Odorico Monteiro já era investigado ao ser empossado secretário da SGEP

Ao ser empossado secretário de Gestão Estratégica e Participativa da Saúde, Odorico Monteiro já havia sido condenado pelo TCU. Leia abaixo matéria de Roberto Maltchik e Fábio Fabrini publicada no OGLOBO de 18/01/11.

Odorico Monteiro, novo auditor do SUS, é investigado por irregularidades

Roberto Maltchik e Fábio Fabrini

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BRASÍLIA - Nomeado pelo ministro Alexandre Padilha (Saúde) para comandar a auditoria do Sistema Único de Saúde (SUS), o médico Odorico Monteiro é apontado pelo Tribunal de Contas da União como responsável por irregularidades que somam R$ 3,5 milhões em obra bancada pelo próprio ministério. Relatório do TCU aponta sobrepreço no contrato e no aditivo de construção do Hospital da Mulher, em Fortaleza, tocada quando Odorico era secretário municipal de Saúde (2005-2008). Odorico será o novo secretário de Gestão Estratégica e Participativa da Saúde. (Leia também: Ministério da Saúde: TCU não condenou Odorico Monteiro, novo secretário de Gestão Estratégica da pasta)

Na equipe de Padilha, Odorico não é o único a dever explicações sobre verbas federais. O novo diretor de Atenção Básica, Heider Pinto, deixou o comando da Fundação Estatal de Saúde da Família (Fesf) na Bahia sendo cobrado pelo Conselho Estadual de Saúde para que preste contas do dinheiro que administrou. Ambos são da cota petista no novo comando da Saúde.

No caso de Odorico Monteiro, a partir das constatações do TCU, o Ministério Público Federal abriu procedimentos para apurar as impropriedades na obra nas esferas cível e criminal. Também solicitou investigação à Polícia Federal. O Ministério Público Estadual do Ceará adianta que já requisitou documentos ao tribunal.

- Vamos analisá-los semana que vem para apresentar ação civil pública por improbidade administrativa, com certeza, contra o ex-secretário e, possivelmente, outros responsáveis - disse Ricardo Rocha, promotor de Defesa do Patrimônio Público.

O contrato com a Construtora Planova foi assinado em 2008 por Odorico como secretário de Saúde e pelo secretário de Infraestrutura de Fortaleza, Luciano Linhares Feijão, com sobrepreço de R$ 3,4 milhões em relação aos valores obtidos no Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (Sinapi), usado como referência de mercado nas obras com verbas da União.Inauguração apenas em 2012

O TCU também apontou aumentos exorbitantes em quantitativos da obra. Um dos serviços - aquisição de piçarra de aterro - teve variação de 943% com a assinatura do primeiro aditivo contratual, o que, segundo o tribunal, causou mais danos ao Erário. Inicialmente orçado em R$ 57,6 milhões, o hospital passou a custar R$ 66,1 milhões após esse aditivo.

Em acórdão, os ministros do TCU cobraram mais explicações à prefeitura de Fortaleza e determinaram a inclusão da obra no Programa de Fiscalização de 2011 (Fiscobras). Nesta terça-feira, o município não informou quanto já foi gasto na obra, com inauguração prevista para 2012, no fim do governo da prefeita Luzianne Lins (PT).

- Desde o início da gestão, a entrega vem sendo adiada - constata o promotor Ricardo Rocha.

Outro nome da nova gestão da Saúde, o diretor de Atenção Básica, Heider Pinto, deixou a Fesf da Bahia sem prestar contas de sua gestão. A Fesf foi criada no governo Jaques Wagner (PT) para reforçar as ações em saúde dos municípios, que repassam verbas à fundação para contratar empresas e prestadores de serviços.

Em novembro de 2010, Heider foi duramente cobrado pelos membros do Conselho Estadual de Saúde (CES) porque jamais prestou contas sobre os recursos públicos que irrigam os cofres da fundação. A auditora Deborah Dourado Lopes, do Departamento de Auditoria do SUS (Denasus), ressaltou ter solicitado informações sobre as contas da fundação reiteradas vezes, mas não obteve resposta.

"Como conselheira, cobrei três vezes consecutivas a prestação de contas, ele (Heider) veio e fez uma síntese, um relatório de gestão, que é importante, mas não foi prestação de contas. Uma coisa é o município receber o dinheiro, na execução fazer a sua prestação. Outra coisa é você responder no Fundo. Conversei com várias pessoas, ninguém consegue responder como é que a Bahia está fazendo", afirma a auditora, em relato transcrito na ata do encontro do CES.

