CGU e DENASUS constatam desvios de OPM no CARDOSO FONTES e responsabilidades não são apuradas

SNA - Sistema Nacional de Auditoria do SUS
MS/SGEP/Departamento Nacional de Auditoria do SUS
Unidade Visitada: HOSPITAL FEDERAL CARDOSO FONTES
CPF/CNPJ: 00394544020372
Município: RIO DE JANEIRO-RJ
Abrangência: exercícios 2005 a 2009
SISAUD/SUS Criado em:05/06/2013 Páginas: 26/92 e 27/92
Auditoria Nº 13060 homologada e encerrada em: 05/06/2013 por: José Antônio Bonfim Mangueira

Para download do relat.  de auditoria completo:

 http://200.214.130.94/denasus/sisaud/atividades/dados_atividades/textos_consulta_publica.php?cod=30066

 

EVIDÊNCIA: O Relatório de Demanda Especial nº 00190.010225/2011-45, Anexo IV da Controladoria Geral da União-CGU  (baixe o relatóriao aqui)
- Constatação nº 2.1.2.2, registra a insuficiência de controles de movimentação de medicamentos e produtos para a saúde, o qual impossibilita a comprovação do seu destino final, facilitando a ocorrência de perdas, principalmente por expiração do prazo de validade.
A CGU detectou inúmeras falhas na alimentação do sistema de movimentação e controle do hospital que mascaram e impossibilitam o rastreamento.
Foi apurado um prejuízo de R$869.313,31 (oitocentos e sessenta e nove mil trezentos e treze reais e trinta e um centavos), decorrente da falta de um controle eficaz na movimentação de medicamentos, ensejando recomendações que até então não foram atendidas.
Em decorrência das falhas encontradas foi recomendada a apuração, mediante a instauração de processo administrativo apropriado, da responsabilidade dos agentes que deram causa às falhas, na gestão anterior e na gestão atual do HFCF, de registro de movimentação de medicamentos e produtos para a saúde no Hospub, assim como o dano ao erário devido à expiração da validade de medicamentos e produtos para a saúde.
A gestão atual informou à equipe do DENASUS que já foi implantado o proma E-SUS, visando estabelecer mecanismo de controle e rastreabilidade desde a aquisição até o destino final. No entanto, falta a apuração da responsabilidade de quem deu causa ao dano levantado. Foi disponibilizado para a equipe do DENASUS o Memorando nº 558/2012/CGESP/SAA/SE/MS, desobrigando a direção do hospital de instaurar os procedimentos disciplinares, cuja competência ficaria a cargo da Direção Geral/CGESP e da CGU, estando pendente.

 

CONSTATAÇÃO (Relatório de Demanda Especial nº 00190.010225/2011-45, Anexo IV da Controladoria Geral da União-CGU): (baixe o relatóriao aqui)
Insuficiência de controles de movimentação de medicamentos e produtos para a saúde levando à impossibilidade de comprovação do usuário final, bem como à ocorrência de perdas, principalmente por expiração do prazo de validade, causando um prejuízo de R$869.313,31.

CONSTATAÇÃO (DENASUS - Auditoria Nº 13060  Página: 26/92) 

A Direção do HFCF não instaurou o procedimento disciplinar recomendado pela CGU para apuração de responsabilidade do (s) agente (s) que deram causa ao prejuízo de R$869.313,31 (oitocentos e sessenta e nove mil trezentos e treze reais e trinta e um centavos), por falta de controle dos estoques e perda de medicamentos e produtos por expiração do prazo de validade.

Leia mais ...

Odorico Monteiro já era investigado ao ser empossado secretário da SGEP

Ao ser empossado secretário de Gestão Estratégica e Participativa da Saúde, Odorico Monteiro já havia sido condenado pelo TCU. Leia abaixo matéria de Roberto Maltchik e Fábio Fabrini publicada no OGLOBO de 18/01/11.

