo com a assessoria de imprensa do Ministério da Saúde, o gestor João Marcelo Ramalho Alves colaborou desde o começo com a auditoria da CGU. O Ministério disse ainda que espera que os servidores envolvidos nas irregularidades sejam identificados e punidos.
   Em mais de 900 páginas, a CGU detalha exemplos de superfaturamento de quase R$ 380 mil só em remédios no Hospital do Andaraí. Prejuízo de mais de R$ 4 milhões só na compra de janelas com sobrepreço, no hospital de Bonsucesso.
“A partir da quantificação do dano e da identificação do responsável, nós vamos abrir tomada de conta especial, que tem como objetivo a busca da devolução desses recursos”, comentou Adalberto Fulgêncio, diretor do Departamento de auditoria do SUS, já em 2011, e até agora (ago de 2013) nada.
Ainda há uma lista de casos em que os gestores, se não usaram de má fé, administraram mal o dinheiro público. O Hospital de Ipanema não recolhia INSS. O Hospital do Andaraí não tinha licença para as obras que fazia e o Hospital da Lagoa não controlava o estoque.
“Nós vamos agora fazer processos individuais de responsabilidade que podem levar à declaração de idoneidade de alguma dessas empresas e inclusive de demissão ou afastamento de novos servidores”, explicou o secretário de Controle Interno da CGU, Valdir Agapito em 2011, e até agora (ago de 2013) nada.

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