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O DESMANCHE DO DATASUS

O DATASUS - Departamento de Informática do SUS é um órgão integrante do Ministério da Saúde subordinado, atualmente, à Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa - SEGEP (cujo secretário é Odorico Monteiro denunciado pelo MPE do Ceará por improbidade) foi criado tendo como atribuição legal e específica, organizar o Sistema Nacional de Informação em Saúde, constituindo-se em um marco histórico na consolidação do Sistema Único de Saúde - SUS. Criado para desempenhar complexa tarefa em todo território nacional, através do desenvolvimento e da Implantação de soluções informatizadas nas três esferas de Governo, exerce também um papel fundamental no aprimoramento dos Sistemas de Informação em Saúde. Assim ao informatizar as atividades do Sistema Único de Saúde, contribuir de forma decisiva para a descentralização das atividades de saúde tendo como sua principal ferramenta de trabalho, a informação que se constitui o elemento imprescindível para o acesso à saúde, e o aprimoramento de sua gestão do SUS com benefícios amplamente reconhecidos pelos gestores, usuários do sistema e meio acadêmico. Por sinal, para se ter uma ideia desse universo específico de usuários no âmbito do SUS e que se utilizam dos serviços e produtos do DATASUS, eles se constituem das 27 (vinte sete) Secretárias Estaduais de Saúde, 5565 (cinco mil e quinhentos e sessenta e cinco) Secretárias Municipais de Saúde e, aproximadamente, 80 (oitenta) mil Estabelecimentos de Assistência à Saúde, afora os órgãos externos (TCU, CGU, DENASUS,...). No entanto, verifica-se que o seu modelo institucional vem há muito tempo se mostrando inadequado e insuficiente para atender sua missão junto ao Sistema Único de Saúde – SUS, trazendo prejuízos para a sua imagem e, consequentemente para o próprio MS.  continua ...

 


        

ANEXO I (Demonstrativo de serviços e mão-de-obra contratados de 2011 a 2013)



ANEXO II (Pregões e Contratos de 2011 a 2013)



 
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CGU: Atual diretor do DGH foi promovido após dar prejuízo de 4 milhões.

Relatório da CGU detalha superfaturamento nos hospitais do Andaraí e de Bonsucesso entre 2005 e 2011. (Veja aqui o relatório (PDF) da CGU na íntegra)
Apesar do Relatório da Controladoria Geral da União (CGU) comprovando superfaturamento na gestão dos Hospitais Federais do Andaraí e de Bonsucesso, conforme mostrou reportagem do RJTV, na sexta-feira (11/05/2011),  até agora, ninguém foi punido. O diretor de um dos hospitais (Andaraí), João Marcelo Ramalho Alves, foi até promovido para diretor do Departamento de Gestão Hospitalar do Ministério da Saúde no Rio de Janeiro (DGH), passando a controlar todos os hospitais federais no Rio de Janeiro.
Depois das constatações, feitas pela CGU, o Ministério da Saúde centralizou as compras dos hospitais federais em Brasilia. No começo de 2011 o órgão chegou a cancelar alguns contratos. Mas até agora ainda não há qualquer punição individual a pessoas envolvidas nas irregularidades apontadas pela CGU.
Cinco dos seis diretores dos hospitais do Rio foram trocados durante as investigações. De acordo com o Ministério da Saúde, a mudança não tem relação com as irregularidades. Tanto que João Marcelo Ramalho Alves, diretor do Hospital do Andarai, entre 2005 e 2011, unidade em que a CGU diz que houve mais de R$ 4 milhões de prejuízo aos cofres públicos, assumiu o cargo de gestor geral dos hospitais federais no Rio.
De acordo com a assessoria de imprensa do Ministério da Saúde, o gestor João Marcelo Ramalho Alves colaborou desde o começo com a auditoria da CGU. O Ministério disse ainda que espera que os servidores envolvidos nas irregularidades sejam identificados e punidos.
   Em mais de 900 páginas, a CGU detalha exemplos de superfaturamento de quase R$ 380 mil só em remédios no Hospital do Andaraí. Prejuízo de mais de R$ 4 milhões só na compra de janelas com sobrepreço, no hospital de Bonsucesso.
“A partir da quantificação do dano e da identificação do responsável, nós vamos abrir tomada de conta especial, que tem como objetivo a busca da devolução desses recursos”, comentou Adalberto Fulgêncio, diretor do Departamento de auditoria do SUS, já em 2011, e até agora (ago de 2013) nada.
Ainda há uma lista de casos em que os gestores, se não usaram de má fé, administraram mal o dinheiro público. O Hospital de Ipanema não recolhia INSS. O Hospital do Andaraí não tinha licença para as obras que fazia e o Hospital da Lagoa não controlava o estoque.
“Nós vamos agora fazer processos individuais de responsabilidade que podem levar à declaração de idoneidade de alguma dessas empresas e inclusive de demissão ou afastamento de novos servidores”, explicou o secretário de Controle Interno da CGU, Valdir Agapito em 2011, e até agora (ago de 2013) nada.

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