Odorico Monteiro, novo auditor do SUS, é investigado por irregularidades

Roberto Maltchik e Fábio Fabrini

Publicado:
 
BRASÍLIA - Nomeado pelo ministro Alexandre Padilha (Saúde) para comandar a auditoria do Sistema Único de Saúde (SUS), o médico Odorico Monteiro é apontado pelo Tribunal de Contas da União como responsável por irregularidades que somam R$ 3,5 milhões em obra bancada pelo próprio ministério. Relatório do TCU aponta sobrepreço no contrato e no aditivo de construção do Hospital da Mulher, em Fortaleza, tocada quando Odorico era secretário municipal de Saúde (2005-2008). Odorico será o novo secretário de Gestão Estratégica e Participativa da Saúde. (Leia também: Ministério da Saúde: TCU não condenou Odorico Monteiro, novo secretário de Gestão Estratégica da pasta)

Na equipe de Padilha, Odorico não é o único a dever explicações sobre verbas federais. O novo diretor de Atenção Básica, Heider Pinto, deixou o comando da Fundação Estatal de Saúde da Família (Fesf) na Bahia sendo cobrado pelo Conselho Estadual de Saúde para que preste contas do dinheiro que administrou. Ambos são da cota petista no novo comando da Saúde.

No caso de Odorico Monteiro, a partir das constatações do TCU, o Ministério Público Federal abriu procedimentos para apurar as impropriedades na obra nas esferas cível e criminal. Também solicitou investigação à Polícia Federal. O Ministério Público Estadual do Ceará adianta que já requisitou documentos ao tribunal.

- Vamos analisá-los semana que vem para apresentar ação civil pública por improbidade administrativa, com certeza, contra o ex-secretário e, possivelmente, outros responsáveis - disse Ricardo Rocha, promotor de Defesa do Patrimônio Público.

O contrato com a Construtora Planova foi assinado em 2008 por Odorico como secretário de Saúde e pelo secretário de Infraestrutura de Fortaleza, Luciano Linhares Feijão, com sobrepreço de R$ 3,4 milhões em relação aos valores obtidos no Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (Sinapi), usado como referência de mercado nas obras com verbas da União.Inauguração apenas em 2012

O TCU também apontou aumentos exorbitantes em quantitativos da obra. Um dos serviços - aquisição de piçarra de aterro - teve variação de 943% com a assinatura do primeiro aditivo contratual, o que, segundo o tribunal, causou mais danos ao Erário. Inicialmente orçado em R$ 57,6 milhões, o hospital passou a custar R$ 66,1 milhões após esse aditivo.

Em acórdão, os ministros do TCU cobraram mais explicações à prefeitura de Fortaleza e determinaram a inclusão da obra no Programa de Fiscalização de 2011 (Fiscobras). Nesta terça-feira, o município não informou quanto já foi gasto na obra, com inauguração prevista para 2012, no fim do governo da prefeita Luzianne Lins (PT).

- Desde o início da gestão, a entrega vem sendo adiada - constata o promotor Ricardo Rocha.

Outro nome da nova gestão da Saúde, o diretor de Atenção Básica, Heider Pinto, deixou a Fesf da Bahia sem prestar contas de sua gestão. A Fesf foi criada no governo Jaques Wagner (PT) para reforçar as ações em saúde dos municípios, que repassam verbas à fundação para contratar empresas e prestadores de serviços.

Em novembro de 2010, Heider foi duramente cobrado pelos membros do Conselho Estadual de Saúde (CES) porque jamais prestou contas sobre os recursos públicos que irrigam os cofres da fundação. A auditora Deborah Dourado Lopes, do Departamento de Auditoria do SUS (Denasus), ressaltou ter solicitado informações sobre as contas da fundação reiteradas vezes, mas não obteve resposta.

"Como conselheira, cobrei três vezes consecutivas a prestação de contas, ele (Heider) veio e fez uma síntese, um relatório de gestão, que é importante, mas não foi prestação de contas. Uma coisa é o município receber o dinheiro, na execução fazer a sua prestação. Outra coisa é você responder no Fundo. Conversei com várias pessoas, ninguém consegue responder como é que a Bahia está fazendo", afirma a auditora, em relato transcrito na ata do encontro do CES.

Leia mais ...

Notícias